Em edições passadas comentamos a respeito da estabilidade de empregada gestante. É assegurado a emprega gestante a estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, impedida de efetuar a dispensa arbitrária ou sem justo motivo.

Entretanto, a referida estabilidade não é de caráter absoluto.

 Vejamos o artigo 482, alínea e, da CLT: desídia  no desempenho das respectivas funções. Significa desleixo, descuido, pouco caso. Com base neste texto de lei, pode sim a empregada gestante ser demitida por sua justa causa, ainda que possui a chamada estabilidade provisória.

Isto significa que se a empregada gestante, faltar reiteradas vezes, sem justificativas, atrasos constantes,  atos de indisciplina e insubordinação, por desacato ao superior imediato, além de algumas suspensões, bem como receber advertências, usar celular no horário de trabalho, não apresentar os devidos atestados médicos, pode caracterizar os motivos ensejadores para uma dispensa por justa causa.

Agindo desta forma a empregada gestante e, por outro lado, agindo a empregadora de forma imediata, graduando a aplicação das sanções, é perfeitamente legal a dispensa por justa causa.

Essas práticas de maneira reiteradas, causam impacto, não só na organização da empresa, mas também para o grupo de trabalhadores na qual se insere

Assim, se a empresa tomar uma atitude de forma correta, ou seja, adotando um critério pedagógico para recuperar a empregada, aplicar penas de advertências e suspensão, vindo a despedi-la somente após novos e graves atos de desídia, tal fato esta cercado de legalidade, pois neste caso não se discuti o estado gravídico da trabalhadora e nem altera a dispensa por justa causa, pois o que se discute são as reiteradas faltas praticadas pela empregada.

Vale dizer que a estabilidade não remanesce diante de prática  reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização  substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa.

Este também  foi o entendimento da Desembargadora EmiliaFacchini , da Nona Turma do TRT Mineiro- Pje – Processo 0010031-96-2015-5-03-0179.

Marcos Venício de Mesquita- Advogado

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Fonte: www.trt3.jus.br

CLT

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