Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer m dolo ou culpa.

A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 19 conceitua acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como uso de equipamentos de proteção individual (EPI – fornecidos obrigatoriamente pelas empresas). Grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, com destaque para o ramo da construção civil.

Vai aqui um alerta: você trabalhador deve consultar a direção da empresa se a mesma dispõe dos referidos equipamentos de segurança, se a empresa dispõe de seguro contra acidente do trabalho. Consulte o sindicato da sua categoria.

Os acidentes de trabalho e seus equiparados são passíveis de compensações como auxilio doença, auxilio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte cuja responsabilidade pela prestação é do INSS.

A lei nº 8.213/9 trata também das doenças profissionais ou ocupacionais que, por expressa determinação legal, são equiparadas a acidente de trabalho. São elas:

Doença profissional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

Doença do trabalho: é a doença derivada das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

O artigo 21 da lei 8.213/91 traz um extenso e detalhado rol de ocorrências interpretadas como relacionadas ao acidente de trabalho. Assim podemos reunir todas as possibilidades em quatro grupos fundamentais:

I – acidente ligado ao trabalho que não seja causa única, mas contribua diretamente para a morte, redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou produza lesão que exija cuidados médicos;

II – o acidente ocorrido no local e no horário de trabalho, consequência de uma variedade de fatores;

III – a doença derivada de contaminação acidental no exercício da atividade laboral;

IV – o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho.

Como o tema é bastante complexo, voltaremos a comentar na próxima edição.

Fonte: TRT- RJ – TRT 13ª R / TST- Lei nº 8.213/91

Marcos Venicio de Mesquita – Advogado OAB/MG 52.791

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