*Projeto que estava na pauta, retirava da instituição R$220 mil de subvenção que é repassada pela Prefeitura ao longo dos meses. No Poder Legislativo problema foi resolvido com emenda do vereador Sérgio Silva 

O Plenário da Câmara Presidente Tancredo Neves ficou lotado pela primeira vez em grande número pelos apaeanos na sessão desta segunda-feira (28). Crianças, adolescentes, jovens e adultos que são atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Três Pontas foram apoiar a instituição que pedia rejeição de um projeto de lei que cortava a subvenção que é repassada mensalmente à instituição. Com faixas e cartazes, os atendidos, familiares e funcionários protestaram de forma silenciosa durante a reunião e quando o projeto entrou em discussão, eles ficaram atentos e com atenção ouviram cada manifestação feita pelos vereadores. Não houve quem defendia a proposta do Poder Executivo, mas os vereadores da situação fizeram questão de destacar a importância que a atual Administração deu a entidade. Ela atende atualmente 450 pessoas e conta com uma equipe formada por 85 funcionários dos mais diversos profissionais.

A polêmica envolve o projeto de lei  135 de 16 de novembro de 2016, que abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, visando a utilização de dinheiro para concluir a construção da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II), bem como da Secretaria Municipal de Educação, no intuito de reforçar dotação orçamentária para conseguir quitar a folha de da pasta até dezembro. O valor disso tudo é de R$1.201.027,20. Nele está R$220 mil que correspondem a cinco meses de subvenção da Apae que não está sendo repassada desde agosto (incluindo o mês dezembro).

A discussão foi aberta e as manifestações esquentaram, tornando o clima até hostil em determinados momentos.

dsc02312O vereador líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS) de imediato apresentou uma emenda modificativa mantendo os R$220 mil à Apae. No decorrer do debate, Sérgio entre linhas demonstrou que a sua iniciativa já tinha sido “costurada” com o Executivo e que tudo seria por questão contábil e não financeira para que a Administração possa honrar o compromisso com os servidores, pagando o salário de dezembro e o 13º. Defendeu dizendo que foi o prefeito Paulo Luis Rabello quem mais fez pela entidade, aumentando inclusive o repasse financeiro.

Paulo Vitor da Silva (PSL) não economizou nos adjetivos para demonstrar sua indignação quanto a intenção da Administração em cortar recursos da instituição. Isto porque, disponibilidade financeira existe para fazer o repasse. O que mais causou contestação, foi quando Paulinho afirmou se a Casa não estivesse cheia certamente o projeto passaria.

Quem mais demonstrou indignação foi a vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Dizendo estar chateada, Alessandra Sudério acrescentou que aquele não era o seu pensamento e sim de Paulinho, que tinha a consciência tranquila e que não quer passar esta imagem de que votaria favorável a emenda ou contra o projeto só por causa da presença das pessoas da Apae. Adiantou que se não fosse a emenda votaria contra, porque reconhece o trabalho da instituição e o que ela representa para tantas famílias.

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Na foto, na primeira fila, a diretora financeira Sandra Maria Giraldelo Oliveira Gualberto, a diretora geral Maria Rosilda Gama Reis e a presidente Maria Aparecida Dionísio Silva

A secretária da Mesa Diretora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), defendeu a emenda e lembrou que foi nesta Administração que a Apae começou a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para Francisco Botrel Azarias (PT), a emenda é necessária para garantir o recurso para a Apae.

Já Antônio Carlos de Lima (PSD), antecipou que votaria contrário a emenda porque imaginava que o projeto não fosse ser aprovado. Em seguida fez dois alertas. Primeiro que o mérito da emenda seria da direção da Associação de Pais e Amigos por ter lotado a Câmara e depois que a votação não garante que o dinheiro chegue, pois depende da boa vontade do Executivo.

A emenda foi aprovada por unanimidade e o projeto também com o voto contrário apenas de Antônio do Lázaro.

De acordo com a direção financeira da Apae, até 2.012 a instituição recebia apenas a subvenção que totaliza por ano R$120 mil. A partir de agosto de 2.013, a Secretaria Municipal de Educação começou a repassar os recursos do Fundeb. Até julho ela havia recebido do Fundo de Educação R$160 mil.

Segundo anteciparam alguns legisladores, há um projeto semelhante a este relacionado ao Hospital São Francisco de Assis que deve ser votado na próxima semana.

Dinheiro da Câmara para a Santa Casa

Um projeto do vereador Francisco Fabiano Diniz, o Professor Popó do PSL protocolou na Câmara após o fechamento da pauta desta semana um projeto de lei que determina que o dinheiro que o Poder Legislativo vai devolver ao Poder Executivo seja repassado à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Popó pediu e a proposta foi inserida e votada. Ele disse que em 2015 também houve um projeto de lei desta forma, mas Valerinha afirmou que foi uma Portaria da Câmara de indicação e que talvez isto não fosse possível.

Paulinho confirmou que existe sim o vício de iniciativa, mas defendeu a extrema necessidade do Hospital receber os recursos. Criticou que tenha sido em outubro de 2014 quando a Certidão Negativa de Débito (CND) esteve regularizada.

Antes de votarem, o presidente Luis Carlos da Silva, disse que em 2015 a devolução foi de R$300 mil através de uma Portaria e foi feito um pedido do próprio Executivo para que o valor da subvenção fosse aumentado. Servidor da Santa Casa, Luisinho, informou aos colegas que as contas do Hospital estão bloqueadas, por isto não pode receber recursos e que a população não sabe a gravidade da situação da Santa Casa.

O projeto dividiu as bancadas, acabou aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Itamar Diniz, Antônio do Lázaro, Chico Botrel, Paulinho, Joy Alberto, Edson Vitor e Professor Popó.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, a devolução deste ano deve ser de aproximadamente R$700 mil.

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