*Violência institucional é um grande desafio a ser combatido
Algumas datas comemorativas instituídas no Brasil e no mundo estão diretamente ligadas a questões sociais. É o que acontece com o dia 15 de junho. Ele marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, definida no ano de 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
Três Pontas comemorou a data com passeata com a participação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Municipal do Idoso, que saiu de frente a sede da Prefeitura até a Praça Cônego Victor, onde eles participaram de atividades. A tarde, a programação foi no Centro de Convivência do Idoso. O local é um espaço destinado ao convívio de pessoas na terceira idade, onde são desenvolvidas atividades de pintura, bordado, jogos, danças, passeios, bailes e comemorações de datas importantes do calendário. Um lugar onde a descontração, alegria e troca de experiências pode ser contemplada em conversas, sorrisos e olhares voltados para um futuro de maior tranquilidade e aprendizado.
O propósito da data é criar uma consciência mundial, social e política de que os casos de maus tratados à pessoa idosa existem e devem ser combatidos. E, embora possam parecer raros, os casos dessa natureza são recorrentes, exigindo atitude por parte dos governantes.
Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10.741 estabeleceu a criação do Estatuto do Idoso. Passados dezessete anos, entidades que lutam pela defesa dos direitos dos que têm mais de 60 anos apontam avanços, mas também fazem críticas em relação à lentidão com que têm ocorrido.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso e da Vila Vicentina José Rodrigo Ferreira, existem vários tipos de violência sofridos por eles, que vão além da questão física. É comum a violência institucional, provocada pelos próprios órgãos públicos que não atendem da forma que deveriam em postos de saúde, pronto atendimentos municipais entre outras instituições, principalmente privadas, que não garantem a acessibilidade necessárias, apesar de tê-los garantidos em lei. Outro crime comum e corriqueiro é a violência financeira, um problema vivido com os próprios idosos que estão na Vila Vicentina. Familiares aproveitam do pouco conhecimento que eles tem para fazer empréstimos em bancos e instituições financeiras, que acabam sendo coniventes, porque conhecem a deficiência que eles enfrentam e mesmo assim liberam dinheiro, comprometendo a renda, quase na sua totalidade. O próprio Conselho do Idoso tem combatido muito isto em Três Pontas, mas é difícil impedir que eles aconteçam.
Vários setores da sociedade vem debatendo, a importância do idoso estar inserido nos orçamentos, principalmente aquele dependente. Hoje existe a política do idoso em geral, mas existe uma falha com aqueles que precisam de cuidados especiais, que fazem uso de medicação contínua, que muitas vezes é cara e para conseguir no setor público, é necessário usar medidas judiciais, colocando inclusive o Ministério Público no debate. “Por isto a gente defende que os idosos estejam inseridos no Orçamento das três esferas de governo”, alertou José Rodrigo.
O próprio Estatuto do Idoso criado em 2003, apesar de ser uma lei nova precisa ser revista, principalmente no quesito sobre as instituições. Elas são muito cobradas, mas não tem respaldo jurídico. “Quando vai se institucionalizar um idoso, a lei cobra o que instituições obrigatoriamente precisam fazer, mas não tem respaldo nenhum. Um idoso com dependência três, aquele que é totalmente dependente que necessita de dois, três funcionários para cuidar, nós precisamos assumir este compromisso, mas quando é preciso um medicamento de uso contínuo, a gente não tem o amparo na lei que faça com que o Estado assuma a sua responsabilidade. Com isto, fica claro que as instituições fazem o papel do Estado”, explicou o presidente da Vila Vicentina.
Denúncia
O cidadão pode se engajar nessa luta contra a violência contra o idoso. Para facilitar a atitude, a Secretaria de Direitos Humanos conta com o serviço do “Disque 100” para acolher denúncias. Através dele, o cidadão pode ligar a qualquer hora do dia ou da noite, sem que seja descontado qualquer valor da franquia telefônica. Outro ponto é que a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Além do telefone, a internet é outra forma de enviar denúncias, por meio do site http://www.disque100.gov.br.
Obras na Vila Vicentina estão perto de serem concluidas
A Vila Vicentina está perto da sua capacidade máxima de atendimento. Tem atualmente 58 idosos cuidados diariamente por uma equipe multidisciplinar, que acompanha de perto as obras de melhorias e adaptações do imóvel. Elas são exigências de órgãos e instituições como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, feitas desde 2006, que agora no fim do mês serão concluídas.
O que havia no cronograma está sendo finalizado até o fim deste mês. Só que existem várias outras demandas. A Vila Vicentina tem quase 3 mil metros quadrados de área construída e foi possível trabalhar em pouco mais de mil metros, naquilo que era necessário mexer, como nos dormitórios, cozinha e sanitários que ganharam acessibilidade adequada. Foi implantado também o projeto de combate a incêndio, que garante o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As readaptações custaram aproximadamente R$309 mil. Os recursos para as obras vieram inicialmente da renda das festas realizadas pela instituição, de uma verba recebida de Furnas, através do deputado federal Carlos Melles no valor de R$29 mil. Depois houveram doações exporádicas de empresas e da comunidade, que não foram muitas. Foi preciso por fim, abrir mão de um imóvel de cerca de mil metros que a Vila possuia no bairro Ouro Verde e aplicar o dinheiro na melhoria da instituição.
(Foto destaque: Maurinho Bueno)
