Os municípios de Minas Gerais sofrem com a ausência de recursos, por causa da falta de repasses do Governo do Estado que está apertando o cinto, mas a medida está impactando diretamente no atendimento à população, já que sem dinheiro, é a Prefeitura quem tem que bancar tudo e sacrificar setores cruciais.

Os números da dívida do estado de Minas Gerais com os municípios já chega à impressionante cifra de R$6,8 bilhões, atualizado no dia 04 de julho pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no que se refere a repasses constitucionais e convênios atrasados. Somente para a Prefeitura de Três Pontas são R$11.148.904,08, no total.

A AMM vem apoiando os gestores nessa cobrança pelo que é direito dos cidadãos, e diante da falta de resposta do governo estadual, lança a campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros”!

Três Pontas tem mantido os serviços em dia, graças a uma economia e contingenciamento que está sendo feito já há algum tempo. Para suprir o déficit de recursos que não vem do Estado, a saída é investir todo o recurso próprio, mas a Administração acendeu o sinal de alerta, porque não se sabe até onde eles serão suficientes. “Apesar deste contingenciamento, vários setores estão sendo sacrificados e estamos deixando de fazer muita coisa”, antecipou o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB).

Nas reuniões que tem participado com gestores de todo o Estado, a dificuldade é a mesma. A AMM inclusive tem feito um movimento para cobrar o Governo. Dois setores que estão mais em perigo são a educação e a saúde. Segundo a secretária municipal de Educação Roseanne Duarte Funchal Oliveira, onde havia dinheiro carimbado e suficiente para tudo, não existe mais. O caixa da Prefeitura está sendo comprometido em R$800 mil por mês, para manter por exemplo, o pagamento dos profissionais do magistério, totalizando R$ 2.660.076,66 somente com o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O secretário municipal de Fazenda Agnaldo Gomes Corrêa reforça que não seria justo pagar parte dos funcionários e deixar outros sem receber. “Estamos tirando dinheiro que estava reservado para aplicar em determinadas áreas para aplicarmos na folha de pagamento para não comprometer até mesmo as aulas”, explicou Agnaldo.

De acordo com a assessora técnica educacional da Secretaria de Educação Claudinéia Mesquita, 60% dos recursos oriundos do Fundeb eram destinados para o pagamento dos salários de professores, educadores e diretores. Antes era possível, pagar os técnicos e ainda sobrava para se investir em obras, na compra de equipamentos, materiais pedagógicos, veículos para o transporte escolar e na manutenção de creches e escolas. Hoje, 100% dele vai exclusivamente para a folha de pagamento e ainda falta.

A ausência de repasse também existe no transporte escolar. O Governo de Minas Gerais devia cinco parcelas atrasadas somente deste ano, próximo de vencer a sexta, apenas duas foram pagas. A dívida ainda é de R$126.630,00.

Na saúde, o débito cresce de forma assustadora, comprometendo o abastecimento de medicamentos, exames e procedimentos. “É muito preocupante porque na saúde muitas das vezes não se pode esperar o outro dia, é ação imediata e é justamente onde o débito é maior”, reinterou o prefeito Marcelo Chaves. Até esta quarta-feira (18), o débito somente com a saúde estava calculado em R$7.533.930,46.

O Município ainda teve que socorrer o Hospital São Francisco de Assis, que também por falta de repasses fechou na semana passada a Pediatria e a Maternidade. Os R$700 mil transferidos para a Santa Casa só foram possíveis por ser dinheiro de emendas parlamentares. Não fosse isto, a Prefeitura não conseguiria ajudar de forma emergente com este montante que é bastante significativo. Porém, isto sacrifica o mesmo setor, que vai deixar neste momento, de investir nas unidades de saúde, na compra de equipamentos, medicamentos, exames e até cirurgias, como do mutirão de cataratas, realizado no fim de semana na Santa Casa.

A ordem dada a todos os secretários é economizar, cortando qualquer gasto que possa ser evitado. Horas extras estão sendo realizadas em casos extremos, a nomeação de servidores do concurso está sendo feito em último caso e está sendo buscado formas de arrecadar. Mas, Agnaldo Corrêa, admite que mesmo assim, não sabe até quando a Prefeitura vai resistir, já que não há previsão de quando esta situação seja normalizada.

O prefeito Marcelo Chaves aproveita para pedir a colaboração dos servidores, dos vereadores e da população. É por esta razão que se torna impossível qualquer valorização da carreira do magistério como promoções ou progressões nos termos do Plano de Carreira do Magistério, inclusive talvez impedindo o Poder Executivo de conceder o próprio piso do magistério no próximo ano.

A Administração inclusive justifica à Câmara Municipal, a necessidade de envio de projetos de lei orçamentários que são inseridos na pauta em caráter de urgência, uma vez que se tratam de recursos vinculados e o déficit financeiro acarreta a necessidade de remanejamento orçamentário, as suplementações, para a utilização de recursos próprios. O Poder Executivo também solicita que os parlamentares colaborem na busca de recursos e cobrem também uma solução rápida da questão, já que em breve, a população poderá sofrer as consequências da atitude, que na visão do Governo Municipal, é inexplicável por parte do Governo do Estado.

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