A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (11), não foi demorada, as manifestações dos vereadores no Pequeno Expediente não tiveram o tom crítico como há algumas semanas e não houve embate em torno dos Projetos de Leis e Resoluções que foram votadas. A ampliação do período da licença maternidade, de 120 para 180 dias às servidoras municipais, seria o único assunto importante em pauta, mas a pedido do vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), houveram dois ítens inseridos que provocaram comentários e posicionamentos, inclusive contrários as propostas apresentadas.

SERVIDORAS TERÃO MAIS TEMPO DE LICENÇA MATERNIDADE

Luisinho, Maycon e Marlene são os autores do projeto

Tendo em vista a importância do contato entre a mãe e o bebê nos primeiros meses de vida e dos benefícios adquiridos através do aleitamento materno, os vereadores Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT), Maycon Machado e o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), apresentaram juntos, o projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas e estende o período de licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras gestantes, adotantes ou que obtiverem guarda judicial. Várias Câmaras Municipais do país vem debatendo o assunto e em muitas cidades a lei já se encontra aprovada e sancionada.

A ideia de colocar em prática o que já vem sendo feito nas esferas estaduais, federal e inclusive em empresas privadas, é defendida pela única vereadora da Casa, Marlene Lima. “Acredito como mãe e vocês como pais, o quanto é importante o cuidado da mãe com os filhos nos primeiros meses de vida. Antes dos seis meses, as mães tem que cortar a amamentação, as vezes não acha vagas nas creches e depois deste período é mais fácil. Por isto, peço apoio dos colegas”, defendeu.

O projeto foi protocolado na Câmara em janeiro deste ano, já é de conhecimento do Executivo que fez um estudo na época e consultou o Conselho do Instituto de Previdência (IPREV). Na época haviam oito servidoras gozando da licença, número baixo segundo Marlene e um benefício enorme.

Maycon Machado disse que o projeto é fruto de muito trabalho e várias reuniões foram feitas para adequá-lo de forma atender as servidoras de forma legal. rik dos Reis lembrou que na legislatura 2009/2012, fez esta alteração no Estatuto dos Servidores, porém o Executivo vetou e a Câmara o manteve. Na época, o voto era secreto e não foi difícil que sua proposta ficasse apenas no desejo de garantir um direito às mães servidoras.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB).

SERVIDORES DA CÂMARA GANHAM AUMENTO DE 4,90%

A principal justificativa para conceder aumento real no salário dos servidores do Poder Legislativo, é que a Câmara Municipal tem seu próprio Orçamento e acumulam, em suas remunerações, perdas salariais consideráveis, acumuladas nos últimos anos, por conta de uma política de achatamento salarial e revisões gerais anuais ocorridas inferiores à inflação.

No projeto de lei proposto pela Mesa Diretora, os vereadores Luisinho, Benício e Maycon, propôs justamente o que segundo cálculos realizados, apontam o percentual que os servidores legislativos perderam – 7,72%. No projeto consta que há dinheiro suficiente para arcar com as despesas deste aumento, bem como as obrigações patronais.

O assunto gera discussão e divide opiniões, a partir do momento em que os servidores municipais não tiveram o mesmo percentual de aumento, quando da data base, em janeiro, que foi de apenas 2%. Ao projeto, foi inserido uma emenda do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSL), diminuindo o percentual, de 7,72% para 4,90%.

Ao abrir as discussões, Sérgio Silva que é servidor público municipal concursado, reinterou que a intenção era estender a vantagem a todos os colegas. Como não seria possível, se absteria do voto e deixou o Plenário da Câmara. Como esta prática não está no Regimento Interno, Luisinho disse que consideraria o voto dele contrário.

O presidente Luisinho lembrou que a Câmara é um poder independente, tem seu próprio Orçamento, não precisa acompanhar o Executivo e não há ilegalidade nesta iniciativa. Além da assessoria jurídica da Casa, uma empresa de consultoria jurídica emitiu parecer favorável. Ela atende a reivindicação antiga dos servidores. Em defesa do Legislativo, reinterou que em 2017 foram devolvidos à Prefeitura aproximadamente R$1 milhão, fruto de economia e de uma boa administração dos recursos. Mas, reconhece que não sabe onde o dinheiro foi aplicado. Terminou deixando claro que os vereadores não estão inclusos.

