Denis Pereira – A Voz da Notícia

O Poder Executivo sofreu na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), uma derrota feia na votação de um projeto polêmico que trata dos servidores públicos municipais. Com Casa cheia, Plenário Presidente Tancredo Neves com todas as cadeiras ocupadas, ainda teve muita gente que acompanhou a reunião do lado de fora, das janelas e portas do prédio. Entre o público, o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas Michel Renan Simão Castro, o presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas Valdeci Inácio de Assis, diretores sindicais e servidores públicos.

O tempo maior foi no projeto que cortava o reajuste anual dado aos servidores, criando o auxilio alimentação no valor de R$80 para quem ganha até R$1.100. Vaias aos vereadores que demonstravam ser favoráveis a proposta, aplausos à oposição que defendia o projeto como forma de garantir o direitos dos funcionários. Em ato de repúdio a interrupção da reunião, deram as costas aos vereadores.

O projeto que provocou mês passado convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, que acabou com um pedido de vistas do vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), é 15 de janeiro acrescenta na Lei Municipal número 3.359, de 18 de fevereiro de 2013 que trata da Data-Base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Demais espécies remuneratórias dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, que o índice do INPC, calculado em pouco mais de 5,26%, será somente aplicado se as despesas com pessoal estiver abaixo do limite prudencial estabelecido no art. 22, da Lei Complementar número 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando assim de volta, o auxílio-alimentação, a ser pago a partir de março deste ano no valor de R$80,00 para quem recebe até R$1.100, desde que não tenham tido nenhuma falta ao serviço e não estejam cumprindo penalização por conta de processo administrativo.

Os primeiros a soltarem o verbo contra o Poder Executivo foram os do bloco da oposição. Começando pelo vereador Antônio Carlos de Lima (PSD). Antônio do Lázaro, conclamou com todos os funcionários para que os colegas se atentassem a mais um projeto do prefeito Paulo Luis que tira direitos garantidos, desta vez, afetando os servidores. “È lamentável e vergonhoso o prefeito que se diz sério e honesto mandar aqui para ser aprovado. É desta forma que os servidores estão sendo tratados, bem diferente do que foi prometido no Plano de Governo que inclusive foi registrado”, afirmou Antônio.

Na avaliação dele, o que impede de dar o reajuste é porque a prefeitura está cheia de cargos comissionados, ao todo segundo o legislador são 613 cargos, de gente que está andando a toa pela cidade e ocupando vagas para pagar favores políticos. A solução que ele vê para o Executivo deixar de dar a esmola oferecida para os trabalhadores, é oferecer salários menores para ver quem vai ficar.  Se fosse aprovado, Antônio propôs uma emenda voltando o auxilio em R$150, ao invés dos R$80 propostos.

José Henrique Portugal (PMDB), foi outro que não poupou palavras para desabafar, estranhando que o projeto tenha voltado em pauta, uma vez que é contra a lei e prejudicial aos servidores. Como fez na discussão da proposta durante o recesso, Portugal focou seu discurso em questões jurídicas, ponderando embasado na Constituição da República, que é clara ao apontar que a remuneração dos servidores somente poderão ser fixadas ou alteradas por leis específicas, privativas do Executivo. Ele criticou também que o Plano de Cargos e Salários não está em vigor até hoje e nada foi feito pelo Sinfas, que deveria ter entrado na justiça com um mandado de segurança. “Estão tratando os funcionários com crueldade e judiação e emenda vindo da Câmara não é constitucional”, garantiu.

Paulo Vitor da Silva (PP), iniciou a fala confrontando o que está exposto no Plano de Governo, especificamente no que está como objetivo e compromisso na Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Como exemplo, citou a garantia de manter uma política de correção salarial ao servidor público. “O projeto vem desdizer o que um projeto de lei de autoria do presidente Sérgio Silva, foi tão bem aprovado no passado bem pequeno. Ele (o prefeito), está mexendo na única coisa que ele não deveria ter mexido. Existem muitas maneiras a serem adotadas, menos sacrificando o servidor de carreira, diz Paulinho. Ele ainda acusou que nenhuma medida foi tomada após receber o alerta do Tribunal de Contas, sobre os gastos com pessoal. Na contra mão, cargos foram criados com aprovação da maioria.

Depois, vieram as palavras dos vereadores da base. Francisco Botrel Azarias (PT), em nome do partido reconheceu que a situação financeira do Município se encontra delicada. A intenção dele sugerida através de duas emendas ao projeto de que a porcentagem seja diluída ao longo dos próximos meses, até dezembro e que as faltas justificadas através de atestado médico serão abonadas e não descontadas. “Estaremos determinando que gradativamente os funcionários tenham a revisão”, apontou o petista, vaiado pelo público.

