As declarações feitas por vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira (18), causaram insatisfação de servidores que trabalham diariamente na busca de ações efetivas frente à situação existente a um bom tempo.

A questão das pessoas em situação de rua, ou seja, os pedintes que ficam na Avenida Oswaldo Cruz, próximo do semáforo e do cruzamento com a Avenida Ipiranga, é algo que preocupa sim a Secretaria de Assistência Social, mas todas as medidas legais e possíveis adotadas não foram suficientes. As criticas são constantes, porém, o conhecimento que algumas destas pessoas deixaram de viver nessa situação, que aceitaram ajuda, abandonaram o vício e hoje tem uma vida digna é algo que não é falado, talvez pela preocupação da própria prefeitura em trabalhar e não apenas divulgar resultados positivos, porém essa informação é de acesso a quem tiver interesse.

Assistência Social

“Aceitar,” “dizer sim” são palavras chaves frente à atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e essa foi frisada a Equipe Positiva, em entrevista na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e do Adolescente, com a presença de Rafael Amâncio Vitor Frankiln, assistente Social, Mariana Storino Féres, enfermeira, representantes do CAPS, Priscila Silva Antunes, coordenadora, Cíntia Aparecida de Souza Freitas Martins, advogada, Luciana Silva Bárbara, assistente social, Miller Tavares, psicólogo, representantes do CREAS, assessora de promoção social Marilena Siqueira de Carneiro e a secretária de Assistência Social, Maria de Fátima Carvalho Mendonça Rabello  para esclarecer e mostrar o trabalho em solucionar este clamor que existe, por quem passa por ali, ou de alguns que tem estabelecimentos próximos ao cruzamento das duas avenidas mais movimentadas de Três Pontas.

A equipe é acompanhada de perto pela primeira dama e secretária Maria de Fátima Carvalho Mendonça Rabello, no qual acompanha todas as ações e mobiliza todos os setores da Prefeitura Municipal nas mesmas. A Secretaria de Assistência Social se coloca também a disposição para receber sugestões de quem quer que seja para o caso. “Precisamos de gente para somar. Criticas construtivas são bem vindas e gente para ir a campo conosco seria fundamental para entender as dificuldades”, relata.

Para Dona Fátima, não se pode desconsiderar que estas pessoas são gente, merecem respeito, carinho, atenção e é assim que as pessoas em situação de rua são tratadas por todos da Secretaria. De tantas vezes que receberam a ‘visita’ das equipes, esses “moradores de rua” chamam os técnicos e funcionários pelo nome, os tratam com consideração, agradecem, mais insistem em dizer que vão ficar por lá, pois sabem seus direitos e reafirmam que não estão fazendo nada de errado. A Polícia Militar às vezes é chamada, mas só pode agir se eles estivessem cometendo algum crime.

O próprio Ministério Público, já solicitou informações e esclarecimentos por parte dos órgãos, onde foi encaminhado relatórios com todas as ações realizadas e também solicitado apoio do MP, diante das limitações do poder público municipal não pode agir ao arrepio da lei, retirando estas pessoas a força.

É bom lembrar que quando a atual Administração assumiu a Prefeitura, esta já era uma triste realidade naquele trecho. De 3 a 4 pessoas são consideradas em situação de rua e outras apenas permanecem por lá algum tempo retornando a sua residência, sendo 98% delas cidadãos trespontanos com familiares e moradia fixa aqui.

O município através do CAPS possui um programa de internação voluntária para tratamento contra dependência química e alcoólica, que é financiado pelo Governo do Estado, chamado Aliança pela Vida. Além disso, diariamente os profissionais médicos psiquiatras estão disponíveis na unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Dr. Marco Túlio Silva Neves e Dr. Silvio Miranda Signoretti são servidores e recebem para atender aqueles que procuram o serviço.

Logo em 2013, CREAS e CAPS ofertou tratamento e atendimento psicológico, médico clínico e psiquiátrico, incluindo avaliação, exames e tratamento odontológico, juntamente providenciado documentação, o que hoje poucos possuem. Para conseguir convencer eles irem a uma instituição ou órgão é quase impossível e, muitos não aceitam.

