*Presidente da Cocatrel Chico Miranda pediu apoio às cobranças pela terceira pista na MG 167 e professor Leonardo Henrique aprovação de projeto contra a pornografia nas escolas

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), foi democrática, com espaço para o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho e o professor Leonardo Miranda que usaram da Tribuna e apesar do tempo cronometrado expuseram suas ideias e foram ouvidos pelos vereadores. A ausência foi do vereador Professor Popó, que não teve sua falta justificada.

No Pequeno Expediente, o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) comparou os números divulgados pela Administração, que disse ter gerado mil empregos desde janeiro, com os dados do Caged, que o Jornal Correio Trespontano publicou em sua última edição. Eles mostram que Três Pontas perdeu postos de trabalhos nos últimos quatro meses.

Sobre a cobrança feita pelo vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), na semana passada, Érik procurou saber e descobriu que o repasse feito à Apae está em atraso há três meses, porém, a instituição não levou as crianças e pessoas atendidas para o Plenário da Câmara para cobrar, como foi feito no final do mandato anterior.

O tucano também quer da Prefeitura, o alvará de funcionamento que foi emitido para o Parque de diversões que ficou instalado no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor, durante vários dias. Érik cobrou solicitou informações através de ofício, o protocolo feito pela empresa, o laudo do Corpo de Bombeiros que autorizou a instalação no local, o contrato de seção de uso e a contrapartida que o Município recebeu, já que o parque foi montado em uma área pública.

Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” informou que conversou durante a inauguração da revitalização da Praça do bairro Padre Victor com o secretário de Transportes e Obras. Ele não citou o nome de Gileno Marinho, mas, afirmou que tanto ele como o prefeito não fazem mais do que a obrigação em melhorar o local, ainda mais que começaram a arrumar as praças dos ricos. O vereador acrescentou que vai continuar defendendo o povo e cobrando dos servidores, secretário e prefeito, por serem pagos pela população. No Grande Expediente, continuou seu ataque a Administração de Dr. Luiz Roberto. Na opinião dele, o governo que ele tanto acreditou na campanha eleitoral, está sem rumo e o povo esquecido. A expectativa de que com o orçamento elaborado por eles, a situação melhore no ano que vem, não é a mesma de Coelho. O balanço preliminar que ele faz deste primeiro ano, foi o aumento no valor do IPTU, as multas aplicadas e até taxa do Cemitério Municipal. “Não sou oposição, sou a voz do povo e peço apoio dos amigos vereadores para não deixarmos fazer o que estão fazendo com Três Pontas”, desabafou. Ele terminou agradecendo o pedido que fez e foi atendido à secretária de Assistência Social Iara Dias, para a reforma da Academia ao ar livre na Praça Azarias de Brito Sobrinho, no Ouro Verde e pedindo informações sobre todas as compras de peças de todos os veículos e máquinas da Prefeitura, de janeiro até agora.

Sérgio Eugênio Silva falou de um evento na Avenida Oswaldo Cruz, que provocou o fechamento do trecho de uma das vias mais movimentadas da cidade. Na opinião de Serjão, Três Pontas se transformou em uma cidade sem lei. E usou o termo forte de forasteiros, para classificar o apoio que a gestão dá às pessoas de fora. Trailler’s que comercializaram alimentos se instalaram em frente a agência do INSS, sem alvarás sanitários e de funcionamento, prejudicando os comerciantes dali, que pagam impostos, geram empregos e tributos o ano todo.

Roberto Donizetti Cardoso (PP), levou à Tribuna o pedido de várias pessoas para a limpeza do Ribeirão da Avenida Zé Lagoa. Além do lixo, tem árvore crescendo no córrego impedindo a passagem da água, sem falar na proliferação de moscas e pernilongos que estão tirando o sossego e o sono dos moradores da região.

O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Machado (PDT) parabenizou pela organização do II Encontro de prefeitos, vices, vereadores, assessores e líderes comunitários, realizado em Três Pontas no último sábado (25), com a presença do bispo Diocesano, Dom Pedro Cunha. O evento contou com a presença de 25 cidades e do município apenas ele e Marlene Oliveira, também do PDT. Maycon também cumpriu agenda na formatura da Iª Olimpíada Trespontana de Matemática e Concurso de Poesias promovido pela Universidade Federal de Lavras (Ufla), com apoio da Secretaria Municipal de Educação. Assim, como Coelho e o vice presidente da Câmara Benício Baldansi (PSL) cobrou a presença dos colegas nos eventos esportivos, Maycon também lamentou as ausências dos vereadores nos encontros que teve, inclusive no Parlamento Jovem, que entregou os certificados de 2017, na última semana.

Presidente da Cocatrel quer apoio para cobrar obra da MG 167

O presidente da Câmara Municipal Luis Carlos da Silva (PPS), abriu uma exceção de dar a palavra para o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho. Ele teve cinco minutos para ocupar a Tribuna, falou até um pouco mais dada a importância do assunto e o apelo de anos que vem sendo feito para a construção da terceira pista, nos 26 quilômetros entre Três Pontas e Varginha. Desde que assumiu a presidência, há 20 anos, tem trabalhado neste sentido. Conseguiram a mobilização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que promoveu uma Audiência Pública em Três Pontas para tratar do assunto, mas recentemente viu o governador Fernando Pimentel (PT) lançar a obra de duplicação entre Varginha e Três Corações.