José Henrique interveio no debate e cobrou do presidente Sérgio Silva que não submetesse emendas, uma vez que são inconstitucionais, mas, o Chefe do Legislativo, atribuiu a responsabilidade à maioria e a decisão seria do Plenário.

Paulinho também cutucou o colega Chico Botrel, dizendo que não seria cabível a emenda, ainda mais vindo de um vereador petista, que carrega a defesa aos trabalhadores no próprio nome, uma vez que o Executivo não tomou nenhuma medida sequer para adequar a situação.

O vereador Vitor Bárbara (PDT), que já foi presidente do Sinfas, é servidor há 26 anos e sua esposa há 20, lembrou que outra Administração, servidores pediram 70% de aumento e a prefeitura imediatamente respondeu que não suportaria e ofereceu 6%. O resultado foi que durante 4 anos ficaram sem nada de reajuste. Bárbara explicou que o que faz a folha subir muitas vezes é a queda na arrecadação, que varia mês a mês. Por algumas vezes foi interrompido por vaias, mesmo não sendo claro se votaria a favor ou contra.

Os servidores já começavam a ficar impacientes quanto a demora na votação, mesmo assim, muitos ainda falaram. Geraldo Messias Cabral (PDT), justificou que as dúvidas foram o motivo pelo qual pediu vistas ao projeto de lei durante o recesso, para estudá-lo. Mas, adiantou que não se pode fugir da realidade. “Todos merecem e falar o que vocês querem ouvir é fácil”, diz Geraldo.

A secretária da Mesa Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), também teve que pedir para ser ouvida. De cara saiu em defesa da Administração, justificando que não é fácil administrar a cidade e ao contrário do que disseram os opositores ao governo, alertou que várias medidas foram feitas para economizar na folha. Uma delas foi o acúmulo de secretarias com o vice prefeito Érik dos Reis Roberto (PSDB), o que gerou uma economia de R$225 mil, mas R$55 mil em horas extras, um total de R$802 mil que equivale a 30% da receita. Sobre a quantidade de contratos, a maioria são de médicos e 55% destes 70% dos cargos comissionados, são efetivos de funcionários de carreira.

Sempre polêmico nas suas falas, o vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), exigiu do presidente que tome providências quanto as interrupções e questionamentos que o público fazia, pois os vereadores precisam ser respeitados, independente do voto de cada um. Na Tribuna da Casa, apresentou sub emendas, propondo abono para servidores que estão alocados no Almoxarifado, no Pronto Atendimento Municipal, que variaram de R$150 a R$1.000.

As emendas foram aprovadas para serem inseridas ao projeto original vindo do Poder Executivo.  Começava ai as discussões sobre as emendas e a legalidade de cada uma.

Os desabafos ainda estavam para começar. Antônio do Lázaro surpreendeu, chamando os servidores de burro. Acusou os funcionários que aceitam que a prefeitura só fica colocando o fardo nas costas deles e não recebem nada em troca.

Itamar Diniz (PRTB) pela primeira vez se exaltou no microfone, disse que estava cansado de ouvir tanta coisa naquela reunião. Disse que a Câmara estava vendendo ilusões e por isto era totalmente contra. Chamou cruelmente a atenção dos servidores avisando que abono, auxilio se tira a hora que quiser e paga se tiver. Disse que os vereadores precisavam ser ‘homens’ de verdade e votar contra ou a favor, pois as emendas nada mais eram do que bobagem e enganação. Sugeriu também que se a prefeitura tem 613 cargos comissionados, que o prefeito mande 300 embora, demonstrando que é austero. Aplaudido Diniz foi, quando registrou que quem ‘toca’ a prefeitura são os se dedicam, que soam a camisa acordando antes das 5 da manhã, os que são pressionados, que se falam vão para pedra.

José Henrique falou de novo e também condenou as propostas apresentados no Plenário. Chamou a iniciativa de “a farra das emendas”. Cutucou de novo o presidente, dizendo que Regimento Interno determina que elas passem pelas Comissões, porém, poderiam ser impugnadas pelo Chefe do Legislativo, uma vez que são todas inconstitucionais. “É uma vergonha vereadores que vem aqui e votam ajoelhados com o Executivo”, alfinetou Portugal se referindo a emenda do vereador Chico Botrel pelo partido que carrega o nome dos trabalhadores.

