A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira (06), teve novamente uma pauta enorme, mas poucas discussões e uma lista com nove homenageados. São pessoas que por escolha ou não, aportaram em Três Pontas pelas circunstâncias e tiveram o reconhecimento com o Título de Cidadania Honorária Trespontana. 

Empresários ganham prazos maiores

A pauta de votações foi aberta com dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo, que prorroga o prazo para que empresários que foram beneficiados pelo Município, com a doação de terrenos possam cumprir as determinações exigidas nos projetos aprovados pelo Legislativo.

Duas empresas: a Cerâmica Padre Vitor e a Atual Auto Peças, que disputaram e venceram processos licitatórios em 2014 e 2015 respectivamente, não conseguiram expandir suas atividades na cidade e os vereadores entenderam as dificuldades apresentadas. A Cerâmica por exemplo, teve dificuldades para conseguir autorização dos órgãos ambientais e o laudo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) demorou para ser emitido. Os vereadores Roberto Donizetti Cardoso (PP), Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) e Geraldo José Prado (PSD) elogiaram os empresários e disse que é preciso apoiá-los, por isto, anteciparam seus votos. Ambos foram aprovados por unanimidade.

O que mais chamou a atenção de alguns legisladores foi a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento no valor de R$ 30.450,00. O dinheiro é para complementar o pagamento da folha de servidores municipais, bem como adquirir material de consumo para atender aos Programas de Vigilância em Saúde. Para isto, anulou-se recursos que estão na contração de serviços de terceiros Pessoa Jurídica para o Programa HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e também da compra de equipamentos e materiais para as ações de Vigilância e Controle de Endemias. Sérgio Eugênio Silva (PPS) quis saber onde estava sendo feitas as anulações e Robertinho apenas alertou que mais uma vez é para salvar a folha de pagamento. O projeto foi aprovado.

Com o voto contrário de Robertinho, constado em ata, foi aprovado antecedendo as homenagens, a ratificação no contrato de consórcio firmado entre os municípios do Sul do Estado de Minas Gerais que criou o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas.

OITO TÍTULOS DE CIDADANIA E UMA MOÇÃO

Sem muitas justificativas, mais nove homenagens, sendo oito Decretos Legislativos foram aprovados, todos por unanimidade. Irão receber o Título de Cidadania Honorária Trespontana: o delegado de Polícia Civil da Comarca de Três Pontas, Dr. Andrey Michel Alves Leite, o engenheiro agrônomo Marcelo Garcia Macedo, o secretário municipal de Cultura Lazer Deivis Victor dos Santos, os médicos Dr. Aloysio Nogueira Resende e Dimas Fernando Barbosa Guimarães, o defensor público Dr. Alessandro Júnior de Carvalho, a deputada federal Dâmina Pereira, Manoel Messias Alves e uma Moção de Congratulações e Aplausos para o ex servidor da Secretaria Municipal de Saúde Armando Menegatto.

PEQUENO EXPEDIENTE Indignação da oposição e denúncia da situação

A indignação foi demonstrada no discurso proferido pelo vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB). Dizendo estar engasgado, o tucano frisou a quantidade de advogados que estão assessorando a Administração de 12 a 14. E acusou de estarem utilizando da máquina pública para processá-lo. Isto porque foi feita uma denúncia ao Ministério Público, porque Érik teria usado uma logomarca dele em um projeto confeccionado por ele. O MP arquivou o caso, mas a Administração entrou agora com uma Ação Civil Pública na Justiça. Ele registra porém, que todos os documentos internos tem a logomarca da atual Administração. O processo, na opinião dele, é uma forma de intimidar os vereadores, sendo que eles tem a prerrogativa de imunidade parlamentar.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), reclamou da quantidade de animais que continuam espalhados na região dos bairros Ouro Verde e Vila Campos. Ela fez questão de retirar fotos, ressaltou que eles transmitem doenças e quer providências da Secretaria Municipal de Saúde.

