O presidente da Comissão de Saúde da ALMG deputado Carlos Pimenta e Maycon Machado que requereu a Audiência junto com Marlene Lima

 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quinta-feira (19), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, em Três Pontas, uma Audiência Pública para debater a crise financeira da saúde provocada pela falta de repasses e verbas do Governo do Estado de Minas Gerais.

A iniciativa do pedido para a realização da audiência partiu dos vereadores Maycon Douglas Machado e Marlene Rosa Lima Oliveira, ambos do PDT, depois que o deputado Carlos Pimenta, do mesmo partido, que preside a Comissão de Saúde, se disponibilizou em reunir os moradores, para ouvir, debater e coletar as informações que se transformam em um documento oficial da Assembleia Legislativa enviado ao governador do Estado Fernando Pimentel.

A participação popular não foi grande como deveria e as sugestões apresentadas vieram da grande maioria de quem gere o setor na cidade. Poucos vereadores prestigiaram e a ausência dos prefeitos de Três Pontas, Santana da Vargem, Boa Esperança e Ilicínea foram sentidas e demonstradas pelo deputado Carlos Pimenta. Rossano de Oliveira, prefeito de Coqueiral ocupou cadeira na bancada, junto com a secretária de Saúde de Três Pontas Teresa Cristina Rabelo Correa e o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis Michel Renan Simão Castro. Ambos foram os oradores que falaram primeiro e até pelo cargo que ocupam e função que exercem, apresentaram as dificuldades que tem  influenciado diretamente na saúde dos trespontanos e pacientes da microrregião que são atendidos na cidade.

A Mesa Diretora foi ocupada pelo vice presidente da Câmara Benício Baldansi que apenas abriu a audiência e passou a coordenação ao deputado, que recebeu apoio do secretário Maycon Machado.

Ele falou que a saúde tem sido a prioridade número um nas prefeituras do Estado. As dificuldades tem sido semelhantes, conclui Carlos Pimenta, após peregrinar em cidades como São Sebastião, Pouso Alegre, Andradas, Elói Mendes, Lavras, Nanuque, Carlos Chagas, Almenara, entre outras.

A situação é de caos provocado pela iniciativa do Governo do Estado de não priorizar a saúde, colocando prefeituras e hospitais em risco, deixando sem recursos e respaldo para agir. Muitos hospitais tem tomado medidas drásticas de reduzir o número de leitos, fechando setores cruciais e cortando atendimentos básicos que fazem toda a diferença na prevenção de doenças. Cumprindo seu papel de legislador, Carlos Pimenta diz que tem fiscalizado, denunciado e cobrado por soluções. Deixando de lado questões políticas, o deputado opina que o governo que se instalou não tem sinalizado que quer resolver as pendências de Minas Gerais. Os cortes no Orçamento da saúde ratificam isto e nem mesmo o mínimo constitucional de 12%, que seria em torno de R$6,5 bilhões é aplicado. Em 2016, empenhou R$3,8 bi e o restante ficou em restos a pagar. Em 2017, apenas pouco mais de 40% do Orçamento foi cumprido. O próprio parlamentar foi ao Tribunal de Contas questionar e a justifica que ouviu do gestor da Casa é que o Estado está em situação de calamidade financeira. Porém, os prefeitos se não aplicarem os 15% ficam impedidos de assinarem qualquer convênio e tem como consequência se torna inelegível. “Estado e municípios tem tratamentos diferenciados”.

Maycon Machado utilizou a Tribuna para destacar suas preocupações. Apesar de entender que a falha não seja exclusiva do Governo Municipal, ele demonstrou preocupação com a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, que dificulta a vida das pessoas, principalmente dos mais humildes. Outro ponto crucial é a questão financeira da Santa Casa, abraçada pela população, mas que necessita da atenção do Governo do Estado assumir suas responsabilidades. “Fica aqui nesta Audiência o nosso apelo e o grito de socorro”, disse Maycon Machado.