Passado isto, há uma pré-avaliação e 90% deles desistem. Há pacientes que precisam de tratamento para se reabilitar clinicamente, para depois serem levados às comunidades terapêuticas. Mas, eles se recusam até a se ausentarem da avenida. Sem documentos e esta avaliação médica é impossível encaminhar alguém para internação. Se for preciso alguma ajuda em dinheiro, é necessário que estes tenham documentos, inclusive o CPF, sendo este outro entrave para o poder público.

O CREAS, antes de qualquer ação busca reestabelecer os vínculos familiares. Tenta entender o que levou aquela pessoa à rua, o porquê desta escolha de isolar dos seus familiares. Isto demora tempo e alguns casos surtiram resultados surpreendentes.

Quem se lembra de um casal que morava nas imediações do Hospital São Francisco de Assis, que montou uma barraca embaixo de uma árvore na Barão da Boa Esperança em frente ao Conselho Tutelar, vê que elas não vivem mais naquela situação deplorável. Após diversas intervenções das equipes e de muita insistência, a senhora foi internada na Santa Casa para se recuperar clinicamente e hoje está em uma comunidade terapêutica na cidade de Varginha. O parceiro dela, que também é de Três Pontas, vivia a mesma situação, porém, seu estado de saúde era bem pior. CREAS e CAPS conseguiram que ele voltasse para o lugar mais importante, para a sua casa, recebendo a atenção e o carinho de sua filha. Ele continua em tratamento médico.

A internação tão comentada, segundo os servidores, precisa ser voluntária, porém há outra modalidade de internação, a compulsória que a família consiga na justiça um pedido feito ao juiz. Os órgãos CREAS e CAPS não têm poder, ordem ou legalidade para pegar alguém contra a sua vontade, ou seja, o Município não pode efetuar a internação compulsória. Neste último caso, a justiça não está realizando estas internações, porque elas não tem provocado o resultado esperado.

unnamed (1)Em 2014, o projeto “Não dê esmolas, promova a cidadania”, foi entendido de maneira errônea. O foco era mostrar para a população que dar dinheiro a estes moradores era incentivá-los a sustentarem o vício e permanecerem nas ruas, não que as pessoas negassem, por exemplo, um prato de comida. Em março do ano passado, o CREAS no Espaço Francisco Galvão de Paula reuniu vereadores, setores da Prefeitura e convidou comerciantes para explicar o tema que já era bastante corriqueiro, mas que poucas pessoas fazem algo de concreto para ajudar a resolver. O convite foi para que parassem de dar esmolas, e sim promovessem a cidadania e a dignidade.

Pouco tempo depois, a campanha ganhou as ruas. Nos semáforos faixas e cartazes foram espalhados pelos estabelecimentos comerciais. A Guarda Civil Municipal (GCM), começou a fazer ponto base no cruzamento. Mesmo assim, a equipe nunca parou ou desanimou. A ida dos profissionais até eles é constante.

Foto: Arquivo Ascom PMTP
Foto: Arquivo Ascom PMTP

Mais recente, no final de fevereiro, CREAS e CAPS, junto com a Comunidade “Mão Amiga” fizeram a retirada de 04 deles da avenida e foram levados para a Comunidade da Igreja Sara Nossa Terra. Lá eles foram acolhidos com dignidade, tomaram banho, ganharam roupas, dormiam em um local digno com condições, podiam até sair durante o dia para trabalhar e voltar quando quiserem. Mas lamentavelmente isto não durou mais de três dias. A entidade é parceira de primeira hora e em contrapartida, recebe um suporte da Administração que tenta retribuir o auxílio.

Esta semana, 2ª e 3ª feira, uma nova tentativa foi feita. Foi oferecido pensão para eles ficarem com tudo pago pela Prefeitura, até que conseguisse alugar um imóvel onde eles pudessem permanecer, mas de novo a resposta foi negativa.

Todas as equipes, inclusive as que são subordinadas a Secretaria de Assistência Social quer e aceita a ajuda para solucionar o problema, com idéias efetivas e construtivas, inclusive dos vereadores e do MP, mas entende que a conscientização é o melhor remédio para restabelecer a dignidade. “É assim, contando com a sociedade e autoridades, ainda mais daqueles que conhecem de leis e sabem das limitações que cada instituição tem e do direito das pessoas de irem e virem”, contam os profissionais na entrevista.

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