O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) “Travessia” em Três Pontas foi criado por iniciativa da Polícia Militar, quando a 151ª Companhia era comandada pelo Capitão Ricardo Francisco Gomes Carvalho. O órgão está presente em diversas regiões do Estado de Minas Gerais, firmou-se como tendência a partir dos anos 90 e vem aprimorando a relação entre as instituições. Apesar desta ligação com a PM, o CONSEP é autônomo, na criação conjunta de caminhos para agir sobre os problemas verificados no campo da prevenção, do combate ao crime na busca de soluções e do estabelecimento de uma cultura de paz.

Congregar as forças da comunidade com a sociedade civil organizada e debater as questões de segurança pública, está entre as suas finalidades. Com um estatuto próprio, um esforço enorme foi feito para organizar toda documentação e receber o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, através da Câmara de Vereadores, o que permite que receba recursos financeiros. Foi uma longa jornada até que isto acontecesse. Só a partir daí, é que se começou a mobilizar as lideranças comunitárias e de fato debater os problemas de segurança pública.

O empresário Paulo Eduardo Fasano, é presidente efetivamente a seis anos e conta que somente depois é que vieram os projetos para que de fato, o CONSEP recebesse recursos e fossem investidos na segurança como um todo – na Polícia Militar, Polícia Civil e SUAPI que administra o Presídio de Três Pontas e também na implantação da Zona Azul feita pela Apae. Atualmente são duas fontes de renda. Uma vem através do Ministério Público, com os valores pagos nas penas pecuniárias, estabelecidas às pessoas que tem suas penas revertidas ao pagamento multas, no caso dos pequenos delitos. Assim, a Promotoria determina que os valores sejam depositados diretamente na conta do Conselho de Segurança, que administra os recursos e faz mensalmente uma criteriosa prestação de contas. A outra forma para conseguir dinheiro para manter as atividades são os projetos feitos junto ao Poder Judiciário. Em 2017, as três instituições foram beneficiadas. No caso do Presídio de Três Pontas, as instalações foram reformadas e aumentou a capacidade de vagas disponíveis. Segundo Fasano, o número de vagas praticamente dobrou, com modificações e melhorias em toda estrutura, nas celas, sistema hidráulico e na implantação do circuito interno de segurança através de câmeras.

Até hoje, a Polícia Militar foi beneficiada com três projetos, explica o comandante da 151ª Companhia de Três Pontas Capitão Bruno Neves Tavares. O primeiro chamado Sinal Verde, relacionado a segurança no trânsito, foi quando foram confeccionados panfletos de campanhas educativas e adquiridos entre vários equipamentos, os etilômetros. Os equipamentos conhecidos popularmente como bafômetros são utilizados nas fiscalizações de trânsito.

A Corporação ainda teve um projeto voltado à tecnologia da Companhia, nas ações do serviço de inteligência e equipamentos também foram destinados para o trabalho dos militares.

O último foi ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd). Ele é mantido pela PM e recebeu recursos para confeccionar camisetas para as formaturas das turmas, brindes e equipamentos utilizados nas salas de aula. A Companhia também conseguiu os famosos bonecos DARI utilizado no PROERD e o PM Amigo Legal. Este último utilizado nas palestras e abordagens nas escolas.

Para o Capitão Bruno, o CONSEP é fundamental à PM, que juntos conseguem resolver as demandas que são cada vez maiores. Ele também ministra palestras nos bairros e setores e reúne lideranças, fazendo uma ponte entre as demandas da sociedade e os órgãos de segurança. E são através destas demandas é que os projetos são confeccionados. “O CONSEP possui um papel muito importante na segurança pública e que tudo isso só é possível através de uma gestão integrada com os demais órgãos, e como Comandante da Polícia Militar e conhecedor das ações do Conselho destaco que o sucesso do nosso CONSEP se dá pela dedicação de cada membro que o compõe. Como critério de justiça, destaco de forma ainda mais especial, a pessoa do seu presidente, Paulo Fasano, por ter se revelado bastante diligente nessa atividade de colaboração espontânea”, ressaltou o Capitão da PM.

No caso da Policia Civil, o CONSEP Travessia vem suprindo a lacuna deixada pelo Estado. A equipe da Delegacia de Três Pontas recebeu através do CONSEP equipamentos para investigações, que tem sido de grande valia à instituição. Os resultados são sentidos diretamente pela comunidade que tem visto investigações bem sucedidas, materializando as provas das condutas criminosas cometidas pelas pessoas, possibilitando assim consequentemente o pedido de prisão ao Poder Judiciário. De acordo com o delegado Dr. Andrey Michel Alves Leite, além de equipamentos, a Delegacia foi toda revitalizada, ganhou nova pintura, uma sala exclusiva para interrogatório que é gravado em áudio e vídeo, placa de identificação visual, mesas, computadores e impressoras que facilitam e otimizam o trabalho dos profissionais. “O Estado tem sido omisso e o CONSEP que é um órgão legalmente constituído, está suprindo esta falta. Assim, estamos trabalhando mais e investigando melhor”, destacou Dr. Andrey. A Polícia Civil é um órgão de segurança pública do Estado, que depende muito dele para exercer suas funções básicas.

Quando assumiu o Conselho não tinha ideia de como as coisas funcionavam. Logo que assumiu procurou fazer um trabalho contato grande de contactar as associações de bairros para poder saber qual era a demanda deles acabou tendo um pouco de dificuldade na adesão deles. Foram contactando as polícias, conhecendo a realidade e as dificuldades em equipamentos, viaturas, manutenção de estrutura física dos prédios. “Hoje percebemos que sem o CONSEP, estas instituições estariam passando por dificuldades e não conseguiram atender as demandas da sociedade como atendem atualmente”, reforçou o presidente.

Chegar a este ponto não foi fácil, mas Fasano não esconde que pode fazer mais, pois o trabalho do Conselho de Segurança não é apenas este. “Precisamos nos aproximar mais da sociedade, ter um contato maior com as associações de bairros e saber quais são suas necessidades, entre outras ações”. Sua diretoria composta por quatro pessoas trabalham voluntariamente e tem seus afazeres e falta tempo para se dedicar ainda mais.

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