Na foto O arquiteto Gregório Repsold, o empresário Carlos Alberto Pereira, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva, o vereador Professor Popó e engenheiro ambiental Hudson Rosa

 

  • Construtora defende que área não é Zona de Proteção e que estudos apontaram que loteamento não trará impacto na vazão da água da chuva no Córrego Custodinho

Moradores compareceram na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Três Pontas, na manhã desta segunda-feira (02), para tratar sobre a viabilidade do loteamento Jardim Greenville II, na região do bairro Século em uma área de 20.80,3425 hectares. Apesar do horário, bastante gente compareceu e o clima foi de hostilidade, começando pela leitura do ofício que apontou as justificativas pela Audiência Pública. O presidente do Poder Legislativo Luis Carlos da Silva (PPS), presidiu o encontro e tentou criar um espaço democrático, de debates de ideias, mas foi interrompido várias vezes por alguns moradores, que protestavam condenando a liberação do local, por se tratar de Zona de Proteção (ZP). Luisinho chegou a solicitou que Marco Mendonça se retirasse do Plenário. Ele se negou e o presidente pediu que os funcionários chamassem a Polícia Militar. O morador que reside na Peret permaneceu na primeira fileira e os militares apenas observaram os debates fervorosos.

Alguns acreditavam que na Audiência Pública, já fosse votado o projeto autorizando o empreendimento, assinado pela Construtora Dharma que integra o Grupo CAP, do empresário e ex deputado estadual Carlos Alberto Pereira (PODEMOS). Dos parlamentares faltaram apenas Érik dos Reis Roberto (PSDB) e Antônio Carlos de Lima (PSD). Aos que quiseram se pronunciar, foi aberto espaço após inscrição feita por inscrito.

O ofício endereçado ao presidente da Câmara Luis Carlos, vindo do Grupo Cap Empreendimentos Imobiliários está datado em 11 de dezembro do ano passado, mas o protocolo só aconteceu no Poder Legislativo no dia 23 de fevereiro. Nele está o pedido da realização da Audiência Pública, para propor a mudança na Lei de Ocupação de Solo, que é de 1988 que determinou o local como ZP. O Plano Diretor confeccionado na época, foi fruto de um grande empenho e determinou as diretrizes para o desenvolvimento da estrutura urbana de Três Pontas, resultado de pesquisas, discussões e propostas que tiveram inicio no ano de 1985, coordenadas pela Fundação João Pinheiro e discutido em reuniões com diversos setores. Coube à Câmara a decisão de dar amparo legal para a implantação do Plano através das leis 1288 e 1289 de 13 de abril de 1988.

Parque linear é apresentado como benefício aos moradores

O arquiteto Gregório Repsold (foto) fez um projeto para a construção de um Parque Linear, em contrapartida, que deverá ser construído grande parte dentro da área a ser loteada. Ele contempla promete extensa infra estrutura, com vias amplas e pavimentadas, iluminação pública, rede de captação pluvial e esgoto a serem executadas com tecnologias construtivas de pontas. Através da Lei nº 2.475 de agosto de 2004, criou a Avenida Alcino Peret, às margens do Córrego Custodinho, com início da Avenida Vereador Francisco Pereira “Ze Lagoa” e término na Rodovia MG 167, acesso que descortinará um novo traçado impulsionando fluidez e mobilidade urbana, pois, o projeto prevê vias de acesso amplas no local, permitindo a melhoria do tráfego em direção ao centro da cidade. Visando o desenvolvimento social do município, há áreas específicas de lazer, cultura e esporte no bairro que se pretende abrir em Três Pontas.

O espaço de preservação, de 30 metros, que obrigatoriamente tem que ser obedecido integrará o projeto do Parque, que irá reestruturar e inseri-la dentro da área ambiental. Além dela, segundo Carlos Alberto Pereira, haverá uma área maior, onde será também parque de preservação. “Não conseguimos fazer o Parque Linear sem utilizar a área de preservação, porque será preciso fazer algumas barragens para o lago, vamos e inserir também espaços que não estão na área de preservação e irão a fazer parte de todo o projeto”, detalhou.

