A Câmara de Três Pontas aprovou quatro projetos de lei na pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira (14). Sempre polêmico, a abertura de crédito adicional especial para devolver recursos que sobraram de convênios firmados com outras esferas de governo, geraram novamente as críticas do bloco oposicionista.

O projeto mais esperado não estava na pauta, mais foi inserido a pedido do vice presidente Geraldo Messias Cabral (PDT) e aprovado por todos os legisladores. Ele trata de remanejar recursos financeiros reforçando saldo de dotação da Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humanos na ordem de R$1.182.733,65, para possibilitar o pagamento da folha salarial do mês de dezembro para agentes públicos municipais. A intenção da Administração, segundo disse informalmente o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), é pagar os salários dos servidores no dia 23 de dezembro. Todos os vereadores votaram favoráveis.

As manifestações mesmo foram no projeto que restitui o saldo no valor de R$3.026,39 de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde, o que é necessário para que seja feita a prestação de contas, já que houve um superávit na conta.

O vereador Paulo Vitor da Silva é o que mais bate nesta tecla, desde o início do mandato, já que ‘é uma renca’ de projetos devolvendo dinheiro para o Estado e a União, coisa que segundo Paulinho, não aconteceu hora nenhuma desde que está na Câmara, passando pelo mandato da ex-prefeita Adriene Barbosa, o primeiro mandato de Paulo Luis, e Dr. Glimaldo Paiva e Luciana Mendonça. “Rejeitar este projeto não significa que o Município não vai deixar de receber recursos, já que tem prefeito que há 15 anos não prestou contas e nem por isto a Prefeitura foi prejudicada”, opinou. O problema segundo Paulinho e outros vereadores, é que a Administração não demonstrou até agora que tenha trabalhado ou feito uma interação política para ficar com estes saldos de rendimentos de aplicação financeira. O projeto foi aprovado, mas recebeu os votos apenas dos vereadores da base – Alessandra Sudério, Sérgio Silva, Vitor Bárbara, Chico do bairro Santana, Geraldo e Valerinha e mais o Chico Botrel.

Outros dos projetos com a mesma finalidade passaram rapidamente pelo Plenário e  foram aprovados. Ambos abrindo crédito adicional especial, nas secretarias de Saúde e Administração. Na primeira pasta, para utilizar recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde através de convênio, no valor de R$49.918,75, para comprar equipamentos para uma Unidade Básica de Saúde. Na segunda, reforça em R$3.070,68 para pagar auxílio funeral aos dependentes de servidores municipais neste mês de dezembro.

O assunto mais discutido foi um projeto do Executivo que muda a questão da gratuidade na tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas portadoras de deficiência física, mental ou visual, com idade inferior a 65 anos. Atualmente são beneficiados todos que tem acima de 60 anos. A intenção é de que apenas a partir dos 65 anos eles tenham este direito.

Diego e o pai Roberto do Grupo Ferran, que compraram a Viação Trespontana acompanharam a sessão
Diego e o pai Roberto do Grupo Ferran, que compraram a Viação Trespontana acompanharam a sessão legislativa

O presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), fez uma emenda. Determinando que a partir dos 60, aposentados por invalidez que morem em Três Pontas e comprovem a limitação para a locomoção tenham acesso livre e gratuito na “Circular”. Eles precisarão comprovar o problema depois de serem avaliados por um médico da Secretaria Municipal de Saúde.

Os empresários que recentemente compraram a Viação Trespontana acompanharam a sessão. Diego Andrade e seu pai, Roberto Andrade já demonstraram a necessidade da lei ser aprovada. Diego inclusive se reuniu com os vereadores e as partes parecem ter chegado em consenso. Mas, é preciso além da lei, mudar a Lei Orgânica, que é votada em dois turnos, com um intervalo de 10 dias. A proposta já está na Câmara a cerca de 7 meses, mas com as emendas apresentadas, Paulinho pediu vistas e o projeto deve ser votado na próxima semana.

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