[php snippet=2]

 

Depois de um momento turbulento, a Câmara Municipal voltou a ter um clima mais ameno do que nas últimas sessões ordinárias. Nesta segunda-feira (07), com apenas três projetos do Executivo em pauta, um quarto foi inserido mas a reunião terminou mesmo com três votações, todas por unanimidade dos presentes. A ausência foi do vereador Vitor Bárbara que está com problemas de saúde e teve sua falta justificada pelo presidente do Legislativo Sérgio Eugênio Silva (PPS).

Os projetos

O Projeto de Lei nº 114, de 13 de novembro de 2013 do Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 2.487, de 20 de agosto de 2004 que autorizou a doação de um terreno urbano à empresa individual ‘Edson Domingos da Silva – FI’. A área de 2.510 metros quadrados doada está nos Quatis. O Executivo considera que o imóvel deveria primeiramente ser desmembrado para depois ser alienado pela Administração Pública. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), lembra que a doação foi feita ainda na gestão da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade e como não foram cumpridos os encargos a empresa automaticamente perdeu o imóvel, o que já estava no projeto de lei aprovado na época, reforçou Paulinho.

O segundo projeto a ser votado seria com relação ao transporte escolar dos estudantes da rede pública, em razão da necessidade da normatização do uso dos veículos de transporte escolar, especialmente aqueles especificados no âmbito do “Programa Caminho da Escola”, bem como pela necessidade de estabelecer as condições de segurança dos veículos adquiridos por intermédio do referido Programa do Governo Federal. A lei de 28 de novembro do ano passado, ganhou uma emenda modificativa da vereadora Valéria Evangelista Oliveira. A proposta da vereadora é que qualquer estudante devidamente matriculado na rede pública de ensino, que vierem a utilizar os veículos destinados ao transporte escolar em Três Pontas não poderão transitar mais de dois quilômetros entre a residência e o ponto de embarque e desembarque, como também do ponto de embarque e desembarque da escola, respeitando o zoneamento que é estabelecido. Em discussão, o vereador Paulo Vitor fez alguns questionamentos sobre dúvidas que ainda tem sobre o serviço de transporte. Lembrou que na zona urbana são veículos particulares que fazem o transporte de alunos, mas que em determinados municípios estudantes são levados em ônibus da Prefeitura mas que são adquiridos com recursos diferenciados. .Como não havia assinado o projeto ele pediu vistas que de pronto foi concedido pelo presidente Sérgio Silva. O Chefe do Legislativo, determinou a Assessoria Legislativa que não leve a Plenário qualquer projeto que falte a assinatura de vereador.

O terceiro projeto também não gerou amplo debate na Câmara. O projeto também do Executivo altera a lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV) definindo o dia 10 de cada mês para que a Prefeitura, bem como o Poder Legislativo Municipal repassem ao instituto a contribuição previdenciária, tanto patronal quanto dos servidores municipais efetivos e dos proventos dos aposentados e dos pensionistas. A vereadora Valéria Evangelista fez também uma emenda modificativa apenas mudando que seja até o dia 10 o repasse e não no dia 10.

O vereador Francisco Botrel Azarias teve seu pedido atendido  no projeto que faz apenas uma pequena mudança na lei que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado em maio de 2013, ela tem agora nova redação, retirando a necessidade de ter um representante e respectivo suplente do Poder Judiciário ou Ministério Público da Comarca de Três Pontas. Chico Botrel apenas ressaltou a importância do COMAD que estava aguardando esta mudança para que seus membros tomem posse e comecem a trabalhar a questão da prevenção ao uso de drogas na cidade.

DSC00615-001

Após a reunião ordinária, as professoras Rosana Tavares e Else Vasconcelos usaram a Tribuna da Câmara para expor sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério. Elas fazem alguns pedidos para a elaboração do projeto enviado pelo Poder Executivo que trata dos professores. A questão é polêmica e a ‘briga’ vem se arrastando desde o mandato da ex-prefeita Luciana Mendonça. 

 

No Pequeno e único Expediente  

 

O vereador José Henrique Portugal (PMDB), registrou que os móveis do Tribunal de Justiça para a instalação da terceira vara na Comarca de Três Pontas já chegaram. Os móveis de todo o Fórum Dr. Carvalho de Mendonça que estão sendo trocados serão doados para o Município. 

 

Já Edson Vitor (PMN), destacou sua felicidade com o trabalho pastoral realizado pelos padres Ednaldo, Elias e Mateus, na Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda. Ele participou da missa das 19 horas de domingo e ficou satisfação pelo Coral de Vozes de Mulheres. Em sua viagem na última semana a Belo Horizonte ele foi até o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) pedir a limpeza da rodovia MG 167, entre Três Pontas. Outra pedido feito com relação a estrada, é a melhoria da sinalização no trevo de acesso a Três Pontas no fim da Avenida Ipiranga. 

 

O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), sugeriu que o SAAE realize campanhas educativas sobre o uso racional da água, já que dezenas de municípios estão sofrendo com a escassez. 

 

Paulo Vitor da Silva (PP), pediu o reenvio de oficio que fez a cerca de 50 dias solicitando o valor do rateio dos honorários de sucumbências, em um projeto de lei que foi autorizado pela Câmara. Outra solicitação dele é a correção do índice de reajuste dado aos servidores municipais, em apenas 11 meses e não 12 como determina a lei, diferente do que aconteceu com os vereadores.

[php snippet=4]

COMPARTILHAR

Comentários