Marlene Lima destacou a Audiência como um momento importante e único para passar que as mazelas da região possam chegar ao Governo, através de pessoas que tem experiência e capacidade de entender que a situação é urgente.

O presidente chegou sabendo um pouco da realidade da saúde e da Santa Casa. Da dívida do Estado e falta de equipamentos e serviços que poderiam fazer a diferença, como um mamógrafo, hemodiálise e ouviu a secretária de Saúde Teresa Cristina, o provedor Michel Renan e o prefeito de Coqueiral Rossano de Oliveira.

Há 36 anos no SUS, Teresa Cristina afirma que o responsável por muitas vezes faltar medicamentos na Farmácia é o Estado e o Governo Federal, já que a responsabilidade do Município é a atenção básica. Sem falar que o Ministério da Saúde não está mais bancando o Programa Saúde Família (PSF), que em Três Pontas alcança apenas 20% da população na questão da prevenção de doenças. Ela nunca viu tamanha crise, que resulta em um déficit de R$2 milhões ao mês que a Prefeitura precisa arcar, com exames e procedimentos, inclusive para as cidades da microrregião. Os investimentos na saúde, segundo informou a secretária, estão na ordem de 44%. O deputado se assustou ao fazer uma conta rápida, ao somar mais 25% da educação e a folha de pagamento e imediatamente respondeu a ela, as contas não devem estar fechando.

O provedor da Santa Casa Michel Renan mostrou a realidade do SUS, a estagnação nos valores dos repasses e a crescente demanda pelos serviços oferecidos aos trespontanos e pacientes da região. Sem reajuste há cinco anos, desde quando foi criada a Rede Resposta dá um prejuízo mensal de R$70 mil. A Santa Casa teria que receber R$200 mil, mas chega apenas R$130 mil.

A falta de pontualidade nos repasses, castiga a direção e penaliza colaboradores e fornecedores. A folha de pagamento não tem como ser honrada no quinto dia útil e isto acaba provocando demissões indiretas. Ele deixou bem claro, que o rombo provocado pela falta dos repasses assegura um déficit de R$240 mil ao mês que fica na conta da Santa Casa e não da Prefeitura. Por isto, ele sempre defendeu que as cidades circunvizinhas precisam colaborar. A dívida do Estado hoje com o Hospital São Francisco de Assis é de quase R$1,8 milhão e não há sinais de quando isto seja pago. “Enquanto vemos a cidade inteira mobilizada para que o Hospital não feche as portas, o Estado não se mexe, fica estático sem sofrer com isto”, opinou o provedor.

Por outro lado, Michel revela que a direção tem unido forças e trabalhado para implantar a hemodiálise e a hemodinâmica no Hospital. Outro desejo é que o Banco de Sangue tenha estrutura para atender quem quer ajudar a salvar vidas. Ele não admite que uma pessoa que deseja fazer a doação, tenha que se deslocar até Poços de Caldas. Pegar estrada viajar em média 200 quilômetros, não só os moradores daqui, mas inclusive de cidades polos como Varginha, para fazer a doação. “Isto precisa ser reavaliado”.

Outra questão que está sendo debatida no Brasil é a tabela do SUS que não remunera os profissionais. O médico pneumologista Dr. Marcus Vinicius Souza Couto Moreira está em Três Pontas há sete anos e desde então registra um valor absolutamente ridículo nos serviços prestados por ele e seus colegas. Para se ter ideia, um médico pediatra recebe R$2,75 por cada consulta.

O prefeito Rossano de Oliveira explicou os problemas que enfrenta na saúde de Coqueiral. Eles são idênticos aos que foram demonstrados por aqui. Arcar com medicamentos e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, são algumas das responsabilidades que a Prefeitura assume para amenizar o sofrimento dos pacientes e evitar as vias judiciais, que penaliza severamente os gestores municipais. A dívida do Estado com Coqueiral somente na saúde é de R$960 mil.

A Audiência durou cerca de três horas.

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