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ESPAÇO JURÍDICO: Pedreiro autônomo ou vínculo empregatício – Contratação por particulares

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Por Marcos Venicio de Mesquita Você resolve fazer uma reforma em sua residência, fazer uma ampliação ou até mesmo construir sua casa, contrata o pedreiro...

ESPAÇO JURÍDICO: Significado do Natal

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Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado O significado do Natal é o nascimento de Jesus Cristo e sua comemoração anual, que acontece há mais...

ESPAÇO JURÍDICO – O uso do Cerol e suas consequências legais

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  É muito comum em época de férias a realização de disputas entre as crianças, adolescentes e até adultos que se utilizam da brincadeira do...

ESPAÇO JURÍDICO: Voto Impresso derrubado pelo STF. Então está tudo bem?

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  De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PSL), a emenda aprovada em 2015 pelo congresso nacional que introduziria o voto impresso já nas eleições de...

ESPAÇO JURÍDICO: Quanto tempo o nome pode ficar no SPC, SERASA e SCPC?

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado Muitas pessoas têm dúvidas de quanto tempo o nome dela fica restrito nos órgãos de proteção ao crédito...

ESPAÇO JURÍDICO: Urna eletrônica é hackeada em teste público de segurança do TSE

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  Por Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG 138515 Já dissemos em artigo publicado aqui no Espaço Jurídico sobre a vulnerabilidade do nosso sistema eletrônico de...

ESPAÇO JURÍDICO: Como ficou a reforma política para as próximas eleições

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado A reforma política foi sancionada dia 06/10 pelo Presidente da Repúblicadepois de meses de debates, idas e vindas...

ESPAÇO JURÍDICO: STF retira diferenças entre cônjuges e companheiros no direito de herança

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 Por Renan de Paulo Lopes – Advogado O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de...

ESPAÇO JURÍDICO: Pensão alimentícia – avós são obrigados a pagar?

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Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado  Caros leitores, ultimamente estamosabordando o tema sobre o pagamento de pensão alimentícia. Temos feito alguns comentários sobre direito...

ESPAÇO JURÍDICO: Maria da Penha é uma pessoa real

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Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado Farmacêutica, bioquímica, Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque foi vítima de violência doméstica durante...

ESPAÇO JURÍDICO: Inconstitucionalidade do Voto Impresso: o argumento de Raquel Dodge que não colou

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  A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ingressou nessa segunda-feira com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu o voto...

ESPAÇO JURÍDICO: Sobreaviso e Prontidão

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Por Marcos Venicio de Mesquita Considera-se jornada de trabalho o tempo em que o empregado esta a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo...

ESPAÇO JURÍDICO – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: Por que somos agressivos no trânsito?

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Por  Marcos Venício de Mesquita – Advogado Um breve olhar pelas ruas e logo constatamos a agressividade no transito. Cada vez mais os motoristas agem...

ESPAÇO JURÍDICO Contrato para procedimentos estéticos

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  Toda prestação de serviço origina-se de um contrato, ou seja, uma pessoa procura um profissional para que seja prestado um serviço ou fornecido um...

ESPAÇO JURÍDICO: Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral?

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado Essa semana, uma cliente me procurou no escritório relatando que compareceu a um estabelecimento comercial em Três Pontas...

ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Direito dos empregados domésticos, empregados e empregadores

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 Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa a pessoa...

ESPAÇO JURÍDICO: O que muda com a nova regra da Aposentadoria

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a...

ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO:Os Direitos da Mulher Grávida no Emprego

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Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado Engravidar é um processo corporal complicado que envolve muitos hormônios, divisões celulares e enjoos matinais. E quando tudo...

ESPAÇO JURÍDICO: ELEIÇÕES/2018, prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder...

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  Algumas orientações que você precisa saber para regularizar seu título de eleitor. Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 Em todo ano de eleição...

EDUCAÇÃO E CONCURSOS: Prefeitura de Boa Esperança abre concurso para mais de 200 vagas...

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Por InteraCursos – Unidade Três Pontas A Prefeitura de Boa Esperança/MG abre mais de 200 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com...

ESPAÇO JURÍDICO: Justiça pode buscar patrimônio de devedores que ostentam em redes sociais

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado  O que você acha de usar as publicações de devedores nas redes sociais para cobra-los judicialmente? Pois é, as...

ESPAÇO JURÍDICO: PENSÃO ALIMENTÍCIA Os direitos e os deveres dos pais

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Por Marcos Venicio de Mesquita Nos dias de hoje, por incrível que possa parecer, quando um casal chega as vias do divórcio, as discussões...

ESPAÇO JURÍDICO: A vida de um Policial – Realidade esquecida pela sociedade e pelo...

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado O Espaço Jurídico desta semana vem trazer uma reflexão sobre a atual situação da Polícia em nosso país. Ao...

ESPAÇO JURÍDICO: O novo Código de Processo Civil e a realidade da Justiça Brasileira

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  Por Renan de Paulo Lopes – Advogado O Espaço Jurídico dessa semana irá tecer alguns comentários a respeito do nosso novo Código de Processo...

ESPAÇO JURÍDICO: Assédio Moral as Gestantes – Triste Realidade para muitas mulheres

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Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado Geralmente, a notícia da gravidez é esperada e comemorada pelos pais, familiares, amigos e colegas. Mas, nem sempre,...
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