* Câmara aprovou projeto do vereador José Henrique Portugal e as lojas que quiserem poderão funcionar no dia 23 de setembro

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A sessão da Câmara Municipal tinha apenas um item na pauta, mas o Plenário Presidente Tancredo Neves acabou acatando outros seis pedidos de inserção de projetos. A pauta ficou carregada, mas, não foi tão longa como da última semana. Antes de abrir a reunião, às 18 horas o presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), chamou os vereadores para um bate papo rápido na Sala de Reuniões. À sua a assessoria, pediu que levasse até lá a Resolução das Diárias. Aliás, o assunto vai ser tema de reportagem da Equipe Positiva. Por isto, foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (26) e lido pela secretária da Mesa Diretora Alessandra Sudério, um ofício pedindo informações sobre os gastos individual de cada vereador com diárias desde 2013. Nas cadeiras do público, a ilustre presença das três médicas cubanas, destinadas pelo Governo Federal para o município através do programa “Mais Médicos” – Sahili Rivera, Yunary Rodrigues e Mileidy Dil Gonzalez, acompanharam toda a sessão. Elas estão na cidade há um mês. 

Pequeno Expediente

O vereador José Henrique Portugal (PMDB), falou por duas vezes da inauguração da Terceira Vara na Comarca de Três Pontas que acontece na próxima sexta-feira (30), e do apoio dado pela ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Valéria Evangelista (PPS), aproveitou da Tribuna da Câmara para convidar a todos para a reunião do Conselho Municipal da Mulher, que acontece no dia 04 de junho na Câmara Municipal. Ela também pediu a todas as pessoas que tiverem cabelos cumpridos para doar para a confecção de perucas para as pessoas que contraíram o câncer. O mês de maio é dedicado à coleta dos cabelos através de um projeto que está sendo desenvolvido na cidade.

O vereador Francisco Botrel Azarias (PT), parabenizou a entrevista veiculada ao vivo no Jornal da Equipe Positiva desta segunda-feira na Rádio Mega FM, sobre as visitas às famílias pré selecionadas para serem beneficiadas com as 316 casas do programa Minha Casa Minha Vida.  Chamou a atenção de Chico Botrel, quando a assistente social disse que não será dado o famoso ‘jeitinho’, quanto a questão da documentação e exigências adotadas pela Prefeitura e Governo Federal.

O presidente Sérgio Silva confirmou o rigor e disse ser testemunha do trabalho que o Setor de Tributação da Prefeitura está fazendo no levantamento de dados das famílias.

Antônio do Lázaro (PSD), fez denúncias sobre a violência nas escolas. Deu um testemunho de situações que andam acontecendo na Escola José Vieira de Mendonça, a Escola Agrícola. Segundo ele, há poucos dias um menino levou drogas para a escola. Andam acontecendo brigas, confusões e agressões e nada ou nenhuma providência foi tomada, nem os pais foram comunicados ou houve a suspensão da criança. Outro ponto que chama a atenção, é que estudantes estariam levando armas para a sala de aula. “É melhor tomar providências agora para não ter que comentar caso de homicídio em um estabelecimento de ensino”, desabafou. A ideia é sugerir a volta de uma Guarda Civil Municipal (GCM) para ficar durante o horário de aula.

PAUTA

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O primeiro projeto foi o de Decreto Legislativo de iniciativa do vereador José Henrique Portugal (PMDB), que concede Título de Cidadania Honorária Trespontana para a advogada Cíntia Carneiro Batista. Ela é natural de Varginha e sua atuação exemplar à sociedade trespontana faz a Câmara a homenagear. A votação foi por unanimidade.

Em seguida, com o voto favorável de todos os legisladores outros projetos foram votados deixando a pauta grande. Seguindo a ordem cronológica de protocolo, a vereadora Alessandra Sudério solicitou o projeto que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos médicos do Mais Médicos do Governo Federal. É que impõe à Prefeitura, custear moradia e alimentação às profissionais durante os três anos.

O vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), teve três pedidos atendidos. Dois deles são projetos que substituem outros já aprovados, que ao invés de suplementar o orçamento abre crédito especial. Antes, ele também teve aprovado um projeto do Executivo que abre crédito especial reforçando a dotação orçamentária para construção da Praça Professora Josiane de Paula Vitor Castro, no bairro Alcides Mesquita.

As aberturas de créditos adicionais especiais são – para o superávit financeiro no exercício de 2013 nas contas do programa Bolsa Família e do programa Piso Mineiro de Assistência Social que somam a quantia de R$117.818,64; e mais R$20.515,00 referente ao Piso Mineiro de Assistência e execução do Programa Minha Casa Minha Vida (FAR). Tudo foi aprovado.

De iniciativa do vereador Paulo Vitor da Silva, com o apoio dos vereadores José Henrique, Itamar Diniz, Joy Alberto, Edson Vitor e Antônio do Lázaro a intenção dele era elevar o percentual de investimento do Município em educação de 25% para 30%, da receita de impostos e transferências de outras esferas na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Precisando de dois terços de votos, ou seja 10, Paulinho Leiteiro tentou convencer a maioria para dar sequência aos trâmites da proposta de emenda a Lei Orgânica que é de fevereiro deste ano. A ideia dividiu opiniões e o debate foi aflorado com a fala do vereador Professor Popó, que propôs uma emenda para que a mudança seja feita a partir do próximo mandato, em janeiro de 2017. Nem a emenda dele passou, nem o aumento do investimento, sendo ambas rejeitadas.

Ansioso pela votação do seu projeto, Portugal disse que se reuniu com vários segmentos, Executivo, Procuradoria e Assessoria Jurídica da Câmara e propôs altera no Código de Posturas. A finalidade é assegurar aos comerciantes a possibilidade de abrir seus estabelecimentos no feriado municipal do dia 23 de setembro, Dia do Aniversário de Morte do Venerável Padre Victor. “Estamos dando uma autorização, flexibilizando aos comerciantes que quiserem funcionar de abrir. Hoje é permitindo que pessoas de fora venham ganham dinheiro enquanto os daqui permanecem fechados, prejudicando a economia”, defendeu o peemedebista. Ele afirmou que o prefeito Paulo Luis deu sinal verde para alteração. O projeto foi aprovado, sendo contrários os vereadores Geraldo Messias, Edson Vitor, Antônio do Lázaro e Professor Popó. O projeto segue para sanção do Prefeito.

Apesar de nem estar ainda na relação de projetos a serem analisados pelas comissões técnicas da Câmara, uma Moção de Aplausos do presidente Sérgio Eugênio Silva ao vereador Vitor Bárbara foi inserida na pauta e aprovada. Antes houve muitos elogios ao servidor municipal, que após 29 anos dedicados ao serviço público, sendo 27 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dois na Prefeitura, se aposentou.

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