ESPAÇO JURÍDICO: Maria da Penha é uma pessoa real
Por
Marcos Venício de Mesquita – Advogado
Farmacêutica, bioquímica,
Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque foi
vítima de violência doméstica durante...
ESPAÇO JURÍDICO: Saiba se você pode receber um salário mínimo mesmo sem ter contribuído...
Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG 138.515
É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência...
ESPAÇO JURÍDICO: PENSÃO ALIMENTÍCIA Os direitos e os deveres dos pais
Por Marcos Venicio de Mesquita
Nos dias de hoje, por incrível que possa parecer, quando um casal chega as vias do divórcio, as discussões...
ESPAÇO JURÍDICO: Multa por som alto no carro já está em vigor
Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado
Aquele motorista que gosta ou que este acostumado a andar de carro ouvindo som alto, preste atenção e...
ESPAÇO JURÍDICO: O novo Código de Processo Civil e a realidade da Justiça Brasileira
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado
O Espaço Jurídico dessa semana irá tecer alguns comentários a respeito do nosso novo Código de Processo...
ESPAÇO JURÍDICO: Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel objeto de herança
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu recentemente que; mesmo no caso de imóvel objeto de...
ESPAÇO JURÍDICO: principais pontos do projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro
O ministro da Justiça e
Segurança Pública Sergio Moro, apresentou na manhã desta segunda-feira (04/02),
o projeto de lei Anticrime, quealtera14 leis brasileiras.
Dentre as legislações com
mudanças...
ESPAÇO JURÍDICO: STF retira diferenças entre cônjuges e companheiros no direito de herança
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de...
ESPAÇO JURÍDICO – Usucapião Extrajudicial (pelo cartório), quem pode e como requerer?
Previsto no novo Código de Processo Civil Brasileiro, a usucapião extrajudicial veio para facilitar a decretação de propriedade de imóvel que antes só era...
ESPAÇO JURÍDICO: ELEIÇÕES/2018, prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder...
Algumas orientações que você precisa saber para regularizar seu título de eleitor.
Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515
Em todo ano de eleição...
ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO:Os Direitos da Mulher Grávida no Emprego
Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado
Engravidar é um processo corporal complicado que envolve muitos hormônios, divisões celulares e enjoos matinais. E quando tudo...
ESPAÇO JURÍDICO: Peritos poderão vasculhar facebook para cortar auxílio-doença
Por Renan de Paulo Lopes - Advogado
Quem tem o costume de expor a vida pessoal no Facebook e recebe auxílio-doença, deve tomar cuidado para...
ESPAÇO JURÍDICO: Saiba como recorrer em casos de cobranças indevidas
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado
É comum que em contas bancárias, cartões de crédito e faturas em geral, ocorram cobranças de tarifas, valores...
ESPAÇO JURÍDICO: Eleições 2016 – Conheça o calendário eleitoral
Por Marcos Venicio de Mesquita - Advogado
O primeiro turno das eleições 2016 será no dia 02 de outubro, e o segundo turno no dia...
ESPAÇO JURÍDICO: Entenda Delação Premiada e Acordo de Leniência
Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado
Caros amigos e leitores da coluna Espaço Jurídico, neste momento pela qual atravessa o país, onde estamos vivenciando...
ESPAÇO JURÍDICO: Injúria racial e racismo. Qual a diferença?
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código...
ESPAÇO JURÍDICO: Funcionário sequestrado por bandidos tem direito a indenização por danos morais?
Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado
Temos observado através dos meios de comunicações, principalmente, os telejornais, que está se tornando comuns empregados serem sequestrados...
ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Assédio moral organizacional
Por Marcos Venicio de Mesquita
Já comentamos recentemente sobre o Assédio Moral, seus conceitos, características, assédio moral ascendente e assédio moral descendente. Mas existe também...
ESPAÇO JURÍDICO: Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral?
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado
Essa semana, uma cliente me procurou no escritório relatando que compareceu a um estabelecimento comercial em Três Pontas...
ESPAÇO JURÍDICO: Feminicídio
Por
Marcos Venicio de Mesquita – Advogado
O
feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em
decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela...
ESPAÇO JURÍDICO: Significado do Natal
Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado
O significado do Natal é o nascimento de Jesus Cristo e sua comemoração anual, que acontece há mais...
ESPAÇO JURÍDICO: Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com...
Por Renan de Paulo Lopes – Advogado
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra...
ESPAÇO JURÍDICO: Sobreaviso e Prontidão
Por Marcos Venicio de Mesquita
Considera-se jornada de trabalho o tempo em que o empregado esta a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo...
ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Mudanças no Código de Trânsito
Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado
Como foi amplamente noticiado na imprensa, as novas mudanças no Código Trânsito Brasileiro passaram a valer desde terça-feira...
ESPAÇO JURÍDICO – SEU DIREITO: Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de...
Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado
O artigo 462 da CLT prevêhipóteses restritas de descontos salariais. Uma delas, disposta no parágrafo 1º, abre...