O levantamento feito pela Cocatrel, mostrou que Varginha é o município que mais comercializa café no Brasil, deixando Santos (SP) para traz e que pela posição estratégica e geográfica que tem na microrregião, tendo o produto passando pela MG 167 e por Três Pontas, ele enxerga como descaso e falta de prestígio, onde se percorre a maior quantidade de café do mundo. Prova disso, são as carretas transitando por este trecho, vindas da região do Cerrado Mineiro. A maioria dos acidentes registrados neste espaço é de motoristas que não são daqui, não conhecem o perigo da rodovia que já foi apelidada de Rodovia da Morte.

Francisco Miranda contou que fez um manifesto, que foi entregue por ele e o prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto ao governador Pimentel, durante a Semana Internacional do Café em Belo Horizonte. Mas agora está pedindo ajuda de prefeitos e Câmaras Municipais da região, que dependem da rodovia para o café, a saúde e a educação.  “Se não unirmos e fazermos uma maratona na sede do governo e da Assembleia, juntamente com Santana da Vargem, Boa Esperança, Coqueiral, Ilicínea, entre outras, vamos ficar apenas esperando. Isto as vezes me faz ficar com vergonha de ser trespontano”, lamenta Francisco. Ele já cobrou diversos deputados estaduais e federais, que fazem parte do governo atual para tomarem a obra como bandeira, mas tudo ainda é apenas um sonho, concluiu o presidente da Cocatrel.

PAUTA Dinheiro para a folha de pagamento

A pauta de votações tinha apenas dois projetos de leis e os debates foram rápidos, apenas, algumas alfinetadas entre oposição e situação por se tratar de mais recursos para ser aplicado na folha de pagamento dos servidores públicos municipais. O pedido do Poder Executivo é a alteração no Orçamento deste ano, com mais uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$352.400,00, que se aplicado, garante a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Sérgio pediu a leitura das anulações, todas elas na própria Secretaria de Educação e Érik e Coelho criticaram os gastos com a folha e a necessidade da Câmara aprovar a lei. Antônio Carlos de Lima (PSD), líder do prefeito no Legislativo justificou que o Governo Federal, através do Fundeb deve aproximadamente R$1 milhão à Prefeitura, por isto, é que a Administração está tendo que “rapar” o dinheiro que tem para honrar os compromissos com funcionários. O projeto foi aprovado pelos presentes.

Sem discussão, o Orçamento foi alterado no Projeto de Lei 144 de 20 de novembro, que faz abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.620,00. O recurso garante a manutenção do convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais no que diz respeito às despesas com combustíveis. O projeto se tornou lei com aprovação unânime do Plenário.

Professor quer aprovação de projeto que bane ideologia de gênero 

O presidente da Câmara Municipal Luisinho comunicou o equívoco que a Câmara teve ao receber duas inscrições de cidadãos para falarem na Tribuna da Câmara. Como está na Resolução que criou o espaço determina que o espaço deve ser utilizado na última sessão do mês, ele perguntou se os colegas concordavam em abrir o mesmo tempo, de 15 minutos para que o advogado Wilson Sales faça sua manifestação, conforme tema inscrito, na próxima segunda-feira (04). Isto porque, o professor Leonardo Henrique Miranda já havia feito a solicitação e tinha sido deferida com aval da Assessoria Jurídica.

Leonardo Miranda ocupou seu tempo ao microfone e foi cordial ao pedir apoio ao Projeto que protocolou dia 17 de setembro, no Poder Legislativo, intitulado “Infância sem Pornografia”, que condena veemente a ideologia de gênero dentro das escolas.

Infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores públicos que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce.

A lei não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família, ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis.

O cuidado é muito pertinente, inclusive, em razão do Brasil ser um dos principais destinos mundiais de turismo sexual, inclusive de pedófilos, sendo certo que a apresentação prematura ou inadequada de temas sexuais a pessoas em desenvolvimento pode colaborar para a sua erotização precoce.

Os que praticam estas ilegalidades, utilizam o pretexto de educação sexual ou de combate à discriminação ou ao bullying, para, na verdade, apresentar temas sexuais adultos a crianças e manipular o entendimento de crianças e adolescentes sobre sexualidade. A erotização precoce de crianças e adolescentes é responsável direta pelo aumento violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável. O Ministério Público de São Paulo (SP), identificou em pesquisa publicada em seu site oficial, em 2015, grande incidência de condenações de adolescentes por estupro de vulnerável. A erotização ilegal e abusiva de crianças e adolescentes, inclusive em salas de aula, é responsável direta pelo aumento dos crimes sexuais contra mulheres. Um exemplo cotidiano desta violação de direitos infanto-juvenis é a ministração de aulas a crianças sobre atos preparatórios à relação sexual, como colocar preservativos. É uma violação á dignidade da criança prepará-la ou estimulá-la a uma atividade (relação sexual) que a lei proibe praticar.

É importante que os órgãos ou agentes públicos colaborem com as famílias na formação moral e sexual de crianças e adolescentes, porém, antes de fazê-lo, devem obter a anuência expressa de cada família e apresentar o conteúdo e forma de ministração do tema que pretendem lecionar aos alunos menores.

O professor Leonardo revelou que foi retirado das crianças da rede municipal, um livro distribuído pelo Ministério da Educação (MEC), que contava a história de incesto. O caso foi parar no MEC por causa de denúncias, que afronta os direitos determinados no Estatuto da Criança e Adolescente e todas as leis de proteção aos menores.