O projeto do Parque Linear, segue modelos de São Paulo (SP), Vitória (ES) e tantas outras localidades e terá custo zero à cidade, bancado pela construtora, um investimento segundo Carlos Alberto que vai ser custeado exclusivamente pela sua empresa e deve custar de R$2 a R$3 milhões. A justificativa citada várias vezes por Gregório Repsold, é que o espaço será um ganho na melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade e de seu entorno. O Parque ao longo do Córrego Custodinho, contará com duas lâminas d’água, dois lagos, que terá também quadras poliesportivas, academia ao ar livre e um espaço dedicado à terceira idade, com ciclovia e pista de cooper, pomar urbano com árvores frutíferas que vai trazer volume de pássaros convivendo e os moradores convivendo próximos da natureza. Na parte superior serão plantadas árvores da mata atlântica de várias espécies que florescem em épocas diferentes do ano, proporcionando um belo paisagismo para o Greenville II. “Poucas cidades tem um parque linear como está sendo proposto aqui. O município vai ganhar em investimento e urbanismo e vai preservar justamente os córregos,” garantiu o arquiteto. Ele defende que o poder público tem muito pouco recurso para implantar uma série de benefícios, o que precisa ser levado em conta. Premiado em diversas localidades do Brasil e no exterior, Gregório Repsold que é mineiro, diz que já desenvolveu projetos em diversos estados, reconhece que o projeto inicialmente gera dúvidas e questionamentos, mas, ao ouvir os protestos vindos do público, defendeu que a Audiência Pública é um espaço saudável de ouvir e entender as opiniões, inclusive as contrárias. “A democracia é saber ouvir e aceitar o resultado final da maioria das pessoas”, avaliou.

A água da chuva é a grande preocupação

Os moradores ficam temerosos que o loteamento prejudique ainda mais a situação em dia de chuva, quando estabelecimentos e residências acabam sendo tomadas pela água, dada ao grande volume que vem do Córrego dos Bambus e acaba inundando em torno da Avenida Oswaldo Cruz.

Apesar de que, o engenheiro ambiental Hudson Rosa Moreira, fez um Relatório Técnico de Vazão Curso Hídrico Custodinho e Estudo de Impermeabilização da área pretendida, que mostrou que as instalações hidráulicas atuais atendem o novo loteamento, em período considerável. A vazão pluvial acrescida pelo loteamento não ocasionará interferência ou transbordamentos no Córrego Custodinho ou afluentes próximos. Mesmo assim, a ideia é fazer o sistema de contenção, que são dois lagos, no Parque Linear, que retardarão o fluxo hídrico, minimizando o volume que chega momento até o Custodinho.  O ponto de gargalo identificado nos levantamentos feitos é na Rua Boa Esperança, na Peret. Baseado no manual de outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o estudo demonstra que o bueiro sob esta via, suporta uma vazão de 52,12m³/s, possuindo uma margem de 13,43760566m³/s, uma vez que a vazão critica identificada para o período de retorno, foi 38,39051767m³/s sem a instalação do loteamento. O volume adicional no ponto de gargalo identificado na travessia da Rua Boa Esperança sobre o Custodinho, com a instalação do Jardim Greenville seria de 0,29187667m³/s, considerando o mesmo período de retorno.

Mesmo com projeto, moradores estão irredutíveis

 

Carlos Alberto revelou que comprou a área há pelo menos 25 anos atrás, nunca vendeu um lote sequer, frisou diversas vezes, o benefício que segundo ele, o município irá receber em integrar a área à zona urbana, mantendo a preservação ao meio ambiente, que de acordo com os ideais é fundamental para o Grupo CAP. O loteamento terá vias de circulação entre os bairros Greenville e Ana Rosa, privilegiando o escoamento do tráfego direcionado através dos acessos ao longo da Avenida Alcino Peret, às margens do Córrego Custodinho.

Atualmente, conforme foi registrado em fotos pela construtora, o local serve apenas de depósito de lixo e entulho e está completamente degradado. De acordo com o empresário, o empreendimento não é apenas para benefício da empresa, mas um projeto que irá agregar modernismo nos investimentos de Três Pontas. Ele admite que é natural que se gere a insatisfação naqueles que não conhecem o projeto que está sendo proposto e até mesmo aqueles resistentes.  “Se for para criar uma dificuldade, para ter desgaste para a Três Pontas, cidade que eu prezo muito, eu prefiro não fazer nenhum empreendimento. Mas é importante trazermos uma proposta e mostrar que nós vamos acima de tudo preservar o meio ambiente e criar qualidade de vida à população, especialmente para aqueles que moram em torno desta área”, defende o reinterou. Ele voltou a afirmar que o local atualmente não tem valores paisagísticos nenhum, é um pasto de brachiaria.

