Foto: Arquivo Agência Minas

*Serão disponibilizados 30 exames para famílias carentes e que querem ter o reconhecimento da paternidade

A Defensoria Pública de Minas Gerais irá realizar na Comarca de Três Pontas o 2º Mutirão “Direito de Ter Pai”. Trata-se de uma iniciativa da instituição no plano estadual e que visa, essencialmente, facilitar o reconhecimento da paternidade daquelas pessoas que, eventualmente, não tenham o nome do pai do registro de nascimento, sem a necessidade de ajuizamento de processo judicial para tanto.

O evento será no dia 07 de outubro e envolverá, dentre outras atividades, a realização de exames de DNA gratuitos para investigação da paternidade, atendimentos para reconhecimento espontâneo de paternidade e resolução de questões afins, como guarda, visitas e alimentos. Além disso, serão realizados atendimentos para ajuizamento de ação de investigação de paternidade, caso o suposto investigado não concorde em realizar o exame de DNA espontaneamente.

Na Comarca de Três Pontas, o mutirão foi realizado em 2014, quando foram realizados 24 exames de DNA gratuitos, 30 reconhecimentos de paternidade espontâneos e ajuizadas diversas ações de investigação de paternidade. Neste ano de 2016, o mutirão está sendo ampliado com estimativa  de 30 exames.

Para participar do mutirão, as pessoas interessadas precisam ser carentes em sentido legal, considerado, neste caso, o parâmetro de renda de três salários mínimos de renda individual ou cinco salários de renda familiar, bem como se inscreverem no projeto.

Cadastro prévio

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, precisa fazer o cadastro prévio entre os 12 e 22 de setembro, na Defensoria Pública em Três Pontas, que fica no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça na Travessa 25 de dezembro, 30, Centro, das 12:00 às 17:00 horas.

Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.

Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: (035) 3266-6730.

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