Os vereadores da Câmara Municipal de Coqueiral realizam neste momento a reunião de julgamento da Comissão Processante que pede a cassação do mandato do prefeito Arnaldo Lemos Figueiredo (PSDB). O Poder Legislativo abriu a Comissão Processante em 17 de setembro, por 9 votos a 0, depois que Dona Perciliana Maria da Silva e Ângela Braz de Oliveira
protocolaram o pedido de cassação. São 12 acusações que pesam sobre Arnaldo Figueiredo.

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Prestação de contas de 2013 em atraso, gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estimado em cerca de 60% da arrecadação, quando a lei determina que não pode ultrapassar os 54% da arrecadação; falta de entrega das Certidões à Câmara Municipal; repasse indevido para o Poder Legislativo, sendo que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o Executivo tem enviado R$10 mil a menos  que está previsto em lei, falta de cumprimento da execução do Orçamento; pagamento setorizado dos funcionários da prefeitura em dias diferentes do mês; falta de reajuste anual do funcionalismo público previsto em lei; falta de pagamento dos fornecedores; descumprimento da regularização de pessoal em relação ao exercício de 2013 e ao primeiro quadrimestre de 2014; ausência de Certidões Negativas da Receita Federal; descumprimento dos prazos de apresentação das Leis Orçamentárias e o não envio de relatórios resumidos da execução orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

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O relator vereador Leidelvan Pustácio faz a leiturdo documento

A sessão na tarde desta sexta-feira (13), começou as 13:17 e o relatório está sendo lido. A expectativa é que a sessão só termine por volta das 20 horas, já que todo o processo precisa apresentado. A reunião está sendo presidida pelo presidente Reinaldo Siqueira (PSDB). Algumas pessoas acompanham a reunião no Plenário da Câmara.

O assessor jurídico do Poder Legislativo Dr. Rodrigo Carvalho foi quem acompanhou e assessorou os vereadores desde a abertura. A escolha da Comissão formada por três vereadores – presidente Vanderlei Azarias de Oliveira, Leidelvan Pustácio relator e Júlio Cézar Monteiro membro. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina em 20 de fevereiro.

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