Por Marcos Venicio de Mesquita

Recentemente comentamos alguns tópicos sobre o acidente de trabalho. Dando sequencia ao assunto, vamos comentar mais alguns tópicos.

Classificação dos acidentes de trabalho:

  • Acidente típico:é aquele decorrente da característica da atividade profissional que o individuo exerce;
  • Acidente de trajeto: acontece no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa;
  • Doença profissional ou do trabalho:é desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego especifico.

De acordo com dados estatais, os acidentes típicos são responsáveis por cerca de 84% do total de acidentes de trabalho, sendo que os acidentes de trajeto e as doenças profissionais ou do trabalho somam as duas juntas 16%.

A lei nº 8.213/91, em seu artigo 20, traz relação das doenças que não são consideradas acidentes de trabalho. A saber: a) doença degenerativa; b) doença inerente ao grupo etário; c) aquela que não produz incapacidade laborativa e d) doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolve.

A responsabilidade por verificar o acidente de trabalho recai sobre o perito, cujo trabalho, de modo bastante conciso, é estabelecer uma relação entre o acidente e a lesão. É o médico perito quem dá a ultima palavra sobre o retorno do individuo ao exercício de sua função ou se este deverá ser afastado permanentemente ou temporariamente do emprego.

Importante, é que a empresa tem o dever de fazer uma comunicação (CAT) informando sobre o acidente de trabalho no mesmo dia ou até o primeiro dia útil após o fato. No caso de morte a comunicação deve ser imediata. Caso essas determinações não sejam observadas, a empresa estará sujeita a pagamento de multa.

CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho

A comunicação realizada pela empresa é feita mediante a emissão de um documento especial chamado de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). A CAT é fornecida pela unidade de RH- Recursos Humanos ou por sua chefia imediata ao servidor, que deve apresenta-la com seus documentos básicos aos órgãos competentes.

No caso de doença profissional, o dia do acidente ou aquele em que for realizado o diagnóstico podem ser consideradodata de inicio da incapacidade laborativa.

Como o assunto é bem complexo, na próxima semana vamos comentar sobre Auxílio-doença, pagamento do auxílio-doença, cessão do benefício, auxilio-acidente e pagamento do auxilio acidente.

Fonte: TRT/RJ – TRT 13ª R / TST / Lei nº 8.213/91

 Marcos Venicio de Mesquita – Advogado OAB/MG nº 52.791

Rua Prefeito Olinto Reis Campos nº 104 Centro, Três Pontas/MG

Rua Wenceslau Braz nº 763 – 1º andar – Varginha/MG

Comentários