Denis Pereira – A Voz da Notícia 

A Câmara Municipal autorizou em sessão realizada na noite desta segunda-feira (27), o aumento na subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em mais de R$380 mil. Nem mesmo os vereadores da base comentaram ou fizeram menção a importância do aumento dos recursos proposto pela Administração 2013-2016.

Apesar de ter uma noite movimentada, com homenagens a serem entregues em seguida, a pauta esteve carregada com seis projetos de lei, todos eles que alteram o Orçamento de 2014 para destinar recursos nas áreas de saúde e educação. A ausência na sessão desta semana foi do vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que foi substituído por Vitor Bárbara (PDT) na segunda maior cadeira legislativa. O Grande Expediente foi suprimido por conta das homenagens aos militares realizadas em seguida. O pedido partiu da vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS). Para evitar atrasos, a pauta foi votada sem discussões. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Veja os projetos

Projetos de Lei números 117 e 118 que alteram a “Lei Municipal nº 3.470, de 26 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, a Lei Municipal n° 3.409, de 19 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014, abrindo crédito”, abre crédito especial no exercício de 2014”.

Os créditos adicionais especiais tem o valor de até R$336.043,03, e o outro até R$126.546,64, que visam possibilitar a continuidade na execução do programa de saúde com o pessoal que já se encontra contratado, bem como para adquirir material de consumo junto ao programa governamental. O bloco de atenção básica é composto de recursos repassados automaticamente pelo Ministério da Saúde que tem o intuito de custear os programas, sendo que a maioria é executado pela Secretaria Municipal de Saúde, como o Saúde da Família; agentes comunitários de saúde; Saúde Bucal; compensação de especificidades regionais; fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas; incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente; componente Vigilância Epidemiológica e ambiental; vigilância, prevenção e controle de doenças (Teto Financeiro da Vigilância em Saúde); incentivos subsídios de vigilância epidemiológica âmbito hospitalar; incentivos laboratórios de saúde pública; incentivos atividades promoção à saúde; incentivos registro de câncer de base populacional; incentivos serviço de verificação de óbito; campanhas de vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos agentes de campo; DST/AIDS e vigilância sanitária.

O outro projeto que altera as mesmas leis, também abre crédito adicional especial no valor de até R$417.484,56 possibilita o apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às ações relacionadas à manutenção da educação infantil no Município de Três Pontas. O crédito especial que se pretende abrir, será mediante excesso de arrecadação sem contrapartida pelo Município.

Nem mesmo o aumento da subvenção da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, em mais R$382 mil ao ano foi capaz de gerar os tradicionais elogios dos vereadores da base. Para que o aumento aconteça imediatamente, foi preciso abrir também um crédito adicional suplementar no mesmo valor, na Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital recebe atualmente R$1,8 milhão por ano, dividido em parcelas mensais e vai passar a receber mais este valor, totalizando R$2.264.080 milhões.

Mais um projeto que busca melhorar o atendimento à saúde, foi aprovado. Ele destina R$1.208.543,00 às ações de média e alta complexidade mediante assistência hospitalar, possibilitando o aumento no atendimento das demandas provenientes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Por fim, o projeto de lei do vereador José Henrique Portugal (PMDB) que substitui o nome da Rua Corredor da Formiga, para Rua Maria José de Jesus. Ela faz a junção dos bairros Eucaliptos e Cidade Jardim, com início na Rua Bonfim. Foi apenas este o projeto que gerou elogios ao autor e palavras de reconhecimento a atuação de Dona Maria José.

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