Dificuldades para interagir e responder

Marco Mendonça e Artêmio Carneiro protestaram durante toda a Audiência Pública

Cada pessoa que se inscreveu poderia usar do microfone por cinco minutos. Nem todos aqueles que gritaram no Plenário foi até a frente perguntar. O tempo acabou nem sendo cronometrado nem para perguntas, muito menos para as respostas dos profissionais que a construtora trouxe. Ao vereador Roberto Donizetti Cardoso (Progressista), que questionou seu aliado político, quem apoiou as eleições municipais, o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) estava de acordo e saberia de seus planos. Ele respondeu que as discussões estão se iniciando e a proposta ainda não foi encaminhada ao gestor. O caminho que seguirá é posteriormente encaminhar o projeto aos órgãos ambientais de todas as esferas, depois à Prefeitura e só depois, aliado a tudo que for exigido apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. “Nós não fazemos nada que a lei não permite”.

O engenheiro civil e ex secretário de Transportes e Obras José Romão de Oliveira Filho faz parte da equipe da Prefeitura que avalia e aprova os loteamentos. Ele defendeu a manutenção da lei que protege o local como Zona de Proteção. O projeto paisagístico é realmente bonito, mas o Plano Diretor determina que loteamento naquela área é proibido e toda esta infra estrutura deveria ser feita em outra localidade. Romão elencou as justificativas que recomenda não integrar o espaço à zona urbana. “A Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Três Pontas (Assenart) fez um laudo condenando o loteamento. A Promotoria de Justiça também se posicionou contrária. O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) e o setor responsável da Prefeitura não foram consultados. Por fim, Três Pontas não tem déficit de loteamento, listou o engenheiro.

Leonardo Henrique Miranda Cruz afirmou que eles deveriam apresenta um mapa hidrológico para mostrar questões técnicas do empreendimento, antes de qualquer projeto. O ex-presidente do Codema Roberto Felicori defendeu a manutenção do Plano Diretor, que segundo ele vem sendo mantido a duras penas. Ele pregou coerência, uma discussão em alto nível, que precisa avançar, o que não estava vendo até então. Tecnicamente, Felicori avaliou que as ruas poderiam ter sistema de impermeabilização com piso absorvente. Na visão dele, o problema não é a drenagem e a Construtora Dharma deveria valorizar mais o meio ambiente e não vê nela a responsabilidade que ela anunciar ter neste quesito.

Dos vereadores presentes, apenas Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” se manifestou. Foi claro em dizer que é contra o loteamento. Criticou o horário da Audiência Pública, que deveria ser a noite, possibilitando a participação maior dos moradores interessados e que a proposta de se criar um novo bairro, pode ser debatida em outra localidade, não nesta em que órgãos ambientais proíbem. “ O problema é que o prejuízo sempre fica com a população. Façam uma área verde neste local, o loteamento em outro e a empresa sairá mais vitoriosa”, opinou.

Demandas do Greenville I

O jornalista Wanderley Vitoriano usou do microfone para defender melhorias no Jardim Greenville I e reclamar inclusive com a Construtora Dharma, que fez o primeiro loteamento e que hoje, os moradores precisam reivindicar condições básicas, pois se sentem esquecidos pelo poder público. Wanderley representa 25 moradores que fizeram um abaixo assinado, que foi protocolado nos Poderes Legislativo, Executivo e Ministério Público, a fim de serem atendidos. Acontecendo ou não o Greenville II eles se sentem isolados e querem: a construção e ou abertura de uma rua ligando o bairro a Rua Dr. Carvalho de Mendonça, rede pluvial com a construção de bueiros, meio fio. Que se faça a apreensão dos animais que circulam no bairro, melhoria da segurança noturna; a melhoria da iluminação das vias; a conservação do bairro como coleta de lixo, serviço de varrição e limpeza nos terrenos baldios; o transporte público (Circular) que não passa no bairro; a conservação e limpeza da Avenida Joana da Silveira da Cruz de Brito e estrada vicinal que dá acesso à Charneca que dá acesso a empresa Lassane, que oferece mais de 300 empregos diretos e que contribui com o desenvolvimento da cidade. Wanderley não se posicionou contra ou a favor do novo empreendimento, falou em nome dos moradores que pedem providências.

COMPARTILHAR

Comentários