A Câmara Municipal de Três Pontas promoveu a sessão ordinária desta segunda-feira (11), para a aprovação de apenas um item que constava na pauta de votação nesta semana. A reunião como de praxe começou com os vereadores chegando aos poucos e nada funcionando. A internet estava sem sinal, a TV Câmara fora do ar e até o telão desligou de repente. Durante o Pequeno Expediente, a situação foi normalizada e coube ao presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), pedir novamente desculpas aos internautas que acompanham de casa a sessão. A ausência foi do vereador José Henrique Portugal (PMDB).

No Pequeno Expediente, o primeiro a falar foi o vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Ele abriu parabenizando a todos os advogados pelo seu dia e solicitando ofício a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelos serviços prestados em prol da justiça aos trespontanos. Depois, abordou o trânsito, alvo de muitas reclamações, como foco no restante de seu tempo. Recordou que ainda na época da transição dos governos Luciana Mendonça e Paulo Luis Rabello (PPS), o prefeito chegou a dizer que haveria uma equipe especializada para cuidar do trânsito, que estudos seriam feitos e a coisa melhoraria, mas nada até hoje aconteceu. Insatisfeito por conta das vagas privativas que foram colocadas em frente ao Poder Legislativo, Paulinho não concorda com as vagas reservadas e demarcadas para o Ministério Público e a Defensoria Pública. Com isto, os vereadores ficaram ainda mais sem espaço para estacionar, já que o pátio da Câmara é pequeno. Por conta disso, há vereadores ocupando irregularmente estas vagas. O estranho segundo Paulinho, é que só agora que chega um projeto de lei para aprovar a mudança, sendo que os órgãos já vem utilizando do estacionamento, onde antes era cobrado a Área Azul.

Geraldo Messias Cabral (PDT) lembrou o convite para o dia 22 de agosto quando irá acontecer na Câmara a instalação do Conselho Municipal do Trabalho. Entre as ações, está a realização de cursos profissionalizantes preparando o cidadão para o mercado de trabalho, que hoje exige cada vez mais conhecimento. Segundo leu, Geraldo soube que o Brasil perdeu mais de 50 mil postos de trabalho na agricultura e em Três Pontas não é diferente. Por isto, os jovens precisam se preparar para serem operadores de máquinas, pois a mecanização está deixando desempregado quem não se qualifica.

Francisco Botrel Azarias (PT), falou das grandes dificuldades quanto a segurança e demonstrou satisfação com o Governo Federal com a sanção do projeto de lei complementar que dá aos Guardas Civis Municipais (GCM), o direito de além de proteger o patrimônio, dar segurança ao povo com o uso de arma de fogo. Além disso, o profissional terá carreira única de progressão. “Automaticamente estamos aumentando a segurança, para que haja perspectiva de avanço, com a estruturação da sua carreira, o que eles tanto almejavam”, afirmou Chico Botrel.

Na pauta, o Projeto de Resolução 004 que define e classifica as faltas cometidas pelos vereadores nas reuniões da Câmara. A iniciativa do vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), é que diante de várias disposições normativas encontradas na Câmara Municipal que dizem respeito às ausências dos legisladores nas reuniões parlamentares, ordinárias, extras, e de comissão, é necessária uma definição objetiva e criteriosa para impedir divergências na interpretação e prejuízo aos agentes políticos do Poder Legislativo. Agora, as faltas podem ser justificadas ou injustificadas. As justificadas são: as por doença ou acidente; viagem oficial a serviço da Câmara, falecimento de um familiar ou cumprimento de uma obrigação legal determinado pela justiça. As faltas justificadas devem ser devidamente comprovadas com documentação pertinente ao motivo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apresentou uma emenda em que as faltas justificadas não serão descontadas no fim do mês no subsídio dos vereadores.

Paulinho insistiu que tudo que está sendo proposto está em lei o que já é suficiente, cabendo assim, ao presidente Sérgio Silva aceitar ou não a forma como vem sendo feita. O vereador criticou questões internas que vem ocorrendo e chegou a dizer que alguns atos são de tirania. Sérgio imediatamente rebateu dizendo que busca ser parceiro de todos, mas que não quer responder por atos que gerem dúvidas, por isto, elogiou o projeto de Luisinho que tira o peso das costas do Chefe do Legislativo, que é um ordenador de despesas e, responde por isto, ao contrário do que acontece com os demais.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), demonstrou indignação da forma que veio especificado em seu holerite quando foi descontado as sessões que ela teria se ausentado. Isto porque, a vereadora solicitou afastamento sem o pagamento de remuneração e foi atendida. Neste período, ficou claro a ela que não responderia como vereadora. Justamente no mês que Valerinha fez aniversário, junto a mensagem de felicitações no seu contra cheque veio a falta injustificada. “O vereador que falta em uma sessão ordinária é descontado R$422 e nas comissões também. Se eu tivesse entrado de licença, ficaria devendo a Casa, já que a cada mês existem 17 reuniões na Câmara,” exemplificou Valeria.

Paulinho disse que outro problema é a questão de ter que pegar uma declaração quando o parlamentar vai a BH e Brasília. Para ele é constrangedor e não há a necessidade. Sérgio disse alto e em bom som que seria bom parar porque estaria disposto a lavar a roupa suja no próprio Plenário e que não aceita mais justificativas verbais. “Agora é tudo com documento”, alertou o Chefe do Legislativo.

Aprovado o projeto por unanimidade, a reunião partiu para o fim, já que ninguém estava inscrito no Grande Expediente.

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