Robertinho antecipou seu voto contrário, porque a proposta foi inserida de última hora na Ordem do Dia. O projeto foi aprovado, com a emenda de 4,90%, com os votos favoráveis de Antônio do Lázaro, Luiz Flávio, Professor Popó, Benício Baldansi, Maycon Machado e o voto de desempate do presidente Luisinho.

MENOS DINHEIRO PARA DIÁRIAS

Talvez para compensar, a própria Mesa Diretora apresentou um projeto, desta vez de Resolução para reduzir os gastos com diárias dos servidores e dos vereadores. Esta proposta também foi inserida na pauta durante a sessão. As discussões foram poucas e a votação unânime. O projeto reduz em 10% os valores das diárias utilizadas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Pontas. As diárias deles, também não podem ultrapassar em 50% o valor de seus salários durante o mês. O vereador Érik fez uma emenda que acabou sendo aprovada, retirando desta diminuição o Presidente da Câmara, que muitas vezes precisa representar o Município e não pode ficar restrito a estes gastos. Robertinho que disse que foi o que menos viajou ano passado, seguiu a mesma e por causa da inserção do item com a reunião já iniciada, votou contrário a emenda e ao projeto que foram aprovados por todos os demais.

Mais ruas ganham nomes

Duas vias do bairro Residencial Vista Alegre ganharam nomes através de projetos de leis, de autoria de Luis Carlos da Silva. São elas ruas “Maria da Conceição Silva” e “Antonio Vaz Tostes”. Familiares acompanharam a reunião.

PEQUENO EXPEDIENTE – RECURSOS PARA O HOSPITAL

Maycon Machado aproveitou o Pequeno Expediente da Câmara, para registrar a boa notícia enviada ao provedor da Santa Casa de Misericórdia Michel Renan Simão Castro, vinda do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) em que comunica o empenho de R$100 mil, solicitados por ele e pela vereadora Marlene Lima, ao Hospital São Francisco de Assis. O parlamentar afirma que tem trabalhado junto ao governo federal e estadual, na liberação de recursos para atender as necessidades dos hospitais, no intuito de contribuir com o pleno desenvolvimento de suas atividades. A proposta foi inserida no sistema do Ministério da Saúde e aguarda a liberação. Como forma de reconhecer, Maycon pediu o envio de ofício em agradecimento.

Já o vereador Sérgio Silva antecipou que ele e Érik conseguiram com o deputado federal Renato Andrade (PP-MG), R$50 mil para a compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Existe mais R$25 mil empenhados do mesmo parlamentar, sendo R$100 mil para a compra de uma ambulância e R$150 para o Hospital.

O presidente Luisinho também fez a divulgação de que R$200 mil do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), reinvidicação feita por ele e alguns colegas estão empenhados também para a Santa Casa.

Já o vereador Érik dos Reis comentou que a campanha eleitoral, apesar de não ter começado, já está presente nas redes sociais pelos pré candidatos. O que o preocupa é que a campanha por votos nulos e brancos está ganhando força, de pessoas mal informadas, que acham que está colaborando com o país, votando desta forma. Érik orienta que os eleitores precisam é saber escolher e pesquisar. Quem é o candidato, qual é a sua proposta, quem o patrocionou, entre outros quesitos que precisam ser avaliados. Na opinião dele, não são todos os deputados que são corruptos, mas são sempre os mesmos.

O vereador Coelho disse que está confiante no trabalho do novo secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos Silva Pereira. Ele visitou o Almoxarifado Municipal e viu uma outra realidade – servidores trabalhando satisfeitos e o prefeito Marcelo Chaves indo todos os dias na Secretaria de Obras. Coelho terminou agradecendo a visita do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que esteve em vários lugares, entre eles, a Apae, a Atremar e o Hospital, onde ele recebeu do provedor Michel Renan uma prestação de contas, demonstrando onde o dinheiro destinado por ele foi investido. “A gente fica satisfeito com a transparência do Michel que faz um excelente trabalho no nosso Hospital e o deputado Diego que está ajudando. Ao contrário deste Governo de Minas que não repassa o que é direito dos municípios, ainda mais na área da saúde”, afirmou Coelho.

Robertinho disse que visitou junto com Érik a obra do novo Canil Municipal, que ficou pronta, mas que não se sabe porque não está funcionando. Tudo está abandonado, onde se gastou dinheiro. Ele quer saber informações do local e vai enviar ofício ao Poder Executivo.

COMPARTILHAR

Comentários