Por Renan de Paulo Lopes– Advogado

 Alguns leitores do Espaço Jurídico nos têm procurado com as seguintes dúvidas:

A Câmara aprovou o impeachment. Dilma é afastada?

Não. Primeiro o Senado tem que fazer a leitura do resultado da votação que teve na câmara dos deputados no último domingo (17/04) para que então, o presidente do senado forme uma comissão especial de impeachment.

É preciso avaliar de novo?

Sim. O trabalho no Senado é diferente do que já foi feito, uma vez que a comissão da Câmara só avalia a admissibilidade, ou seja, se o processo tem condições ou não de seguir. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.

E se o Senado aceitar o pedido?

A presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.

Dilma deve deixar o Palácio do Planalto?

Não. Como explica Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional do Mackenzie, a presidente não é obrigada a deixar a residência oficial durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

E por quanto tempo o Senado pode julgar a presidente?

Como dito antes, os senadores tem o prazo de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.

Como funciona a votação final?

A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

Em duas edições anteriores, damos mais detalhes sobre o processo de impeachment, clique nos Links abaixo e confiram:

ESPAÇO JURÍDICO: Impeachment – Você sabe como funciona?

ESPAÇO JURÍDICO: Entenda como funcionará o processo de Impeachment da Presidente Dilma

Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515

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