As 17h47 minutos desta terça-feira (10), o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Três Pontas, Dr. Enysmar Kelley de Freitas começou a leitura da sentença que condenou a 12 anos de prisão em regime fechado, Alessandro Pereira dos Reis, pela morte do motoboy Renato Batista de 28 anos. Ele foi atingido por um tiro na cabeça porta de casa, no bairro Bom Pastor, em Três Pontas, no dia 28 de julho de 2016.

O Juri Popular começou pela manhã, com 40 minutos de atraso. Bem antes do horário previsto, já havia muita gente aguardando o julgamento mais esperado dos últimos anos. Eles tiveram que esperar no saguão do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça e para entrar no Salão do Juri. Antes foram orientados a desligarem os celulares e as bolsas foram averiguadas pelos agentes penitenciários. Algumas pessoas vestiam camisetas com a foto do rapaz, que foi morto pelo vizinho por causa de som alto. A mãe do filho de Renato, Eliane Castelari, permaneceu o dia todo na primeira fileira, com o menino que tem 2 anos e quatro meses. A segurança no local foi reforçada. Policiais militares e agentes que fazem a escolta dos detentos permaneceram o dia todo no prédio.

Mulher do acusado diz que foi ameaçada de morte e agredida pela vítima

Sem previsão para ser concluído, as cinco testemunhas de acusação foram chamadas a frente da mesa que presidiu a sessão. A primeira a ser ouvida foi a esposa de Alessandro, Franciane Parreira Reis. Ela ouviu a leitura do depoimento que fez em juízo, confirmou a versão e respondeu as perguntas. A maioria delas feita por um dos advogados de defesa, Dr. Fábio Gama. Ela contou que está casada a 16 anos e mora no mesmo local, porém, a vida dela e de seus vizinhos virou um inferno, desde que Renato Batista se mudou para a casa ao lado. As festas eram frequentes, diferente do habitual. Não era um ambiente familiar. O local servia para bebedeira e algazarras, inclusive durante a semana até tarde da noite. O barulho de garrafas se quebrando e mesas e cadeiras sendo arrastadas eram constantes. Uma dificuldade para quem precisa acordar cedo no outro dia para trabalhar.

Na noite do crime, Franciane revela que seu marido chegou exausto. Ele voltava do velório e sepultamento do seu tio, onde foi amparar sua mãe, já de idade. O casal se deitou para dormir, mas não conseguiram por causa do barulho que vinha da casa ao lado. Foi a própria esposa quem se levantou e foi tirar satisfação com Renato. Ela o chamou no portão, sua mãe a atendeu e gritou por Renato. Quando ele chegou, a idosa foi para dentro da residência. A vítima então, teria desferido um tapa no rosto de Franciane e chamado de vagabunda. Ela diz que não percebeu que seu marido estava atrás e armado. Alessandro sacou a arma e apontou para Renato, que deu um tapa no revólver e houve o disparo. Depois é que a mãe dele voltou gritando e uma mulher que provavelmente estava na festa, falou que chamaria o SAMU para socorrer Renato. Ele foi levado para o Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas não resistiu e morreu.

Antes de tudo isto acontecer, a mulher teria sido ameaçada pelo menos duas vezes, inclusive de morte. Vizinhos se reuniram e depois de insistirem várias vezes que Renato diminuísse o som, sem sucesso, foram até o proprietário da residência que acabou pedindo a casa para evitar problemas. Ele chegou até a colocar uma placa de vende-se no imóvel.

Apesar de receber as ameaças e de não conseguir convencer o vizinho a abaixar o som, Alessandro e Franciane nunca registraram nenhum boletim de ocorrências. A mulher diz que diversas vezes chamou a Polícia Militar, mas nunca foi atendida, porque não havia viaturas disponíveis.

Entre as testemunhas de defesa, a esposa do acusado foi quem falou por mais tempo

Sobre a arma que o marido mantinha em casa, Franciane tinha conhecimento dela e que era herança de família, mas não sabia onde ele a guardava.

Após o crime, Alessandro ficou surpreso com o tinha feito. Ela mesmo pediu que ele fugisse e saísse do flagrante. Ele foi primeiro para o sítio da família na zona rural e depois para São Paulo (SP), onde começou a trabalhar como manobrista e depois foi promovido a gerente de um estacionamento. Ele foi preso pela Polícia Civil de Três Pontas, no bairro Santana na região norte da capital paulista, no dia 23 de dezembro do ano passado, as vésperas do Natal.

Foragido durante todo este tempo, a esposa diz que o marido fugiu e não se entregou porque preocupava em manter o padrão de vida de seus filhos. Posteriormente, ele quis se entregar à Polícia Civil, mas o do delegado não aceitou, declarou Franciane Reis.

Ela chorou no fim, diz que o marido faz falta a seus filhos e que ele não tinha intenção de matar a vítima.

Outros vizinhos que moravam em torno da casa de Renato Batista falaram no Juri, revelaram vários problemas com som alto, as dificuldades para dormirem, mas nenhum deles registrou o fato na polícia.

Acusação diz que intenção era matar

O promotor de Justiça Dr. Estevan Sartorato condenou a morte do motoboy e rebateu as alegações apresentadas pela defesa. Na visão dele, é inadmissível dizer que uma mulher que foi ameaçada de morte, vá até a casa do então acusado tirar satisfação. Mostrando fotos feitas pela perícia no local do crime, o promotor afirma que o acusado estava dentro das dependências da residência da vítima, e ele foi atingido pelo tiro do lado do portão, perto da porta.

Segundo Sartorato, uma testemunha que passava pelo local teve a arma apontada para ela, quando viu que era uma pessoa conhecida, abaixou a arma e ela teria dito. “Você acabou com sua vida”. E ele respondido “com a minha, mas com a dele também”.

A acusação pediu que os jurados acatassem todas as qualificadoras, uma delas que o crime foi por motivo fútil e por isto a pena deveria ser agravada. Ele admitiu que o som incomoda sim, mas não é motivo para tirar a vida de ninguém.

Defesa pediu condenação por homicídio culposo

O advogado Dr. Fábio Gama usou praticamente todo o seu tempo, de uma hora e meia para defender seu cliente. Delegou a ele adjetivos de ser um bom pai, bom marido e pessoa de família. Que fazia o uso de medicamentos para dormir e que na noite do acontecido perdeu a cabeça, estava extremamente abalado com a morte do tio, não aguentava mais aquela situação, de ver sua companheira de anos sendo ameaçada e acabou perdendo a cabeça, declarou Gama. Por isto, pediu que fosse condenado a homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Dr. Fábio sabia que seu cliente não sairia em pune. Ele já estava preso e pagando com a privação de sua liberdade, ficando durante um ano e meio sem ver seus filhos.

Na foto, Alessandro caminha escoltado de volta ao Salão do Juri para ouvir a sentença

Conclusão

A defesa disse que irá recorrer, mesmo que Alessandro tenha sido condenado a pena mínima de 12 anos, permanecendo em regime fechado durante de quatro anos e oito meses. Apesar de respeitar a decisão do colegiado, não se satisfaz com a condenação, mas vai argumentar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a qualificadora de que ele não agiu por trás. Com isto, ele responderia ao crime durante seis anos, o que na opinião de Gama seria o mais justo.  Se fosse condenado a pena poderia alcançar os 30 anos.

O assistente de acusação Dr. Francisco Braga Filho diz que tinha-se a previsão de que a pena ficaria em torno mesmo dos 12 anos. Os jurados entenderam como sempre, a argumentação da acusação, de que as provas dos autos não abraçaram as teses defensivas. A acusação não irá recorrer da sentença.

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