Com revisão, ‘salários’ dos vereadores vão para pouco mais de R$5 mil. No Plenário, funcionários do comércio reivindicaram que lei do comércio seja mantida 

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Os comerciários participaram nesta segunda-feira (17), da sessão ordinária da Câmara Municipal. Empunhando cartazes de repúdio a revogação da lei, que determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados as 13 horas e usando nariz de palhaço, os trabalhadores acompanharam parte da reunião e se manifestaram. Apesar dos pedidos do presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), foi inevitável não ouvir o clamor que vinha do Plenário Presidente Tancredo Neves, com cadeiras todas ocupadas, gente nas janelas, nos corredores e do lado de fora.

Seguindo o ritual de toda semana, após a leitura das correspondências, o espaço foi aberto no Pequeno Expediente. O primeiro a usar a Tribuna foi José Henrique Portugal (PMDB), lembrou de quando alertou o Poder Executivo a algumas semana sobre o aumento, considerado por ele abusivo, na taxa de esgoto. Na época, segundo Portugal, foi uma voz solitária pedindo a retirada da cobrança, o que elevou sobremaneira o custo mensal aos consumidores. Depois de esperar, a Defensoria Pública moveu contra o SAAE uma Ação Civil Pública e, na última semana o resultado saiu favorável à população derrubando a cobrança dos 60%, e voltando aos 30%. “Isto poderia ter sido evitado, pois era cristalino que o aumento foi feito de forma errada e agora vai onerar a própria autarquia.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), registrou que ouviu nas ruas carro de som convidando para participar da reunião, dando a entender que havia algum projeto de lei em votação para referente aos comerciários, o que não havia. Paulinho não deixou de responder a entrevista concedida pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), à Equipe Positiva na semana passada, quando o gestor condenou a Câmara de ter rejeitado o  projeto de lei que cortava o reajuste  dos servidores municipais e criava um auxilio alimentação de R$80 para quem ganha até R$1.100. Primeiro, que quando foi secretário de Indústria e Comércio não ocasionou prejuízo e sugeriu que irá enviar ao prefeito a cópia do Plano de Cargos e Salários, já que o Chefe do Executivo deve ter perdido e esquecido dos compromissos que assumiu com o funcionalismo, um deles de garantir a reposição salarial. Sobre sua atuação a frente da pasta quando Luciana Mendonça era a prefeita, trouxe a Thega, com apoio do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e também a CP Agrícola. Por outro lado, empresas como Biosep e Topo Gerais fecharam as portas. Já uma de embalagens de uísque nem chegou a aportar por aqui.

Luis Carlos da Silva (PPS), se manifestou satisfeito, diante dos discursos inflamados dos vereadores na última semana, quando foi divulgado que a prefeitura possuía  613 cargos de confiança. O vice presidente, disse que ficou preocupado e foi buscar informação divulgada por ele na Tribuna. Na prefeitura há aprovados pela Câmara 77 cargos comissionados, destes, 63 estão ocupados e 14 desocupados, 9 são servidores de carreira.

Há também aprovados 159 funções comissionadas, (funcionários efetivos), destes, 86 estão ocupados, 73 vagos. São 11 secretárias, mas apenas 7 estão ocupadas e 3 vagas e 3 sendo ocupadas por funcionários efetivos.  “Me sinto aliviado por verificar que não são aqueles os verdadeiros dados divulgados. Ao todo são 156 cargos, porém, 20 foram demitidos na última semana e outros ainda serão cortados”, registrou.

O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), começou a falar e o público já impaciente começou a esvaziar a Casa. O barulho foi tanto que o presidente Sérgio Eugênio Silva teve que suspender a reunião por alguns minutos. Insatisfeitos, eles esperavam acompanhar algum projeto referente a classe. No pátio gritaram “fora Michel Renan”. Antônio do Lázaro, autor do projeto em 2010 que culminou com o direito dos trabalhadores foram até lá e explicou que a reunião realizada pouco antes da sessão, foi para o presidente da Associação Comercial Michel Renan Simão Castro pedir mudanças na lei e que todos os vereadores haviam dito que “não”. De um extremo ao outro, a euforia tomou conta. Foi quando no meio daquele povão surgiu o prefeito Paulo Luis que reafirmou que a vontade da maioria, do povo prevalece. Bastou isto, para voltarem a gritarem o nome do presidente da ACAI.

Lá dentro da Câmara, reaberta a sessão, Antônio pode enfiar falar e expor suas idéias, que segundo o legislador, defende realmente um grupo, o que trouxe progresso para Três Pontas. Citou empresas que aportaram na cidade durante os mandatos de Adriene Andrade e Luciana Mendonça. “Eu não sou desses que defende meia dúzia de ‘puxa saco’, que fica com panelinhas, quando deveriam era defender o povo”, lamentou.

