Não há outro assunto que esteja mexendo tanto com o Brasil inteiro, de ponta a ponta, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Há justificativas plausíveis para o impeachment? É a pergunta que divide opiniões e está gerando debates entre os brasileiros.

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Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas

Os deputados federais começam a analisar no plenário da Câmara, na manhã desta sexta-feira (15), se abrem ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares vão discutir e votar o relatório aprovado pela comissão especial do processo de afastamento da petista.

A votação que decidirá se o processo segue para o Senado está prevista para ocorrer na tarde de domingo (17). No sábado também haverá sessão.

São necessários, no mínimo, 342 votos para que o relatório seja aprovado, e o processo siga para o Senado.

O que acontece após a autorização?
A autorização é apenas o primeiro passo. Depois dela, o pedido é analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente, então, tem um prazo para se defender. A comissão dá um parecer a favor ou contra a abertura do processo e ele vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por 2/3 dos 513 deputados, o processo vai para julgamento do Senado. 

O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. Também dizem que houve a edição de seis decretos para a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. A denúncia diz que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente pode ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, a lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.

Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe é uma denúncia, que tem de passar pelo crivo de uma comissão especial, responsável por dar um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma diz sobre o pedido de impeachment?
Dilma Rousseff nega “atos ilícitos” em sua gestão e afirma que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público.”

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Cunha alega que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. “Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se o Senado, por maioria simples, instaurar o processo. Nesse caso, são até 180 dias de afastamento. Ela só é impedida, no entanto, se 2/3 dos senadores votarem a favor do impeachment em outra votação, presidida pelo presidente do STF.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.

Esse pedido é juridicamente válido?
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. Para Dalmo Dallari, trata-se de uma “tentativa inconsistente”. Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.

Cabe recurso contra a decisão de Cunha?
Deputados do PT anunciaram um pedido para a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.

Essa decisão afeta a economia?
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. Segundo o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa, “a (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças”. “Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento.”

Como outros políticos reagiram à decisão?
Houve grande divergência sobre se o pedido é cabível ou não. (Fonte: G 1 – Política)

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