Revolta e indignação. Estes são alguns dos sentimentos dos comerciantes e empresários trespontanos, presentes em uma reunião marcada as pressas na Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP) na noite desta quinta-feira (05).

O motivo. A Feira do Brás de São Paulo anunciou que os vendedores ambulantes estariam comerciando diversos produtos neste fim de semana em Três Pontas, de sexta a domingo (6 a 8), no Clube Feliz Cidade, de 9 da manhã as 21 horas. O convite deu resultado e o Auditório Moacyr Pieve Miranda ficou lotado, cerca de 70 pessoas participaram.

O encontro foi presidido pelo presidente da ACAI-TP Michel Renan Simão Castro, que lamentou que mais uma vez, a reunião não seria por bons motivos. A vinda da feira que comercializa diversos produtos, principalmente confecções, a preços que chegam a ter 50% de desconto contribuindo com a crise que já se agrava no comércio local, já que eles não contribuem regularmente com os impostos devidos, ao passo que a fiscalização solicitada, evitará a concorrência desleal advinda da venda de produtos desqualificados, inseguros e sem emissão de nota fiscal.

Assim que soube do evento na terça-feira (03), Michel acionou a Assessoria Jurídica da entidade para se informar sobre a feira.03 Depois, temendo que não houvesse tempo hábil para tentar impedir a vinda dos ambulantes, foi pessoalmente ao Ministério Público, a Receita Estadual e ao Corpo de Bombeiros em busca de notícias. Destas visitas se constatou que o local que vai abrigar a popular Feira da Madrugada do Brás, tem o alvará em funcionamento e está apto a recebê-lo, porém, é preciso ter o alvará do evento o que não existe perante a Prefeitura, de acordo com a Associação. No Corpo de Bombeiros, não existe o pedido de vistoria o que seria necessário quando eles chegassem, montassem suas estruturas, o Batalhão verifica a estrutura e emite um laudo se ela está apta a receber o público ou não, assim como acontece em festas e para se conseguir abrir uma empresa.

No ofício enviado a Corporação, a ACAI expõe que este comércio ambulante é formado por centenas de tendas constituídas de material inflamável com instalações elétricas precárias, por onde circularão milhares de consumidores.

A Receita Estadual informou que havia emitido um comunicado aos Municípios que quando estas feiras forem instaladas, previamente o órgão deve ser comunicado, o que também não foi feito.

No Ministério Público, Michel foi muito bem recebido pelo promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini, que afirmou que vai exigir toda a documentação necessária que a feira aconteça, coibindo que ela funcione de forma ilegal. Se necessário, o evento deverá ser impedido via judicial. Se algo acontecer quem for o responsável pela reunião dos ambulantes responderão civilmente e ou criminalmente.

Com estas iniciativas adotadas, eles mantém viva a esperança de que a feira não irá acontecer. “Engana se os empresários que por seus produtos não serem os comercializado não perderão, perderão sim, será menos dinheiro circulando na nossa cidade. Toda a cidade perde”, acrescentou Michel Renan. Na tarde desta quinta-feira (05), eles foram até o Clube e não encontraram nenhuma estrutura, mas souberam que eles costumam chegar de madrugada ou de manhã e que a montagem da estrutura é rápida de ser montada.

Os vereadores Paulo Vitor da Silva (PP) e o vice presidente da Câmara Geraldo Messias Cabral (PDT), participaram da reunião com os comerciantes. Paulinho defendeu a classe e fez uma ampla exposição sobre a legalidade da feira, afirmando que o local, o Clube Feliz Cidade foi alugado, o que dificulta um pouco a ação, e não é um local público. O que deveria ser feito anteriormente, é a criação de um projeto de lei, como Michel Renan já enviou à Câmara sugestões para dificultar e criar regras severas para que as feiras se instalem. Lembrou que as coisas muitas das vezes só funcionam na base da pressão e que a presença dos comerciantes na Câmara ajuda na tomada de decisões dos vereadores. Geraldo preferiu acompanhar as manifestações.

A cobrança ao Executivo e ao empresário Ronan Ávila “Gordo”, dono do espaço foram enormes. Michel disse que a classe é constantemente atropelada, mas que jamais a ACAI será omissa, quando o assunto for defender os interesses do comércio.

As sugestões começaram a ser apresentadas. Primeiro quiseram ouvir imediatamente o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), e chegaram até a pensar em ir todos na porta da casa dele.

Michel não achou sensato e a ideia veio para se reunir com o Chefe do Executivo na Prefeitura, o que vai acontecer na manhã desta sexta-feira, as 10 horas. Todos se comprometeram a deixar suas atividades e cobrar do gestor a questão do alvará. De forma ordeira e organizada, todos eles irão até o gabinete.

Como retaliação ao dono do espaço, que tem carros de som e faz publicidade, não contratar mais os seus serviços, foi sugerido pelos presentes.

O empresário Sebastião de Fátima Cardoso lembrou que no passado, quando comandava a ACAI quando havia este tipo de evento na cidade, o secretário de Indústria e Comércio sempre fazia um comunicado a entidade, o que desta vez não aconteceu.

01“Dor de cabeça” poderia ser evitada  

Vendo a chegada destas feiras em cidades do Sul de Minas, as Associações Comerciais se reuniram e discutiram o assunto. Decidiram que o caminho seria criar leis nas Câmaras Municipais, não para impedir, mas para dificultar a vinda destes eventos que trouxeram apenas prejuízos por onde passaram e não deixaram nenhum benefício. Em junho de 2013, a Câmara Municipal de Três Pontas recebeu uma minuta de um projeto de lei para estudos dos vereadores, com a criação de uma lei mais justa permitindo uma concorrência leal entre empresários locais e aqueles que venham a aportar na cidade de forma itinerante. A lei já foi aplicada, por exemplo, em Pouso Alegre e serve de referência para Três Pontas. Porém, após este período ninguém mais falou nada e a iniciativa que iria evitar esta dor de cabeça de agora, ao que parece foi engavetada. Entre as sugestões está a de autorizar as feiras de fora somente pelo prazo de 30 dias ininterruptos, para que as pessoas se instalem gastando em hotéis, restaurantes e no comércio em geral; que ocorresse em períodos de menor aquecimento do comércio com menor índice de vendas, que a ACAI fosse ouvida com antecedência dando um parecer, dando inclusive a possibilidade e igualdade nos espaços para que empresários locais pudessem se instalar também na feira; entre outras.

No documento, a ACAI mostra que as feiras não emitem documentos fiscais e obrigatórios, tem preços inaplicáveis ao mercado lesando não só o Município e o Estado mas também aos comerciantes locais, que cumprem fidedignamente com todos os seus encargos fiscais municipais. Além de não emitirem as notas fiscais ou as emitem em menor quantidade do que a dos produtos vendidos, eles não oferecem qualquer garantia de troca ou consertos, mesmo porque ao final do evento, os comerciantes desaparecem. Outro ponto crucial, é que o dinheiro arrecadado não fica no Município e nem do Estado, já que os feirantes são da cidade de São Paulo e região. As feiras vem inclusive acarretando o fechamento de pequenos estabelecimentos aumentando o índice de desemprego. Outros questionamentos é que elas não atendem as medidas de segurança, provoca o endividamento dos consumidores que compram produtos e pagam no cartão em prestações e quando são tomadas medidas possíveis para a interdição da feira ela já está praticamente no final.

Só há de se ter a diferença das feiras realizadas por comerciantes de fora, com aquelas dos trespontanos.

Na manhã desta sexta-feira o Clube Felicidade estava fechado sem ninguém no local.

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