A Comissão de Recesso do Legislativo se reuniu no início da tarde de terça-feira (21) para deliberar sobre proposições protocoladas na Casa no começo da semana. A intenção é analisar as propostas e averiguar a necessidade de convocação de sessão extraordinária. Além do presidente da CR, Sérgio Eugênio Silva participaram o relator Joy Botrel e os membros Edson Vitor, Chico do Bairro Santana e Vitor Bárbara. As quatro propostas tratam de abertura de crédito.

O primeiro trabalho foi analisar o Projeto de Lei nº 118 que abre crédito suplementar em dotação da secretaria municipal de Assistência Social para reforçar dotação orçamentária existente referente à execução do convênio com a Caixa Econômica Federal para execução do Programa “Minha Casa Minha Vida”, objetivando a realização de trabalho técnico social no Conjunto Habitacional Esmeraldas, sem que haja contrapartida do município.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 120 abrindo crédito especial do Programa “Convênio/Transferências diretas, visando adequar o orçamento municipal para a construção de duas creches municipais, sendo uma no complexo Randal Diniz e outra no Bairro Eldorado. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos através do PAC 2.

O terceiro foi o Projeto de Lei nº 116 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e abre crédito adicional especial na secretaria municipal de Saúde visando adequar o orçamento da unidade para utilização dos recursos do Convênio nº 2489/2013 repassado pela secretaria de Estado da Saúde, tendo como objeto a aquisição de equipamentos para a reestruturação dos serviços públicos de odontologia e do PAM sem contrapartida do município.

E por último, a Comissão de Recesso analisou o Projeto de Lei nº 114 que abre crédito especial para adequar a classificação orçamentária dos repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL – SAMU, em razão das novas regras de contabilidade pública. Não há impacto orçamentário financeiro, uma vez que a despesa já constava na Lei orçamentária de 2015.

O presidente Sérgio Silva, em consenso com os demais componentes da Comissão marcou para a próxima sexta-feira (25), às 10 horas a primeira reunião extraordinária do recesso de julho. Embora o período longe as sessões normais seja curto, apenas duas semanas, a Comissão entendeu serem prioritários os quatro Projetos vindos do Executivo. (Assessoria de Imprensa da CM-TP)

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