A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (02), com os votos dos deputados mineiros, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Todos os parlamentares mineiros que obtiveram o maior número de votos em Três Pontas em 2014, votaram pelo arquivamento da denúncia. Entre eles o deputado Aelton Freitas (PR), Bilac Pinto (PR), o majoritário na cidade Diego Andrade (PSD), Dâmina Pereira (PSL), Dimas Fabiano (PP) e Domingos Sávio (PSDB), que votaram favoráveis ao presidente Michel Temer. Todos eles foram rápidos ao votarem e não deram explicações.

No total, 33 deputados mineiros votaram a favor do arquivamento. 18 votaram contra. Um se absteve e um se ausentou.

Por enquanto, Temer está livre para concluir mandato

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Diferente do impeachment de Dilma

A votação desta quarta-feira (02), repetiu o ritual da sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016.

Naquela oportunidade, com exceção de Aelton Freitas, todos os outros deputados federais que tem ligação com Três Pontas votaram pela cassação: Bilac Pinto, Carlos Melles, Diego Andrade, Domingos Sávio e Dâmina Pereira.

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