*Decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Sua esposa e ex servidores também foram condenados

O ex-prefeito de Santana da Vargem Vitor Donizetti Siqueira (PT), de 52 anos, foi condenado em primeira instância a 15 anos de prisão, acusado pelo Ministério Público, de falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex gestor (2013/2016) está preso desde maio do ano passado, junto com sua esposa Sandra Aparecida de Souza Siqueira de 50 anos, que era a secretária de Assistência Social condenada também a 15 anos e o ex servidor Luiz Donizetti Ferreira de 56 anos, condenado a 12 anos. Eles foram presos porque segundo o Ministério Público, estariam atrapalhando as investigações. Foi preso posteriormente, Delzone Ribeiro Rezende, condenado a 10 anos de cadeia. Ele era o presidente da Associação Comunitária Vargense que recebia subvenção social da Prefeitura para realizar procedimentos de saúde, mas o dinheiro era desviado.

Depois de verificar documentos do Programa Saúde da Família (PSF), o MP verificou que todos os documentos eram falsificados. Os pedidos de exames, estudos sociais e os procedimentos não eram realizados. Eram emitidos cheques nominais em nomes das supostas pessoas beneficiadas, sem sequer que elas tivessem conhecimento e endosso e a assinatura nos termos do recebimento também eram falsos. As investigações da Operação Hemorragia, apontaram um desvio de R$126 mil e o Poder Judiciário reconheceu a prática de 101 crimes de peculato e do delito de organização criminosa.

Outros dois servidores que são acusados de participarem do esquema também foram condenados. A assistente social Luila Aparecida Andrade foi condenada a cinco anos em regime semi aberto. Ela fez um acordo com a justiça e colaborou com as investigações. Já Lúcio Bittencourt de Oliveira que trabalhava na mesma Secretaria, foi condenado a 12 anos em regime fechado. Ambos poderão recorrer em liberdade, até a decisão em 2ª instância.

Defesas irão apresentar recursos ao TJMG

O advogado de defesa de Vitor Elói, Sandra Siqueira, Luis Donizetti e Lúcio Bittencourt, Dr. Luis Eduardo Silva Pereira, afirmou que ainda não recebeu o teor da sentença, mas adiantou que já começou a formular o recurso que será apresentado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na opinião do advogado, a decisão foi equivocada e o processo deveria ter sido mais bem analisado e não ter seguido tanto o Ministério Público.

O advogado de Delzone Ribeiro, Francisco de Paula Vitor Braga Filho, informou que vai apresentar embargos de declaração, para esclarecer pontos da sentença que ficaram omissos. Só depois é que vai fazer o recurso.

O advogado de Luila Aparecida, Adler Maganha de Pádua disse que sua cliente fez delação premiada, por isto, não concordou, considera a sentença pesada e vai recorrer da decisão.

Condenações

A Justiça condenou os réus:

  • Vitor Donizetti Siqueira, ex-prefeito 15 anos, um mês e três dias de prisão em regime fechado.
  • Sandra Aparecida de Souza Siqueira, ex secretária de Assistência Social, um mês e três dias de prisão em regime fechado.
  • Delzone Ribeiro Rezende, ex- presidente da Associação Comunitária Vargense: 10 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicialmente fechado.
  • Lúcio Bittencourt de Oliveira, ex-motorista do município: 12 anos, 11 meses e 7 dias em regime inicialmente fechado.
  • Luiz Donizetti Ferreira, ex-ocupante de cargo em comissão, 12 anos, 11 meses e 7 em dias regime inicialmente fechado.
  • Luila Aparecida Andrade, ex-assistente social municipal e que colaborou com as investigações: 5 anos, 2 meses e 10 dias de regime inicialmente semiaberto.
COMPARTILHAR

Comentários