Por unanimidade, os nove vereadores aceitaram denúncias feitas à Câmara. Comissão formada tem 90 dias para apurar e decidir pela cassação ou não do prefeito 

Os nove vereadores que compõem o Poder Legislativo Coqueirense, abriram na noite desta quarta-feira (17) um processo de cassação do mandato do atual prefeito da cidade Arnaldo Lemos Figueiredo. O Poder Legislativo acatou por unanimidade, o pedido feito por duas moradoras do Município que demonstraram indignação quanto a forma que o gestor vem gerindo os destinos dos cidadãos. Aliás, este foi o sentimento de dezenas de pessoas que foram à Câmara Municipal pressionar os vereadores, principalmente da situação. Eles protestaram e aguardaram até o final a criação da Comissão Processante que vai investigar as provas que foram apresentadas. As acusações aceitas, são possíveis infrações político administrativas cometidas que serão averiguadas e julgadas pelo Legislativo.

A iniciativa partiu de Dona Perciliana Maria da Silva e Ângela Braz de Oliveira que protocolaram na Câmara na última sexta-feira (12), o pedido de cassação. São 12 acusações que pesam sobre Arnaldo Figueiredo.

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Prestação de contas de 2013 em atraso, gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estimado em cerca de 60% da arrecadação, quando a lei determina que não pode ultrapassar os 54% da arrecadação; falta de entrega das Certidões à Câmara Municipal; repasse indevido para o Poder Legislativo, sendo que o repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o Executivo tem enviado R$10 mil a menos  que está previsto em lei, falta de cumprimento da execução do Orçamento; pagamento setorizado dos funcionários da prefeitura em dias diferentes do mês; falta de reajuste anual do funcionalismo público previsto em lei; falta de pagamento dos fornecedores; descumprimento da regularização de pessoal em relação ao exercício de 2013 e ao primeiro quadrimestre de 2014; ausência de Certidões Negativas da Receita Federal; descumprimento dos prazos de apresentação das Leis Orçamentárias e o não envio de relatórios resumidos da execução orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Orientados pelo assessor jurídico da Câmara, Dr. Rodrigo Carvalho Fernandes Martins Ribeiro, os vereadores seguiram passo a passo os trâmites para a criação da Comissão, quando seriam necessários seis votos para abrir, porém, todos desde o início demonstraram ser favoráveis, diante do clamor que vinha não apenas do público que lotou as dependências da Câmara, mas também dos cidadãos que frequentemente tem levado ao conhecimento dos legisladores a situação caótica em todos os setores da Administração.

A população teve conhecimento do conteúdo das denúncias ao serem lidas pelo vereador Lidelvan Pustácio da Silva. Em seguida, foi dada a palavra as denunciantes que ocupavam as primeiras cadeiras a frente da Mesa Diretora.

Dona Ângela Braz foi a primeira. Seu discurso foi bastante crítico, embasado no possível descumprimento de diversas leis e regras que não vem sendo cumpridas pela atual Administração. Ela mandou um recado direto ao prefeito Arnaldo Figueiredo, a quem chamou por várias vezes de doutor.

A aposentada passou por problemas de saúde, familiares e comunitários e teve que recorrer ao Ministério Público (MP), diante da inércia da Prefeitura. Mesmo não sendo natural de Coqueiral, mas ela tem a cidade há 39 anos no coração e está sofrendo ao ver o município afundando, sendo ‘soterrado,’ o que é inaceitável na visão dela. Por isto, é preciso tomar medidas urgentes, cobrou dos vereadores Perciliana, para que Coqueiral volte a ser exemplo como foi no passado.

Sem ter nenhuma ligação política, ou receber algo em troca fez a denúncia por conta própria junto com Ângela Braz, depois de ouvir muitas inverdades ser maltratada e humilhada verbalmente na Prefeitura.

Antes de falar ao prefeito, se dirigiu aos vereadores pedindo a compreensão de todos, que diante de tantos indícios a população seja respeitada e atendida.

O que mais chamou atenção na fala calma e serena de Dona Ângela, foi quando se dirigiu diretamente ao prefeito Arnaldo Figueiredo. “As pessoas estudam formam, recebem títulos, mas infelizmente não sabem fazer jus deles”. Ao falar do gestor, o chamou de doutor, citou seu nome completo e fez um desabafo. “O senhor é cheio de títulos que talvez estejam engavetados, o senhor é um homem criado a imagem e semelhança de Deus, mas não tem amor ao próximo. Nós estamos sendo humilhados pelo descaso. Nunca tive um vocabulário rico, mas hoje me falta palavras para definir tudo o que estamos passando desde o início de seu mandato. O senhor recebeu um título ao ser votado pelo povo, mas não fez jus dele. A pessoa usa ou trabalha pela razão ou pelo coração, não sei o que o senhor tem, mente ou coração… eu acho que no senhor não existe nada, porque amor não se adquire, a gente já nasce com ele. Como filho de Coqueiral porque fazer o povo sofrer desta forma”, terminou questionando o Chefe do Executivo meio ao aplausos de incentivo dos moradores.

As denunciantes Perciliana e Ângela
As denunciantes Perciliana e Ângela

Perciliana Maria da Silva também falou e de frente aos vereadores afirmou que não havia ninguém as mandando fazer as denúncias. Elas tomaram a iniciativa, já que toda quarta-feira, nunca há respostas positivas do prefeito para os vereadores aos pedidos e reclamações que são feitos. Perciliana também reiterou que o pedido fosse acatado é em respeito aos próprios vereadores que tem provas suficientes para cassar o mandato de Arnaldo.

