Por Marcos Venicio de Mesquita

Foi publicado no dia 24 de maio de 2016 a Lei nº 13.290/2016, que torna obrigatório trafegar com o farol aceso em estradas, mesmo durante o dia. O CONTTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixo durante o dia, porém pouca gente (motoristas) seguia a recomendação.

Com a aprovação da lei, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será considerada uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH – e multa de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

Antes da lei, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis.

Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias. Vale dizer, a obrigatoriedade da lei em manter o farol aceso vem como uma tentativa de diminuir a quantidade de acidentes envolvendo automóveis no Brasil.

Atenção: Cumpre por enquanto a Policia Rodoviária apenas orientar aqueles motoristas desavisados ou que insistem em não cumprir a lei, até porque, após a publicação, deve-se cumprir o prazo de 45 dias para sua vigência. Assim, a lei efetivamente, passar a valer a partir do dia 8 de junho de 2016.

Entretanto, como toda alteração de lei, ou toda alteração que muda a rotina das pessoas, inegavelmente, aparece as controvérsias, ou seja, aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra.

Argumentos dos que são contra: “se farol aceso diminuísse acidentes, porque a noite estes ocorrem? Quem vai arcar com a diminuição da vida útil das lâmpadas, reles e bateria? Não há razão para acender os faróis durante o dia senão quando estiver chovendo ou dias nublados. O Brasil é um pais tropical de farta iluminação natural, isto é só para arrecadar mais dinheiro através de multa.”

Argumentos dos que são favoráveis: “com certeza vai evitar muitos acidentespois aumentará a visibilidade dos veículos (tanto dos motoristas como dos pedestres), motorista brasileiro não sabe discernir nada, pois torna o carro mais visível, não vai resolver todos os problemas mas vai ajudar, vamos apoiar.

Ah, vale um alerta: farol de neblina e farolete não sãoválidos, portando cuidado para não ser multado.

Vale lembrar que quando da obrigatoriedade do cinto de segurança nas vias urbanas também gerou muita polemica e discussão da necessidade ou não do uso. Hoje os estudos técnicos dão conta de que o índice de acidentes graves teve uma redução significativa após a exigência do cinto de segurança nas referidas vias urbanas. Portanto vamos aguardar e somente o tempo e prática nos dirá quem tem razão.

Fonte: DETRAN, Contran, Código Trânsito Brasileiro – CTB.

Por Marcos Venicio de Mesquita Advogado – OAB/MG nº 52.791

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