O item que mais gerou discussão, não estava na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (07), foi inserido a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva (PP) e acatado pelo Plenário por unanimidade. A proposta também foi aprovada por todos os vereadores, mas sempre divide a Câmara.
Trata-se do fim do voto secreto, que já é praticado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Congresso Nacional. Em Três Pontas, Moções de Aplausos, Título de Cidadania, perda do mandato de vereador, Eleição da Mesa Diretora e veto do Poder Executivo são todos em votação secreta. O assunto já foi discutido por estes mesmos vereadores, nesta legislatura, mas a alteração não foi aprovada. A justificativa é que o ato garante maior transparência ao processo legislativo e como alguns dizem, vai permitir menor interferência externa, principalmente do Executivo. O projeto é um assunto antigo, ainda não passou pelas Comissões, o parecer jurídico ficou pronto agora para seguir às comissões técnicas.
A proposta do vereador Paulinho, teve a adesão dos colegas Antônio do Lázaro, Edson Vitor, Chico Botrel, Professor Popó e José Henrique, que assinaram junto com ele.
O bloco da oposição foi o que mais se manifestou favorável à mudança na Lei Orgânica, mas foi a situação que mais demonstrou que quer que as Eleições da Mesa Diretora seja também aberta, o que não está incluso neste caso.
José Henrique é defensor ferrenho e demonstrou ser contra o voto secreto e por isto é co-autor da lei maior do Município. Admitiu que a matéria é polêmica, sempre teve votação apertada mas nunca o suficiente para a mudança. Alertou que para a Eleição da Mesa que acontece a cada dois anos, deve continuar sendo secreta para evitar atritos entre os legisladores.
Paulinho justificou a sua intenção, mas acrescentou que quer deixar o voto aberto em todas as votações. Principalmente em se tratando de vetos. É que o vereador já sofreu várias derrotas com projetos aprovados por unanimidade do Plenário e depois de ser apresentado o Veto vindo do Executivo, ele acabou sendo acatado pela maioria. “Abolir o voto na urna acaba com o disse me disse, com a desconfiança e nós teremos que escolher entre o sim ou não, já que não existe voto nulo, quando os vereadores saem do Plenário”, discursou Paulinho Leiteiro.
Chico Botrel repetiu uma frase dita ano passado quando o mesmo projeto estava em debate no primeiro turno de votação. “O voto secreto é uma porta aberta para a mentira”. O representante do povo pode fazer um discurso e votar de outra forma, já que ninguém esta vendo.
Sérgio Eugênio Silva disse que não votou favorável nas outras vezes por oportunismo político da época, mas agora acredita ser o momento. Admitiu que o voto secreto é uma arma que o Executivo tem com sua base aliada no Poder Legislativo. E que ele vai fazer uma sub emenda, acrescentando nesta lista a eleição para a Mesa Diretora.
Vitor Bárbara (PDT) foi enfático e disse que já que é para acabar com o voto secreto que acabe em tudo, “não apenas naquilo que o convém”.
A secretária da Mesa Diretora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), disse que foi contra o fim no passado, mas que hoje tem outra opinião e se posicionou favorável.
Aprovada em primeiro turno, com 14 votos a 0, (o presidente não vota), a proposta de mudança a Lei Orgânica que não precisa ser sancionada pelo prefeito Paulo Luis, precisa ser votada daqui a 10 dias em segundo turno.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
A Câmara também aprovou dois projetos de lei do Executivo. Alteração no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento, abrindo crédito adicional especial no valor de até R$223.104,81 da Secretaria Municipal de Saúde visando a construção de uma Unidade Básica do “Programa Farmácia de Minas”. E também outra mudança no Orçamento para pagar as 12 parcelas que totalizam R$6 mil do rateio do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café (CONCAFÉ), que tem até agora a participação dos municípios de Nova Resende, Alfenas, Muzambinho, Cabo Verde e São Roque de Minas, que visa planejar, fomentar e implantar de forma cooperada ações e políticas públicas para o desenvolvimento do café nas regiões sul e sudoeste de Minas Gerais.
