*Executivo pretendia criar a Ouvidoria Municipal específica à Saúde e com isto mais dois cargos de confiança

A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (16), teve dois Pareceres em pauta e muitos assuntos explanados pelos vereadores durante o Pequeno e Grande Expedientes. Em termo de votação, apenas um foi votado e o outro retirado a pedido do líder da situação.

Para evitar o embate, o primeiro a se inscrever para os primeiros cinco minutos na Tribuna Livre, foi Antônio Carlos de Lima (PSD). Ele começou prestando solidariedade à família de José Miranda de Carvalho, o cafeicultor Deca Miranda que morreu na última sexta-feira (13). Ele é um dos responsáveis pela criação da Expocafé, que este ano completou 20 anos, realizada em sua propriedade nas primeiras edições.

Antônio voltou a falar sobre o projeto rejeitado na semana passada, que autorizava o Executivo a retirar R$12 mil do Orçamento que deveria ser repassado aos Socorristas Voluntários “Anjos da Vida”. Na Prefeitura, o vereador disse que foi informado que o CNPJ foi emitido em 29 de setembro e a conta bancária aberta em 10 de outubro, ou seja, após a votação do projeto, como ele havia sido comunicado antes e portanto não estariam legalizados para receber o repasse.

Na cadeira principal, o presidente Luisinho que voltou a ocupar
Vereador garantiu subvenção à Vila Vicentina no valor de R$30 mil

Sobre os comentários que estão circulando nas redes sociais, a respeito da subvenção da Vila São Vicente de Paula para 2018, Antônio (foto) admitiu que houve um equívoco no valor enviado à Câmara. Ao invés de R$30 mil foi apresentado R$20 mil, porém, isto será resolvido com uma emenda, já acordado com a Administração, que vai igualar o valor de antes. De acordo com o líder do Prefeito, em 2016, a instituição recebeu apenas R$6 mil e este ano já está próximo dos R$30 mil.

Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT), lembrou que na próxima quinta-feira (19), acontecerá a Audiência Pública sobre a Saúde em Três Pontas com a presença do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), que vai presidir e debater ao assunto a partir das 19:00 horas no Plenário da Câmara.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB),  falou que não é contra o recesso ou ponto facultativo após os feriados, é uma decisão do Executivo, porém, cobra divulgação nos órgãos de imprensa, para que a população tenha ciência de que não terá serviços essenciais, mesmo que as pessoas estejam trabalhando normalmente.

Já Roberto Donizetti Cardoso (PP), voltou a criticar a situação das estradas rurais, mesmo após os dias de chuva. Dois mataburros nas comunidades de Campestre e Congonhal estão a cerca de 60 dias com problemas, com mato nascendo entre eles e sem manutenção da Secretaria de Transportes e Obras. Os motoristas estão reclamando até de galhos de árvores que foram arrancados pela força do vento na semana passada e até hoje estão na região da Faxina e Serra Verde, por exemplo. “Disseram que são tão competentes, mas, não tiveram nem a preocupação de irem lá olhar”, desabafou.

Geraldo José Prado (PSD), quer saber porque a Secretaria Municipal de Esportes, quer cobrar da organização de um torneio de jiu-jitsu, R$200 para utilizarem o Ginásio Poliesportivo. Segundo ele, ano passado o local foi cedido e ainda receberam ajuda financeira de R$1 mil, porque trazem um grande movimento da região para a cidade.

Defensor da secretária de Cultura, Lazer e Turismo Dilma Messina, Coelho parabenizou pelo evento do Dia das Crianças, mas não poupou críticas pela situação da arquibancada que está instalada no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor: amarrada com arames e cheias de ferros a mostra, colocando em risco as crianças que se divertiam no evento. “Eu tenho que falar aqui porque não tenho espaço e nem voz na Prefeitura”, reclamou Coelho.

Maycon Machado (PDT), parabenizou a todos os professores, em especial aos colegas vereadores Érik e Popó, pelo Dia do Professor comemorado neste domingo dia 15 de outubro. Ele também registrou agradecimentos à Administração e a todas as pessoas que organizaram comemorações nos bairros, inclusive no Jardim das Esmeraldas.

Antes de abrir a pauta, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS) elogiou o evento, mas lembrou que os vereadores são lembrados apenas quando precisam votar projetos na correria, mas não é assim para receberem um convite oficial da Prefeitura, que não chegou, mesmo assim alguns foram.

