Uma crise sem precedentes tem afetado gravemente a saúde financeira dos hospitais filantrópicos em Minas Gerais, instituições sem fins lucrativos que atendem prioritariamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que dependem majoritariamente dessa fonte de renda para se manter. Este foi o principal assunto, em pauta no Encontro Regional Sul da Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), realizado em Três Pontas na última sexta-feira (29), no Auditório da Cocatrel.

Nele estiveram especialistas de saúde, secretários municipais, médicos, administradores, provedores e gestores hospitalares de diversas localidades do Estado. Os hospitais filantrópicos ofertam aproximadamente 24 mil leitos para a saúde de Minas Grais, sendo que mais de 18 mil são para o SUS, o que representam em torno de 76%. Sem falar em outras dificuldades, como os baixos e defasados valores pagos pela tabela SUS. A situação é aliada aos municípios que também estão sofrendo com a inadimplência do Estado que não repassa recursos para a saúde das cidades.

O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia (MDB), disse que estava no encontro para ouvir, apesar de conhecer bem a história deste filme triste da saúde em Minas. Na opinião dele, os municípios não podem ficar de pires na mão e uma discussão política deve ser feita sobre o pacto federativo, já que as cidades ficam com a menor fatia dos recursos a maior responsabilidade com o cidadão. “Não é algo que se resolve da noite para o dia, mas é preciso começar”.

Mas a situação não é localizada no Sul de Minas, ou no Estado. Em um congresso que o vice presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais (Cosems), Hermógenes Vaneli, secretário de Saúde de Santana da Vargem, ouviu as mesmas demandas, por isto, pensa que algo no campo político precisa ser feito. Em Minas Gerais são mais de R$3 milhões de dívida com os 853 municípios. Enquanto isto, existem hospitais quebrados, alguns fechados e outros a beira da falência. Só para Santana da Vargem por exemplo, é quase R$1,8 milhão que a Prefeitura tem a receber, o que representa 40% do Orçamento geral. Isto reflete diretamente nos serviços prestados aos moradores.

O coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas Alessandro Júnior de Carvalho, afirma que é nela que chegam os assistidos que não conseguem atendimentos nas instituições, justamente por esta dificuldade de recursos que elas enfrentam, por isto, defendeu que a causa da Santa Casa é a causa da Defensoria Pública.

Já o Chefe do Departamento de Auditoria do SUS  (DENASUS) João Batista da Silva, disse que a dois anos ouve que é preciso dinheiro novo para ser investido, porém, ele não existe e reforçou a necessidade de se ter competência para gerar novas receitas e administrar o setor.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Mauro Junqueira ressaltou as responsabilidades que os municípios tem que assumir de outras esferas. O Estado tem que aplicar 12% na saúde e aplicou apenas 4%, o que foi denunciado mas nada aconteceu. Apesar de estar em dia com Minas Gerais, o Governo Federal cria programas como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), não envia recursos suficientes para sua manutenção e é a Prefeitura que tem que pagar a conta. Os Programas Saúde Família (PSF) recebem para cada equipe R$10 mil, mas elas custam de R$35 a R$40 mil, por isto, a demanda é sempre maior do que o número de equipes.

Mauro Junqueira é secretário de saúde de Carmo de Minas, no Circuito das Águas, lá a dívida é de R$2 milhões. A saída para  receber os débitos é unindo todos os municípios e instituições.

Para o promotor de Justiça da Comarca de Três Pontas Dr. Artur Forster Giovaninni (foto), não há dúvidas que a origem do problema é político e a solução só vem com a decisão que a população toma a cada quatro anos, ou seja, nas Eleições, por isso é preciso conscientizar as pessoas a saberem votar. Defensor da causa da saúde e um eximo parceiro da direção do Hospital São Francisco de Assis, Dr. Artur acompanha diariamente a gestão que tem sido feita e afirma que ela tem sido de alta confiabilidade e o próprio Ministério Público, tem acompanhado diariamente as demandas. Houveram avanços significativos como a neurocirurgia, que nunca se encontrava vaga na região e a maioria das transferências dificilmente eram concluídas. Porém, não há como administrar sem recursos, com despesas extrapolando, deixando a provedoria em agonia constante.