Alguns vereadores ainda falaram. Quando a pauta estava prestes a ser aberta e já sem a presença do público, começaram os pedidos de inclusão de itens na ordem do dia, que já tinha cinco leis todas do Executivo para serem votadas. Entre os três pedidos, o de Antônio do Lázaro, solicitou que o Plenário acatasse uma proposta dele de revisão no valor do subsídio dos vereadores.

A pauta já divulgada até que não foi demorada e teve aprovação unânime em todos os projetos.

Começando pelo projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais através do Programa “Caminho da Escola”, para a compra de veículos para o transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. Depois, foram três propostas de conceder uso de imóvel ou seja terrenos, do patrimônio municipal a empresas que querem se instalar na cidade ou ampliar suas atividades. Embalados, todos aprovaram também alteração no Plano Plurianual na Lei Orçamentária e abrindo crédito especial quatro vezes, para receber recursos de outras esferas. Os dois primeiros referentes a aquisição de equipamentos como roçadeira hidráulica, motosserra, grade niveladora, triturador trincha, roçadeira para a Patrulha Mecanizada, totalizando R$105.979,00, sendo R$97.500 somado à contrapartida de R$8.479,00. Os dois últimos referem-se à aquisição de veículos e equipamentos agrícolas, sendo 03 mini caminhões, 12 podadores de galhos e 12 roçadeiras, totalizando R$267.888, do repasse de R$250 mil de contrapartida de R$17.888,00 executando assim convênios com o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Agrário junto ao Governo Federal.

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Os projetos que vieram na hora é que demandaram tempo. A intenção do vereador Antônio do Lázaro de acabar com o voto secreto na Câmara não passou, nem mesmo em primeiro turno, já que esta matéria precisa ser votada duas vezes, em primeiro e segundo escrutínio, respeitando um prazo legal de 10 dias. Para isto, a proposta foi mudar o artigo 42 da Lei Orgânica do Município, que acabaria com o direito dos vereadores de votarem na urna de forma secreta, projetos de homenagens feitas pela Câmara; como Moção de Aplausos e Título de Cidadania, vetos apresentados pelo Executivo e cassação de mandato e eleição da Mesa a cada dois anos. Antônio tentou convencer os colegas, como forma de demonstrar a seriedade da Câmara.

O vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), declarou ser totalmente contra e disse que no caso de votação de homenagens é uma forma de resguardar a família, que sempre está presente’ e votar de acordo com o que pensa. Para a eleição da Mesa Diretora, o voto secreto garante uma amizade harmoniosa com os colegas e no caso de cassação, evita mal estar entre os vereadores, prefeito e vice. 

Os votos favoráveis foram apenas de Antônio, Edson Vitor (PMN), Joy Alberto de Souza (PMDB) e Paulo Vitor. José Henrique já havia deixado o plenário e não votou.

Francisco Botrel Azarias (PT), pediu a votação da lei que autoriza a Prefeitura a desenvolver ação para implementar o Programa de Subsídio à Habilitação de Interesse Social (PHS). Assim, poderá desenvolver ações em todas as áreas necessárias para reforma, ampliação, construção de unidades, implementadas por intermédio de convênio. Os vereadores foram unânimes na aprovação.

A sessão terminou com o Projeto de Resolução de 06 de fevereiro deste ano, que trata da revisão dos subsídios fixados anualmente, cuja autoria é do vereador Antônio do Lázaro. No Poder Executivo e Legislativo, o salário dos políticos se chama subsídio. O procedimento será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice aplicado é de 5,56% acumulado nos últimos 12 meses, como determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e uma lei de 2011. Como há diferença, mesmo que pequena no salário dos servidores. O Chefe do Legislativo vereador Sérgio Silva propôs uma emenda, fixando a mesma porcentagem dada aos servidores na semana passada, de 5.26%, mas ela foi rejeitada, mantendo a revisão maior. Aprovado, foram contrários apenas os vereadores – Francisco Fabiano, Valeria Evangelista e Alessandra Sudério.

Fazendo os cálculos, o subsídio dos vereadores atualmente é de R$ 4.8o0 mil. Com a lei aprovada, eles receberão R$266,88 a mais, passando para R$5.066,88. O recebimento é retrativo a partir de 1º de janeiro de 2014, portanto, eles receberão a diferença no fim do mês, do mês que não foi pago, uma vez que a lei não havia sido aprovada.

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