Roberto Donizetti quer saber sobre os processos licitatórios que foram realizados recentemente pela Prefeitura para a aquisição de óleo diesel. Ele tem ouvido comentários de que o realizado anteriormente não terminou, mas já teria outra empresa fornecendo o produto. Pedindo transparência, Robertinho quer saber qual licitação está vigente, quem ganhou, quais foram os concorrentes e o preço licitado.

José Geraldo Prado (PSD) “Coelho” cobrou novamente atuação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para limpeza do córrego da Avenida Zé Lagoa que está muito sujo, cheio de mato e provocando a infestação de pernilongos. Novamente falou da situação dos moradores do bairro Chácara Catumbi que pediu a limpeza do prolongamento da Avenida Conceição Queiroz Marinho.

Coelho saiu em defesa do comerciante que teria sido ofendido pela Guarda Civil Municipal (GCM) por causa da reclamação que a esposa dele fez em uma reportagem à Equipe Positiva, sobre a situação de uma égua que havia sido abandonada no Distrito Industrial e que mesmo após ligações feitas à Prefeitura nenhuma providências havia sido tomada. Em seguida, o ex vereador da base aliada, desabafou novamente. “Até quando o prefeito vai ver as coisas erradas acontecendo e não vai tomar providências. A gente não aguenta mais ouvir tantas reclamações. É preciso parar de perseguir o povo que trabalha”, esbravejou Coelho na Tribuna.

O vereador líder do prefeito na Câmara, Antônio Carlos de Lima (PSD), respondeu sobre a questão dos cavalos soltos nas vias. Anunciou que o problemas está prestes a ser resolvido e deu o prazo de 10 dias. Até lá, o local estará pronto para receber animais apreendidos. Os proprietários terão sete dias para pagar uma taxa e rever o equino. Após este período o animal será leiloado.  Em caso de reincidência o valor da taxa será dobrado.

Depois, Antônio falou disse que foi informado sobre vários e-mails enviados pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos à empresa contratada na gestão anterior (2013/2016), para a realização do Concurso Público, querendo a pedido do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), a lista dos aprovados, antes que o resultado fosse divulgado. Antônio do Lázaro quer que a cópia dos e-mails sejam enviados à Câmara para que providências sejam tomadas e sanadas as dúvidas, demonstrando que nada de errado tenha sido feito.

No Grande Expediente, Sérgio Silva amenizou que o objetivo é tumultuar para não prorrogar o Concurso, já que o prazo vence em janeiro.

Érik gastou 20 minutos ao microfone e o ponto principal de sua fala foi responder as acusações de Antônio do Lázaro que considerou um ato irresponsável – acusar sem provas.

Durante o seu mandato de vice prefeito, o vereador foi um dos integrantes da Comissão formada para tratar do Concurso Público. Enalteceu a coragem de Paulo Luis e a economia que foi gerada, já que o preço foi de R$60 mil. Sobrou dinheiro que foi utilizado posteriormente para pagar os funcionários.

Ele revelou detalhes e problemas que enfrentaram no dia da aplicação das provas. Após a aplicação das provas, a empresa sumiu, não atendia telefone e não respondia os e-mails, isto, sem disponibilizar os resultados e os candidatos entraram com recursos. A Administração enviou sim cobrando o resultado e assistidos pelo Ministério Público, através da promotora Dra. Ana Gabriela.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), questionou o posicionamento do Gestor Municipal nas redes sociais, ao responder o vereador Coelho, inclusive colocando a Câmara em check.

Pela primeira vez, Serjão criticou a situação da saúde e lembrou que e pleno mês de campanha de prevenção aos câncer de mama e próstata, o Município demitiu  mastologista e urologista.

O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) informou antes de concluir a sessão, que vai enviar ofício ao Executivo sugerindo a reavaliação destas demissões, dado a repercussão negativa, neste período em que a prevenção é reforçada.

Público que acompanhou a reunião desta segunda-feira (07)
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