Iniciativa foi dos próprios vereadores, mas que não convenceu a maioria, suficiente para lei ser aprovada

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas se reuniram na manhã desta segunda-feira (30), pela última vez em 2013. Em recesso parlamentar, eles promoveram a segunda sessão extraordinária para votar três projetos de lei, dois deles polêmicos – o último o pagamento do 13º salário ao prefeito e vice a partir de 2014, uma iniciativa que partiu dos próprios legisladores. A convocação foi feita pela Comissão de Recesso ao presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS).

O primeiro projeto, do Executivo altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Três Pontas, a fim de manter o seu equilíbrio e atuarial. A mudança é que a Prefeitura vai reduzir o repasse patronal feito ao Instituto de Previdência (IPREV).

O instituto foi criado em 1994 pelo ex-prefeito Tadeu Mendonça. O vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), como forma de contribuir com a votação dos colegas fez ponderações técnicas sobre o IPREV que ele dirigiu durante a gestão da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça, entre 2009 e 2011. Apesar de achar que a decisão já havia sido tomada por cada um. O instituto tem uma saúde financeira razoável, porém, ao longo a situação tende a se complicar com a proposta apresentada pelo Executivo. A nível nacional, os Regimes de Previdência estão falidos, inclusive os próprios. “Economizar agora é colocar o IPREV em cheque depois. O calculo foi feito e depois refeito. Falo longe de questões políticas e sim por prudência, para não ferir as pessoas”, afirmou Diniz.

José Henrique Portugal (PMDB), fez sua manifestação também condenação a iniciativa, já que há risco pelo Instituto com base num cálculo equatorial feito por uma empresa privada, a Aliança Assessoria, ao invés da Caixa Econômica Federal. Na opinião dele é preciso pensar daqui a alguns anos quando os reflexos serão notórios.

Paulo Vitor da Silva (PP), seguiu a mesma linha e revelou que a empresa Aliança foi contratada com dispensa de licitação, em razão do valor licitado de acordo com a Lei de Licitações.

Para ele, a tendência é aumentar a questão patronal. Da forma que se encontra hoje já está difícil imagina reduzindo os repasses feitos pela Prefeitura. Ele acredita que a intenção é aliviar os gastos com pessoal do Município em 2%, já que a Administração está sendo alertada com o gasto com pessoal. “Querem que tenha um alívio momentâneo, mas ficará caótico para os que virão”, afirmou Paulinho.

Em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Paulinho, Antônio do Lázaro, Itamar Diniz, José Henrique, Joy Alberto e Edson Vitor.

A segunda lei foi do vereador Francisco Botrel Azarias “Chico Botrel”, que foi retirada da primeira sessão extraordinária na semana passada, mas que agora foi aprovada, sendo contrários apenas Paulinho e Antônio do Lázaro. O legislador garantiu que sejam ampliados os incentivos dados através do Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, para todos os projetos habitacionais com medida de combater o déficit habitacional em Três Pontas.

O projeto mais esperado foi do pagamento de 13º salário ao prefeito e vice. O projeto de lei é de 26 de dezembro deste ano e de iniciativa dos vereadores Professor Popó, Alessandra Sudério, Chico do bairro Santana, Geraldo Messias, Luis Carlos e Valéria Evangelista. A proposta precisava alterar a lei de 07 de novembro de 2011 que fixou os subsídios para o quadriênio 2013 a 2016. A gratificação natalina estava sendo proposta acrescentando a gratificação natalina ao Chefe do Executivo e seu vice. Vale lembrar que os Secretários e Vereadores que tem seus subsídios de R$4,5 mil e R$4,8 mil já recebem o benefício no fim de cada ano. Secretários da Administração também tem direito a férias. Prefeito ganha atualmente R$15mil e vice R$7,5mil.

Paulo Vitor disse que tem o parecer do Conselho do Tribunal de Contas, que não se pode votar agora, mesmo sendo legal, é preciso ficar atento ao princípio da anterioridade. Existe a questão da moralidade e saber majorar ou legislar já tendo a definição de quem já está no cargo. Ele aponta que prefeito e vice tem o direito, mas que o benefício teria que ser votado a dois anos atrás. “Outro dia conversei com o prefeito e ele me disse que não está tendo dinheiro para nada. Estou, sinceramente, com medo do prefeito vetar este projeto, voltar para a Câmara e o presidente ter que promulgar a lei”, ironizou Paulinho, o único a falar sobre o projeto.  Foram apenas os autores do projeto que votaram favoráveis e não será desta vez que o prefeito e vice vão receber dobrado em dezembro.

Quem acompanhou esta sessão da Câmara extra, foram os ex-vereadores Geraldo Alves Lopes (PMDB) e João Victor Mendes (PRTB). Este último tem aparecido bastante no Poder Legislativo nas sessões de dezembro, quando temas polêmicos foram votados.

Sérgio X Paulinho – A relação deles sempre foi amistosa, até o começo ao ano quando Sérgio Silva (PPS), assumiu a presidência da Câmara. Nesta última reunião do ano, eles voltaram a se estranhar. Paulinho queria esticar mais o assunto na votação do projeto do IPREV, mais o tempo de discussão já estava estourado e a conversa já estava partindo para outro foco. Sérgio partiu para a votação quando Paulinho quis falar de novo. O presidente disse não e Paulinho se revoltou.

Paulinho criticou afirmando que estes projetos não poderiam ser votados nesta sessão extra, com exceção do projeto de Chico Botrel. Depois leu ofícios que recebeu da Casa, informando primeiro a votação do projeto do IPREV e outro, depois, acrescentando a pauta os projetos de incentivo aos programas habitacionais e do 13º salário.

Sérgio acusou Paulinho de faltar com respeito e falar de forma irônica, batendo sempre de frente com ele, o deixando sempre nervoso. “Se está nervoso, faça como fala Ruy Quintão – vai pescar”, disse Paulinho Leiteiro.  Já o presidente terminou fazendo um desabafo exigindo respeito, pois é assim, que ele trata a todos, sem distinção. Ele se manifestou contrário ao 13º salário, da mesma forma que no mandato anterior foi contrário ao salário diferenciado ao presidente da Câmara. O clima entre os dois terminou tenso. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

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Presidente da Câmara Sérgio Silva terminou a sessão pedindo respeito aos colegas – diretamente ao vereador Paulinho Leiteiro. Eles estão no embate desde o começo do mandato

 

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