Pareceres contrários: Um retirado da pauta e outro aprovado

Os dois itens da pauta geraram muita discussão. Oposição e situação acirraram os debates com as propostas do Poder Executivo. A primeira era desafetar uma área pública urbana de 1.278 metros quadrados, localizada no Loteamento Parque Veredas, para fracioná-la e colocar a disposição da Secretaria de Indústria e Comércio, para conceder às empresas que desejarem se instalar na cidade, através de processo licitatório. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer contrário e por isto, os vereadores deveriam votar ele primeiro, para que se fosse derrubado, voltasse às outras comissões para estudos e posteriormente retornar o projeto à pauta.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), disse que é preciso pensar na população, no crescimento do Município e nos moradores daquela região. Na avaliação dele, a Prefeitura precisa reservar um local para uma área lazer, esporte e saúde. E a Prefeitura já tem a autorização de leiloar um imóvel nesta região para investir o dinheiro arrecadado na infra estrutura de um Distrito Industrial nos Quatis, além de aluguéis e licitações de imóveis, também recentemente aprovados.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), que é integrante da Comissão de Justiça e Redação, teve a mesma justificativa, por isto, votaram contrários. Coelho falou que não se pode leiloar a cidade inteira, que o Executivo ainda vive um momento de euforia e as coisas precisam ser com mais calma e cautela.

Quando viu que o parecer contrário poderia ser aprovado, Antônio do Lázaro pediu vistas, alegando que vai buscar mais informações para que os colegas baseiem seus votos.

O presidente Luisinho alertou que os legisladores precisam ficar atentos ao posicionamento que dão nas Comissões e o embasamento precisa ser jurídico e constitucional e desta vez parecia que a justificativa não seria palpável e técnica.

Érik tentou ajudar os colegas da Comissão dizendo que só de estar se retirando uma área pública que é reservada em todo loteamento para indústria é um ato ilegal, só não deixaram talvez isto tão explícito. Luisinho então lembrou que a Câmara já votou áreas como estas, que seria para praça e se instalou posto de gasolina e até fábrica. O pedido de vistas foi colocado em votação. A oposição foi contra a retirada da pauta, a situação venceu e adiou a decisão para a próxima sessão, no dia 23.

A Comissão também é contra, a criação da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). A justificativa do Poder Executivo, é que a Ouvidoria garanta aos cidadãos o direito de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com ela se busca o aperfeiçoamento do sistema de saúde no Município. Porém, já existe a Ouvidoria Municipal geral, que recebe reclamações e demandas de todos os setores e o projeto cria os dois cargos de confiança, de Ouvidor Municipal do Sistema Único de Saúde e de Coordenador de Atendimento aos Usuários. Eles teriam salários de R$1.903,90 e R$1.455,92, respectivamente. O Ouvidor hoje recebe mensalmente R$3.580,96.

Érik dos Reis apresentou sua justificativa aliada ao parecer e disse que não estaria dando um voto político. Ele tem, segundo o líder da oposição, falhas técnicas. Cria-se dois cargos de Ouvidor com salários distintos. No final do mandato ou quando for dispensado, quem estiver no cargo com salário menor pode entrar na justiça e pedir a paridade já que as atribuições são as mesmas. Sem falar que a Controladoria Geral da União presta o mesmo serviço virtual aos municípios gratuitamente. Basta fazer a adesão e entrar no site para começar a utilizar do serviço.

Marlene Lima é funcionária federal do INSS e apesar da enorme demanda, é uma Ouvidoria para o Brasil inteiro e funciona bem. “Não adianta inventar, criar cargos para não resolver nada e ficar com duas Ouvidorias”, antecipou a vereadora. Para Sérgio Silva, os cargos parecem ser para cumprir os compromissos políticos que ainda não foram honrados. Isto, mesmo com folha de pagamento beirando os 53% de gastos com pessoal. “Apesar de dizerem aqui, que dinheiro tem, estão cortando a subvenção dos Socorristas Voluntários”, alertou. Na opinião dele, não existe Ouvidoria melhor que a Equipe Positiva e as redes sociais.

O vereador Francisco Fabiano Diniz “Professor Popó” (PSL), fundamentou para o trecho da síntese do projeto, que existe repasses do Governo Federal para custear o serviço, e que há dinheiro parado que não pode ser utilizado em outra área. Disse também que cortes estão sendo feitos para acertar o índice da folha.

Com o voto da oposição e do vereador Coelho, o parecer foi aprovado e o Poder Executivo será informado da rejeição dos vereadores a esta iniciativa.

No Grande Expediente, Érik dos Reis Roberto (PSDB) se solidarizou com Dil Furacão que postou no facebook que teria sido praticamente escorraçado do Jardim das Esmeraldas, onde faz um trabalho social com as crianças do bairro.

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