 

Parecer jurídico aponta que Arnaldo deve ser processado em alguns itens

Sâo muitas as acusações que pesam contra o prefeito Arnaldo Figueiredo. Em 90 dias ele pode perder o cargo
Sâo muitas as acusações que pesam contra o prefeito Arnaldo Figueiredo. Em 90 dias ele pode perder o cargo

O assessor jurídico do Poder Legislativo Dr. Rodrigo Carvalho explicou em seguida o parecer que fez para o caso, diante de 12 possíveis irregularidades que foram apresentadas à Câmara. Antes de tudo, deixou claro que a sua função não é de cassar o prefeito, mais de dar uma orientação jurídica do que a lei pede e ou determina para cada caso. O documento de 19 páginas foi lido e explicado detalhadamente para em seguida, os vereadores votarem pela criação ou não da Comissão.

Das 12 acusações que foram apresentadas, sete são de responsabilidade da Câmara estudar a cassação do mandato do gestor. Destas, quatro devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para investigação e quatro apontam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo apurar as irregularidades mencionadas.

Denúncias aceitas e Comissão formada

Demorou um bom tempo até chegar ao ponto mais esperado pelo público de votar pela criação da Comissão Processante, que é composta por três vereadores que foram sorteados. Todos por unanimidade, aceitaram as denúncias apresentadas. O voto foi dado um a um, com a resposta ao presidente Sebastião Mesquita da Silveira “eu aceito a denúncia”.

Em seguida, o próprio assessor jurídico foi quem colocou o nome de todos em uma urna e chamou aleatoriamente uma criança para fazer o sorteio. Foram sorteados, Vanderlei Azarias de Oliveira, (foto a direita) Leidelvan Pustácio (primeiro a esquerda)e Júlio Cézar Monteiro. Eles próprios que se elegeram, presidente, relator e membro, respectivamente.

membros da comissão

Ao ser declarado constituída a Comissão, Dr. Rodrigo lembrou que o primeiro ato é notificar o prefeito da decisão tomada. Os trabalhos começam imediatamente e o prazo é de 90 dias para a realização de todos os procedimentos que precisam ser adotados, incluindo ouvir o depoimento do prefeito Arnaldo Figueiredo que tem um prazo para se defender das acusações.

Os moradores que estavam no Plenário e do lado de fora, fizeram o maior silêncio quando o advogado fez os esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas que estavam sendo adotadas.

Existem casos que foram apresentados que é de responsabilidade do TJMG julgar. Por isto, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar as supostas irregularidades a Procuradoria Geral de Justiça, para que o órgão ofereça a denúncia buscando a condenação pelos crimes de responsabilidade em tese praticados pelo prefeito municipal. Por outro lado, os vereadores rejeitaram denúncias que ainda não há provas suficientes, mostrando a imparcialidade do Legislativo. Neste caso, na sessão da próxima quarta-feira (24), eles vão discutir se apuram o que foi apontado pelas moradoras.

Mas, os legisladores aceitaram por unanimidade que seja aberto um processo de cassação pelas infrações político administrativas praticadas pelo prefeito. “O processo já está aberto e os trabalhos serão iniciados”, detalhou Dr. Rodrigo Carvalho.

Situação lamenta e oposição agradece posicionamento

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A pressão que os vereadores vem sentindo ao longo deste mandato, tornou a situação insustentável. Até mesmo os vereadores da situação sentiram a necessidade de criar a Comissão Processante, diante de tantos questionamentos que são feitos e eles não obtém resposta e da ingerência que o Município está sofrendo, com Arnaldo Figueiredo a frente da Prefeitura. Esta foi a tônica dos discursos daqueles vereadores que se manifestaram no fim da sessão. A oposição afirmou que desde o início vem alertando sobre os casos, mas agradeceu o apoio e a coragem que eles tiveram de ir contra o prefeito que eles ajudaram a eleger.

O vice presidente Reinaldo Siqueira lamentou o ponto que a situação chegou e disse que ninguém vai correr de suas responsabilidades, pois a Câmara é eleita para defender o povo.

Edvar Elói o principal oposicionista da Administração ressaltou a atitude dos colegas do grupo da situação que demonstraram estar ao lado da população, mesmo sendo depois de muitos alertas feitos pela oposição da situação que o Município estava tomando.

Lilian Larsen também da oposição enfatizou que está consciente, em paz e com a consciência tranquila, com a decisão que tomou, pois desde o início apontou diversas falhas que não foram compreendidas.

Já Vanderlei Azarias de Oliveira disse que desde o início do mandato, houve muitas chances de se consertar os erros. A decisão é dura mais é preciso ser tomada.

O secretário da Mesa José Maria Alves que é da situação agradeceu do povo estar junto com o Poder Legislativo, mas que é difícil chegar a este ponto de ter que promover algo porque leis não foram cumpridas.

O presidente Sebastião Mesquita da Silveira, que era defensor ferrenho do prefeito na Câmara agradeceu a população pela iniciativa que está tendo e que tudo será feito em favor do povo de Coqueiral. Para ele também é dramático montar uma Comissão Processante, porém, necessário.

Manifestação popular

Alguns moradores estão organizando uma passeata pacífica para este sábado (20). Usando cartazes eles vão percorrer as ruas da cidade demonstrando a insatisfação à Administração Municipal. A concentração será na Praça da Matriz a partir das 16 horas.

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