A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (08), teve apenas dois projetos de lei na Ordem do Dia, ambos do Executivo. A pauta foi aberta após o cumprimento do regimento e do ritual de toda semana.

Os projetos 094 e 095 de 18 e 19 de agosto deste ano, alteram a Lei Municipal nº 3.470, de 26 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, a Lei Municipal n° 3.409, de 19 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, abrem créditos especiais no exercício de 2014”.

Eles abrem crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o custeio de despesas com automação do sistema de captação Quatis, considerando que com a implantação deste sistema, haverá considerável redução de gastos com horas extras de servidores que trabalham na monitoração das bombas, haja vista que o controle poderá ser feito diretamente da estação de tratamento; e outro crédito de até R$66 mil para executar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social na ordem de R$60 mil e uma contrapartida de R$6 mil referentes ao Piso de Alta Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O programa governamental trata-se de um co-financiamento realizado por meio de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal (FNAS). A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante serviços de proteção integral (serviços de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos) para indivíduos e famílias que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, retirada de seu núcleo familiar e/ou comunitário até que seja possível seu retorno a esses núcleos. Além disso, oferece atendimento às pessoas que se encontram com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em situação de abandono e ameaça ou violação de direitos, e que necessitam de acolhimento fora de seu núcleo familiar.

Final de sessão tumultuada

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O Grande Expediente da sessão desta semana reservou grande embate, novamente protagonizado pelo presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS) e o vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Ambos bateram boca de novo e o clima terminou tenso entre os dois.

Tudo começou com a fala do vereador Antônio do Lázaro que voltou a criticar o Executivo, falando dos problemas vividos pelos moradores do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Seguido a ele, já inscrito, foi a vez de Geraldo Messias sair em defesa da situação, reafirmando que muito está sendo feito e o objetivo é de acertar. Geraldo se estendeu bastante e até excedeu o tempo que é cronometrado. Este foi o pivô da discussão com Paulinho. Ele quis falar. Mas o tempo já havia terminado, quando ainda quem estava na Tribuna era Geraldo. Sérgio pediu compreensão e disse que Paulinho seria o primeiro a falar na próxima semana. Paulinho até tentou amenizar a situação dizendo que falaria pouco, mas foi impedido. O presidente encerrava a sessão e Paulinho’ parabenizava’ pela clareza com que a Casa está sendo dirigida. Ele tentou ter um aparte do colega que não foi concedido.

O assunto ainda rendeu, porque após o término, eles bateram boca. Paulinho voltou a afirmar que nos seus 11 anos de vereança esta é a pior Câmara. Sérgio disse que Paulinho estava apavorado demais e depois terminou com um ditado popular, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. A fala causou a ira de Paulinho que pediu que a imprensa não se omitisse diante da declaração do presidente, que para o vereador mostra a supremacia do Chefe do Legislativo.

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