Gilson Brito ( o primeira a esquerda da foto), questionou a votação. Sessão foi suspensa até a chegada da PM. Alguns servidores viraram as costas como forma de repúdio
Gilson Brito ( o primeira a esquerda da foto), questionou a votação. Sessão foi suspensa até a chegada da PM. Alguns servidores viraram as costas como forma de repúdio

Ao começar votar as emendas, o servidor Gilson de Brito do público questionou a emenda que foi apresentada por Sérgio Silva. O servidor insistiu e o presidente suspendeu a sessão para que ele se retirasse. Diante da insistência do funcionário, pediu que fosse chamada a Polícia Militar que havia passado pela Câmara para que só depois a reunião fosse retomada. Em repúdio, alguns trabalhadores ficaram de costas para o Plenário.

Passado alguns minutos, a sessão foi reaberta, mas Gilson permaneceu no Plenário, na porta lateral que dá acesso ao pátio da Prefeitura. Algumas emendas foram aprovadas, mesmo sem lê-las, registrado apenas de quem seria a proposta.

O vereador Francisco Fabiano Diniz, o professor Popó do SDD, disse que já tinha seu voto definido, mas que na semana passada quase mudou diante do tratamento que recebeu após a reunião do presidente do Sinfas Valdeci Inácio. Ao discursando que queria e os servidores merecem 100% de aumento, ele foi vaiado, mas que nas ruas está se pregando injustiças. Como por exemplo, de que os cargos de confiança é maior agora do que na gestão anterior. Na visão de Popó, se demitir cargos comissionados serão 300 pessoas desempregadas e foi vaiado de novo. Mas que seu voto seria contra o projeto, porém, não queria se manifestar.

Em votação, o projeto não teve votos suficientes. Votaram favoráveis apenas Luis Carlos, Alessandra, Geraldo, Vitor Bárbara, Valerinha e Chico do Bairro Santana, a proposta do Executivo foi rejeitada.

Em conversa com a Equipe Positiva, o presidente do Sindicato, Valdeci Inácio disse que a maioria fez justiça garantindo os direitos constitucionais do servidores. Caso o prefeito não pague já este mês o novo valor, providências judiciais cabíveis serão tomadas.

Apesar dos pedidos dos vereadores e da presidência público se manifestou a todo o tempo
Apesar dos pedidos dos vereadores e da presidência público se manifestou a todo o tempo

Outros projetos importantes passaram rápido, sem discussão

Creches serão construídas, áreas de esportes e lazer serão melhorados e cobertos

O Plenário foi esvaziado depois dos gritos dos servidores na Câmara. Mas a sessão ainda tinha muitas matérias importantes para serem votadas. O primeiro, foi a mudança da questão dos feriados cívicos e religiosos.

Valerinha, José Henrique e Luis Carlos votaram contra a mudança, mas o projeto foi aprovado atendendo um pedido da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP). A partir de agora, está revogado o feriado religioso do dia 08 de dezembro, Dia da Imaculada Conceição de Maria. A lei é de 2010 e de autoria do vereador José Henrique Portugal.

Estão mantidos os feriados religiosos de – Corpus Christi, Padre Victor (23 de setembro), Finados (02 de novembro), sexta-feira da Paixão e feriado cívico do dia 03 de julho, aniversário da Cidade.

Todos os outros projetos se referem a mudanças no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei Municipal de Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária e abertura de crédito no orçamento para receber recursos de outras esferas e em alguns casos destinar contrapartidas.

São os casos de: R$684.918,66 para possibilitar a execução dos Termos de Compromissos com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), visando providenciar cobertura para a quadra da Escola Municipal Antonieta Ferracioli e construção de uma quadra escolar na Escola Municipal José Vieira de Mendonça; R$397.340,82 que vieram no fim de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social, em razão da adesão ao Programa Brasil Carinhoso, do Governo Federal. O dinheiro será aplicado às crianças matriculadas no ensino infantil da rede municipal de ensino para serem realizadas ações de saúde, educação, alimentação e de melhoria no ambiente escolar; R$1.546.407,04, totalizando R$3.092.814,08 para a construção de dois novos centros de educação infantil, o primeiro no complexo Randal Diniz e o segundo no Bairro Eldorado; R$984.800,00 para fazer recapeamento de vias públicas e por último R$569.860,35 de superávit financeiro de 2013 que será gasto na aquisição de materiais e serviços para o transporte escolar e na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais.

Professor Popó foi vaiado mas votou contra o projeto e pediu respeito com os vereadores
Professor Popó foi vaiado mas votou contra o projeto e pediu respeito com os vereadores

 

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