A pouco mais de um ano no cargo de Provedor da Santa Casa, Michel Renan Simão Castro, que tinha a intenção de tornar a instituição alto sustentável, mudou de ideia e defende que as Santas Casas só estão abertas graças as providências divinas. “É só por Deus mesmo”. A situação é agonizante e na análise do provedor, é preciso parar em forma de protesto, antes que as entidades fechem as portas a força. Não há limites para a realização de eventos, rifas e sorteios e a população colabora sempre, mas é extremamente sofrível viver numa situação assim.

Segundo Michel, o Governo ainda tem uma visão modesta do que está acontecendo, não reconhece a importância social e econômica que os hospitais tem, por isto, pediu apoio das Santas Casas da região e das cidades da micro. O apoio da população e as emendas parlamentares, tem sido fundamentais para manter as portas abertas. O Governo de Minas Gerais deve à Santa Casa de Três Pontas, R$5.339,797,87. Neste montante estão inclusos recursos do Pró Hosp, Rede Resposta, extrapolamentos e emendas parlamentares que não foram pagas pelo governo.

A presidente da Federassantas Kátia Rocha, é advogada especialista em direito de saúde e trouxe informações importantes. Mais de 80 hospitais filantrópicos da região são de pequeno porte e necessitam destes recursos. Ela não defende uma paralisação, por acreditar que quem irá sofrer mais ainda será a população, apesar de que ela tem demonstrado comodismo diante da grave situação que tem vivido. Kátia revelou que os atrasos nos repasses sempre foram normais, mas ocorriam por burocracias orçamentárias. Porém, desta vez, o estado está sem recurso financeiro. Não está mandando dinheiro, o que tem gerado uma pressão enorme para os hospitais e tem gente morrendo por conta disso. De 2016 para cá, a situação se agravou e o volume de recursos é enormes, deixando as secretarias de saúde e instituições em situação de fragilidade.

O encontro da Federassantas contou com a presença de representantes de Três Pontas, Santana da Vargem, Nepomuceno, Varginha, Elói Mendes, Paraguaçu, Guaxupé, Alfenas, Formiga, Itajubá, Piumhi, São Sebastião do Paraíso, Baependi, Santo Antônio do Monte, Itapecerica, Mantena, Passa Quatro, São Lourenço e Alpinópolis.

Estado nega dívida de R$5 milhões

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou através de nota, a situação em relação aos repasses a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis do município de Três Pontas. De acordo com a Secretaria, o Hospital faz parte do elenco de instituições contempladas pelo Programa Pro-Hosp Incentivo. A instituição recebeu do Estado, entre 2015 a 2018, um valor total de R$6.029.009,34.

Salientamos que os recursos do programa PROHOSP – Programa de Fortalecimento e Qualificação dos Hospitais do SUS/MG – não se prestam a financiar as demandas cotidianas das instituições hospitalares beneficiárias, mas suprir os vazios assistenciais regionais, melhorando o desempenho, o acesso e a resolutividade da assistência hospitalar à saúde no SUS/MG, promovendo a regionalização da assistência, fortalecendo as instituições hospitalares.

Os valores pendentes de repasse para o Programa, bem como suas respectivas competências de referência são de R$ 447.825,50 (referente a 3ª parcela quadrimestral de 2017 e 1ª parcela quadrimestral de 2018).

Além do PROHOSP, a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis faz jus, também, a recurso cujo intuito é subsidiar/complementar o custeio da Rede de Urgência e Emergência, da qual o hospital em questão faz parte. Para a Rede Resposta Hospitalar, cuja intenção é fortalecer a assistência às urgências e emergências no Estado, o hospital possui o direito de receber incentivo mensal de cerca de R$200 mil. Todavia, vinha sofrendo desconto de R$70 mil mensais por não cumprir um dos indicadores do programa em questão, recebendo, portanto, R$120 mil por mês. Frisamos que a última competência cujo repasse foi realizado refere-se à março de 2018. Assim, encontram-se pendentes as competências abril, maio e junho do corrente ano.

Finalizando, destacamos que o repasse mensal de recursos federais, expressos na Programação Pactuada e Integrada (PPI), cuja finalidade precípua é custear as ações do dia a dia da instituição (cirurgias e procedimentos diversos), encontra-se em dia, não havendo, portanto, prejuízos, para a manutenção das atividades cotidianas do Hospital.

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