Denis Pereira – A Voz da Notícia
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas que marcou a volta dos vereadores do recesso parlamentar nesta segunda-feira (04), contou com a votação de um pacotão de projetos, sendo sete do Poder Executivo e outros dois de autoria dos próprios legisladores. Todos eles receberam pareceres favoráveis da Comissão de Recesso e entraram em pauta para discussão e votação. Foram poucos os que geraram debates.
O maior tempo foi gasto em torno do projeto que licita por 10 anos, o imóvel onde está o Canil Municipal, localizado no bairro Santana através do procedimento licitatório. Entre os encargos está o tratamento de cães e gatos que se encontrarem em situação de abandono, em especial os doentes e que colocam em risco a saúde pública. Outro ponto importante é que deverão ser feitas a castração de no mínimo 30 animais por mês, com o envio de um relatório à Secretaria Municipal de Saúde, com a prestação da assistência veterinária aos animais pelo tempo necessário. Será um médico veterinário o responsável pela coordenação do local. A cada 120 dias, uma feira de adoção terá que ser realizada no intuito de diminuir o número de animais abandonados. Com a privatização, a Prefeitura acredita que pode resolver o grave problema dos cães que estão presentes nos locais mais indesejáveis, como igrejas, cemitério, velórios e soltos pelas ruas causando risco à população. O projeto foi aprovado com o voto contrário apenas do vereador Antônio Carlos de Lima.
Outro projeto que foi comentado pelos edis no Plenário, foi a alteração no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Ele trata da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, adequando o piso salarial. De acordo com a legislação federal, o salário deles serão de R$1.014,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Sendo que 95% deste valor vem do Governo Federal.
Mudanças foram aprovadas no Plano Plurianual, no orçamento deste ano e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em três projetos abrindo créditos especiais, de R$53.760 para a compra de uma ambulância através de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde; R$25.258 para aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para o Conservatório Municipal proporcionando uma ampliação de grande parte dos existentes que estão a disposição da população e R$118.295,70 possibilitando a execução do programa “Mães de Minas”, que atende gestantes e mães de bebês na primeira infância. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
A Câmara também aprovou a concessão de um imóvel público aos proprietários do Loteamento Residencial Alphaville. É um condomínio fechado localizado na Avenida Joana Silvério da Cruz Brito.
Outro projeto que passou sem discussão dos vereadores, foi a incorporação de uma área de 149.849,20 metros quadrados a zona urbana, localizado na divisa com o Loteamento Santa Tereza.
Por fim, os projetos dos vereadores Itamar Antônio Diniz e Alessandra Vitar Sudério Penha. O dele, transfere a titularidade da obrigação de pagar os serviços de fornecimentos de água e esgoto, que é gerido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o locatário. Já o projeto da secretária da Mesa Diretora, deu nome a via 06 do Residencial Santa Tereza, de Rua Levina Maria de Brito. Familiares da homenageada acompanharam a votação e as manifestações favoráveis dos legisladores.
