* Vereadores votaram nesta segunda-feira apenas um projeto de lei e um requerimento de pedido de providências

Os vereadores da Câmara de Três Pontas gastaram um bom tempo para votar apenas um projeto de lei que estava em pauta e um requerimento do vereador Francisco Botrel Azarias (PT), que entrou na Ordem do Dia a pedido dele na sessão ordinária desta segunda-feira (01).

Em viagem oficial, a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), se ausentou. Ela encabeça as ações para a implantação e inauguração da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, que será realizada no Plenário da Câmara nesta quinta-feira as 19 horas, porém, as atividades começarão de manhã e se estenderá o dia todo.

Na pauta, o projeto que rendeu críticas da oposição e elogios as mais diversas áreas, foi a mudança na lei que concede subvenções sociais. Isto porque, a Administração necessita regulamentar o aumento dos recursos destinados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Sul Mineiro (CISSUL), em R$20 mil e à Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP) em R$ 15 mil. O aumento das contribuições às  instituições são definidos por lei, tendo como base o percentual sobre as parcelas destinadas mensalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município. É 2% para o CISSUL e 0,5% para a AMBASP. Os vereadores falaram da questão da saúde básica, da fila para exames, Pronto Atendimento Municipal (PAM) e outros assuntos que sempre surgem. A oposição bateu nas deficiências e a situação defendeu as melhorias que aconteceram nesta Administração.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), abriu as discussões que mais uma vez acabaram fugindo do foco e do objetivo do projeto de lei. De imediato, demonstrou que era contrário ao projeto de lei porque não tem visto a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e também por não conseguir enxergar o que o Consórcio trouxe de positivo para a população. Reafirmando que o FPM, ou seja, a arrecadação não caiu é que o Executivo enviou o projeto de lei como prova, já que para aumentar o repasse as entidades foi porque aumentou o valor das transferências feitas pelo Governo Federal às Prefeituras. Além do que, o projeto não apresentou o impacto orçamentário que ele vai representar aos cofres públicos, como apontou o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.

Para o vereador Luis Carlos da Silva (PPS), não restava outra opção a não ser votar favorável, já que as instituições são conveniadas e há a lei que autorizou a ‘parceria’, se não, o Município se torna caloteiro. Porém, admitiu que destinar estes recursos para o CISSUL, não vai se resolver os problemas da saúde e, nem na AMBASP a questão das máquinas e projetos de engenharia que ela oferece. Mas, Luisinho afirmou que é preciso reconhecer que sem o convênio com o Consórcio a questão da saúde estaria ainda pior, já que conseguir especialidades médicas para atender na cidade está se tornando impossível.

O vereador José Henrique Portugal (PMDB) chamou a atenção para uma prestação de contas dos serviços que são prestados e que não foram apresentados. Se fosse ele o prefeito, investiria na compra de medicamentos que não tem na Farmácia da Prefeitura. Luisinho voltou a falar e disse que nunca ninguém pediu este relatório, o que já deveria ter sido feito, já que há muitos anos a população conta com exames e procedimentos que são pagos através do Consórcio que reúne municípios de toda a região.

O vereador Itamar Antônio Diniz (PSD), pediu a retirada do projeto. Justificou que o motivo é a falta do impacto financeiro. Portugal voltou em seguida para acrescentar que a situação da saúde está péssima.

Paulinho chegou a dizer que se a Prefeitura está recebendo e ou adquirindo tantas máquinas e veículos, não justifica manter parceria com a AMBASP, já que a entidade serve seus filiados com máquinas, apesar de ainda não ter visto na prática o resultado disso. Apesar do pedido da retirada do projeto feito por Itamar Diniz as discussões se estenderam. Só depois de muito tempo, é que Francisco Botrel atentou aos colegas sobre o que estava sendo discutido. A maioria manteve o projeto na pauta de votação, depois que Luis Carlos de novo lembrou que hora de pedir informações é durante o estudo da proposta nas Comissões Técnicas. Itamar Diniz, Paulinho e José Henrique votaram contra, mas o projeto foi aprovado.

O vereador Francisco Botrel Azarias demonstrou preocupação quanto a situação de abandono da Academia Pública de Saúde, instalada na Praça das Lavadeiras no bairro Santa Edwirges. O legislador que acompanhou todos os passos da obra, se sente indignado com a depredação de vândalos que vem agindo e destruindo tudo. A obra viabilizada com recursos federais, já teve os vidros todos quebrados, as portas, bebedouro e torneiras foram arrancadas, o mato está invadindo o local onde deveria estar se promovendo a saúde, prevenindo doenças. Na votação deste requerimento solicitado por Chico Botrel ainda no Pequeno Expediente, para o envio ao Poder Legislativo, os vereadores falaram das setes praças espalhadas por toda a cidade que receberão as Academias ao Ar Livre, que chegaram na semana passada e serão instaladas nos próximos dias.

No Requerimento aprovado por unanimidade, o vereador pede providências urgentes visando evitar a sequência de depredação e a completa reforma e manutenção da Academia da Saúde, que fica na Rua Sergipe e colocando-a em funcionamento. Chico Botrel envia junto ao documento, fotos que comprovam que até os vasos sanitários foram destruídos.

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