*Com Conselho em atividade, é possível receber o ICMS Rural e investir na melhoria das condições de quem reside nas comunidades rurais

Os Conselhos Municipais funcionam como ferramentas de participação do povo. E desta vez, são os moradores da zona rural que estão ganhando a oportunidade de se unirem através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Ele foi criado em Três Pontas através da Lei Municipal 2.568 de maio de 2005, sendo reformulado pela Lei 3.287 de maio de 2012, mas estava desativado. A última reunião havia sido realizada em dezembro de 2012, quando foi eleita diretoria para a gestão 2012/2014, mas que não tomou posse, o que deveria ser feito através de um Decreto Municipal.

Nesta terça-feira (31), no Auditório da Cocatrel, o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) deu posse ao Conselho mudando esta realidade, através da dedicação e o trabalho da Secretaria Municipal de Agropecuária.

Os novos membros indicados pelas comunidades, associações, entre outros, darão uma nova condução ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, trazendo novas perspectivas, sempre em busca de ideias e consequentes soluções de interesse da comunidade.

O Decreto número 9.999 de 27 de outubro de 2017, que nomeou os membros do Conselho para o biênio 2017/2019, tem representantes da sociedade civil, órgãos do Poder Público e o apoio irrestrito da Administração.

A afirmação veio do secretário de Agropecuária João Aleixo Ferreira Peret. Ele disse que o Conselho precisa alavancar para conseguir êxito e cumprir sua missão.

O presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho, destacou a união de forças e espera que o Conselho não fique apenas no papel, auxilie produtores e agricultores de todos os portes, por isto, indicou dois nomes da cooperativa. Francisco explicou que os governos oferecem recursos que podem ser investidos em todas as áreas, provocando neste caso, o crescimento e o desenvolvimento da zona rural.

O secretário João Peret, o prefeito Luiz Roberto, o presidente da Câmara Luis Carlos e o presidente da Cocatrel Francisco Miranda

O prefeito Dr. Luiz Roberto acrescentou que os Conselhos norteiam a Administração municipal e dão pareceres nas decisões tomadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Uma delas, mencionadas pelo gestor que considera fundamental, foi o reconhecimento do Conselho das Cidades que a gestão está no caminho certo, leiloando uma área do antigo Matadouro Municipal, que está parada há anos entre as Avenidas Barão da Boa Esperança e Zé Lagoa. A Câmara Municipal já aprovou o projeto e o dinheiro arrecadado será aplicado na infra estrutura de um Distrito Industrial na região dos Quatis.

No caso do Conselho de Desenvolvimento Rural, Luiz Roberto ainda lembrou que o município está perdendo verbas do ICMS Rural, justamente por causa da inatividade do Conselho Rural. Com ele, será possível beneficiar sitiantes, pequenos produtores e melhorar as condições das estradas, exemplificou o prefeito.

Diretoria do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

Os membros titulares e suplentes, são todo 40, assinaram a ata de posse e em seguida elegeram a Diretoria para o biênio. A presidente é Lana Scalioni Silva (da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Espera e adjacências) o vice, Carlos Roberto Sarto (Associação Comunitária Esmeraldas). O 1º secretário é Neilo Vitor Ramos (da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Espera e adjacências) e a 2ª secretária é Jaqueline de Souza Ezequiel (Secretaria Municipal de Agropecuária).

A próxima reunião do Conselho foi marcada para o dia 22 de novembro, às 13h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

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