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ESPAÇO JURÍDICO: Posso ir votar usando adesivo ou camiseta de candidato no dia da...

  O eleitor poderá ir votar com um adesivo ou usando a camiseta do seu candidato desde que seja de forma silenciosa, ou seja, sem...

ESPAÇO JURÍDICO: Com a decisão do STF, quem não fez o recadastramento biométrico não...

  Se na sua cidade o recadastramento biométrico era obrigatório, sim.Você não poderá votar nas próximas eleições. É que, o Supremo Tribunal Federal, rejeitou por maioria...

ESPAÇO JURÍDICO: Votos brancos e nulos anulam uma eleição?

  Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 Principalmente nestas eleições presidenciais ouvimos muito pessoas dizerem: “vamos anular nossos votos, assim não haverá eleição!”,...

ESPAÇO JURÍDICO: Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel objeto de herança

  Por Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu recentemente que; mesmo no caso de imóvel objeto de...

ESPAÇO JURÍDICO: Fim à condução coercitiva pode aumentar pedidos de prisão segundo delegado

  Por Renan Lopes Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a condução coercitiva de investigados ou réus para interrogatórios....

ESPAÇO JURÍDICO: Voto Impresso derrubado pelo STF. Então está tudo bem?

  De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PSL), a emenda aprovada em 2015 pelo congresso nacional que introduziria o voto impresso já nas eleições de...

ESPAÇO JURÍDICO: ELEIÇÕES/2018, prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder...

  Algumas orientações que você precisa saber para regularizar seu título de eleitor. Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 Em todo ano de eleição...

ESPAÇO JURÍDICO: Saiba se você pode receber um salário mínimo mesmo sem ter contribuído...

Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG 138.515  É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência...

ESPAÇO JURÍDICO: Inconstitucionalidade do Voto Impresso: o argumento de Raquel Dodge que não colou

  A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ingressou nessa segunda-feira com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu o voto...