Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas adiantaram em meia hora, a 60ª sessão ordinária desta semana e cortaram o Grande Expediente, por conta do falecimento da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade (53) nesta segunda-feira (16). Seu corpo estava para chegar na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e muitos deles queriam estar na instituição, quando isto acontecesse. Eles fizeram um minuto de silêncio, após a leitura de um trecho da Bíblia. Uma nota de pesar foi lida e destacou que o nome de Adriene está marcado na história da cidade, com uma heroína que, ao seu tempo, devolveu aos munícipes a esperança de dias melhores e com seu dinamismo e carisma conseguiu alcançar com êxito e trabalho.

No Pequeno Expediente, apenas o secretário da Mesa Diretora da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e Geraldo José Prado “Coelho” (PSD), comentaram a morte da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Maycon se solidarizou com a família e amigos e Coelho disse que é preciso agradecer Adriene por tudo o que ela fez na história da cidade.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) pediu a inclusão de um projeto de lei na pauta de votações. A proposta se refere a mais um superávit financeiro nas contas de recursos próprios da Prefeitura o ano passado e a intenção da Administração é usar o montante de R$257 mil na Secretaria Municipal de Saúde. Ele não foi atendido por todos, mas conseguiu a inclusão, após ouvir o protesto da oposição. É que o projeto havia chegado na Casa Legislativa naquele dia, não havia passado por nenhuma das Comissões Técnicas e os vereadores nem mesmo sabiam do que se tratava. Para apimentar ainda mais as críticas, nele não havia nem mesmo o pedido de votação em regime de urgência. Os mais inconformados foram Sérgio Eugênio Silva (PPS) e Érik dos Reis Roberto (PSDB). Antônio do Lázaro fez o pedido e permaneceu o tempo todo em silêncio. Coelho explicou que a Secretaria precisa utilizar parte do recurso no pagamento de taxistas, que estão fazendo o transporte de pacientes para o tratamento fora do Município.

Érik voltou a dizer que a Administração não sabe planejar e Sérgio que não entende como a Prefeitura diz ainda que está em crise e sem dinheiro. O presidente do Poder Legislativo vereador Luis Carlos da Silva (PPS), criticou que quando houver um projeto deste tipo para ser votado, pelo menos a presidência deve ser informada, o que não aconteceu novamente. Inserido, a pauta foi aberta e esta proposta ficou por último.

Um projeto incluso e três retirados

Os vereadores ficaram bastante divididos quanto a votação dos projetos que estavam na pauta de votação. Haviam cinco projetos, mais um Requerimento para passar pelo Plenário. Três foram retirados, um foi inserido e quatro foram aprovados.

Na lista dos aprovados está o projeto que autoriza o Poder Executivo a utilizar R$58.585,00 é de superávit financeiro de 2017, na Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro é para ser aplicado na questão de combate as doenças, como a Febre Amarela. O projeto teve aprovação unânime.

Outro que passou, foi o projeto que autoriza a destinar R$25.592,58 arrecadados com multas de trânsito no Município em melhorias da cidade, deu o que falar. Coelho sugeriu que o recurso não seja investido na construção de pracinhas, mas na manutenção das vias, inclusive as estradas da zona rural. Robertinho já antecipou seu voto contrário e pediu inclusive que constasse na ata. Os demais aprovaram a iniciativa.

A pedido do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias será informado formalmente de um Requerimento em que ele solicita a nomeação de membros do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial (COMPIR). A lei que criou o Conselho é de janeiro de 2017, mas até hoje não saiu do papel.

E o que foi incluso durante a sessão, foi a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, no valor de R$257 mil, que visa garantir diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde, como a manutenção do pagamento de serviços de terceiros de pessoa física e jurídica. Como se trata de superávit, Sérgio criticou que a equipe do mandato, está encontrando dinheiro nas contas, como mulher acha no bolso do marido quando ele chega em casa. Coelho defendeu que a Secretaria de Saúde precisa destes recursos para não parar o translado de pacientes para irem a consultas e exames em outras localidades. Por isto pediu que os colegas aprovassem, em prol da população. A oposição tripudiou que deve votar favorável aqueles colegas que recebem os benefícios da Administração, como remédios, exames, entre outros procedimentos, que consegue “por fora”, anunciou Érik.

Robertinho ressaltou que a Prefeitura está cheia de veículos que estão ficando parados, os motoristas (servidores da Saúde) de braços cruzados e pagando taxistas para fazer o serviço deles, provavelmente para beneficiar alguém. Sérgio tinha pensado em votar favorável, mas acompanhou o bloco oposicionista. O projeto passou com os votos contrários de Sérgio, Robertinho e Érik.

Os retirados

O Poder Executivo pretende alugar um imóvel industrial e destiná-lo para alguma indústria através de processo licitatório. Por isto, pediu autorização legislativa para bancar o aluguel no valor de R$1.5 mil, em um barracão que seja a partir de 100 metros quadrados, para alguma indústria que obrigatoriamente precisa gerar no mínimo de 12 empregos diretos, aumentar seu faturamento anual no mínimo de 10%. O próprio vereador Roberto Donizetti Cardoso (Progressista) que é irmão do secretário de Indústria e Comércio Sebastião de Fátima Cardoso criticou o Governo Municipal, pelas promessas que foram feitas durante a campanha – de gerar tantos postos de trabalho e até agora nada de concreto foi feito, mesmo com vários projetos aprovados anteriormente.

O projeto foi retirado da pauta, quando Érik quis fazer uma emenda, aumentando a exigência de 12 para 13 empregos. Luisinho por conta dele excluiu o projeto para a confecção da emenda que depois vai à Assessoria Jurídica e as Comissões para estudo, começando pela Justiça e Redação.

Já Robertinho quer saber primeiro quem são os funcionários da Assistência Social que tem horas extras a receber, quais são os valores a serem pagos para depois votar o projeto que abre crédito adicional especial no Orçamento deste ano, no valor de R$18 mil. O valor será destinado a pagar os servidores municipais que forem trabalhar em casos de urgência. Ele pediu vistas e foi concedida pelo Plenário. Um ofício deverá ser encaminhado ao Poder Executivo para ter mais detalhes.

O projeto que dá o nome à Rua 12 do bairro Residencial Santa Tereza II, de Rua “Capitão Geraldo Eugênio de Oliveira” é do vereador Maycon Machado, mas ele mesmo pediu para ser votado na próxima semana.

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