Atendendo pedido da própria ACAI-TP, vereadores aprovaram regulamentação das feiras itinerantes

A Câmara Municipal promoveu a sessão ordinária desta semana, extraordinariamente nesta quarta-feira (22), já que o Poder Legislativo emendou o feriado de Tiradentes.

Na platéia, estavam comerciantes e os estudantes que integram o Parlamento Jovem (PJ). A aula deles estava terminando quando chegava o horário da reunião. Muitos deles acompanharam as primeiras atividades da sessão. A ausência foi do vereador Francisco Fabiano Diniz (SD).

Da pauta, os vereadores votaram cinco projetos, e outros dois, atendendo aos pedidos dos socialistas Sérgio Eugênio Silva e Alessandra Vitar Sudério Penha. Entre eles, está o projeto do Poder Executivo, que trata sobre o funcionamento de feiras itinerantes. A pedido da própria direção da ACAI, o projeto que tramitou na Casa foi substituído pelo enviado pelo prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), que chegou com regime de urgência no fim do expediente de sexta-feira (17). A justificativa foi o ofício que Michel Renan Simão Castro enviou ao presidente Luis Carlos da Silva (PPS) nesta segunda-feira (22), solicitando que fosse votada a lei apresentada Executivo, já que ela também atende a classe de empresários e comerciantes, que estão se sentindo prejudicados com a vinda de feirantes do Brás.

03COMERCIANTES SATISFEITOS

As regras aprovadas, não se aplicam – as feiras de produtos agropecuários (como as que são realizadas aos sábados em frente a Prefeitura, aos domingos do bairro Padre Victor e nas quartas-feiras no bairro Vila Marilena), da Festa do Padre Victor, da Expocafé, tecnológicas e de produtos artesanais de artesãos de Três Pontas.  A duração foi limitada para até 07 dias consecutivos, no horário de funcionamento do comércio. Como por exemplo, no sábado a feira só poderá funcionar até as 13 horas, horário que as lojas encerram suas atividades. Além disso, 40% do espaço deve ser assegurado às empresas da Cidade e não pode coincidir com datas comemorativas. Outra coisa que beneficia os trespontanos, 10% da renda deve ser destinada a uma entidade beneficente, que será indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Desta vez satisfeitos com aprovação do projeto, polêmica sobre as feiras itinerantes chega ao fim

DISCUSSÕES

O vereador José Henrique Portugal (PMDB), é um dos autores da lei feita na Câmara, ao lado dos colegas de oposição Itamar Antônio Diniz (PRTB) e Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB). Desde que houve o primeiro manifesto da Associação Comercial, Portugal afirmou que viu a injustiça acontecendo com os comerciantes locais. O estudo começou pela Comissão que ele integra e contou com apoio fundamental da Assessoria Jurídica Legislativa. Afirmando não ter vaidades, foi Portugal que mostrou o projeto ao presidente Michel Renan, que demonstrou tranquilidade quanto ao a sugerida pelo Prefeito. “Voto de bom grado mostrando que não tenho vaidades, que é preciso interação e mãos dadas”, acrescentou o peemedebista.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), acredita que o Poder Executivo demorou em tomar esta iniciativa e partiu de lá, por ter sido provocado pelo Legislativo, que ouviu os comerciantes. Mas opinou, que a proposta gerida pela Casa é melhor e que não entende porque Michel Renan pediu a substituição.

O líder do prefeito na Câmara, Sérgio Silva se sente feliz por ver o projeto nascer na Câmara, mas ganhou o reforço do Executivo. Ele voltou a falar que aquele, comprometia as feiras do Padre Victor e Expocafé.

Para Alessandra Sudério, a atitude de Luisinho foi de muita sabedoria em adiar a votação para esta semana, sem atropelos.

Já Edson Vitor (PMN), deixou claro que o projeto não está proibindo a vinda das feiras, mas cria regras e normas para que elas aconteçam. Chateado com a falta de educação dos comerciantes que vaiaram os vereadores na segunda-feira, Piu os convidou a voltar outras vezes, quando a votação também não for diretamente à categoria.

O presidente Luis Carlos encerrou o debate e comentou a repercussão que deu a sua atitude nas redes sociais, o que não o intimida e não se arrepende. A proposta inicial estava em estudo a dois meses, logo após a realização da primeira feira, no Clube FelizCidade. Em seguida, ao invés de abrir espaço na Tribuna da Câmara, Luis Carlos preferiu uma reunião fechada entre diretores da Associação Comercial, onde se começou a traçar o projeto de lei. Sobre o enviado pelo Executivo, Luisinho disse que estudou no fim de semana e pelo que soube por outros vereadores, o procurador geral do Município Leiner Marchetti, disse que ele não dá brechas se questionado na justiça.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Diferente do que aconteceu na semana passada, os vereadores foram aplaudidos.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador José Henrique registrou a sua participação no debate sobre segurança pública promovido pela Associação Comercial, na quinta-feira da semana passada. Ele parabenizou e solicitou diversos ofícios reinterando à necessidade do aumento de efetivo das policias Militar e Civil aos comandantes gerais do Estado. Ele reinterou a necessidade de uma maior integração entre as duas corporações. Portugal também sugeriu uma homenagem póstuma ao saudoso juiz de Direito Dr. Telmo Magalhães Fernandes, que atuou na Comarca de Três Pontas na década de 80. Sua passagem pela Cidade provocou um divisor de águas no Poder Judiciário.

Já Vitor Bárbara (PDT), reconheceu o emprenho da Secretaria Municipal de Saúde que através da Vigilância Epidemiológica tem trabalhado muito na questão do combate ao mosquito transmissor da Dengue. Ele registrou o fumacê que está sendo realizado em diversos horários em vários bairros.

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Vereador diz que não entende nomeação de Caixa para secretário

Chico Botrel (PT) também parabenizou pelo enfrentamento a Dengue e a limpeza que está sendo feita em terrenos baldios. O petista que enfrentou uma enorme oposição na Câmara quando pedia votos abertamente para a reeleição da presidente Dilma no segundo turno, condenou a nomeação do deputado estadual trespontano, Mário Henrique “Caixa” para a Secretaria de Estado de Turismo. Ele teve que se explicar durante uma reunião do partido, já que Caixa que é do PCdoB, não trabalhou nem um pouco para o partido, aliado nas esferas estadual e federal. Quando Botrel pediu na Câmara o apoio dos aliados nem resposta disse ter recebido do trespontano. “O que eu respondi foi que o PT mantém fidelidade aos partidos da base aliada. Esperamos que ele tenha respeito por isto e faça a altura daquilo que o partido determina. Aliás, o governador Fernando Pimentel nos deve uma explicação”, cobrou.

Sérgio Silva deu sequência aos elogios à Administração, registrando primeiro a matéria exclusiva publicada pela Equipe Positiva, sobre a rapidez da Central de Atendimento para pacientes com Dengue que começou a funcionar nesta quarta-feira (22). Em nome do médico Chefe do Pronto Atendimento Municipal (PAM), ele parabenizou toda a Administração e lembrou que epidemia como está só houve em 2010. Hoje, na avaliação de Serjão, a imprensa e as redes sociais tem ajudado muito na divulgação das medidas de prevenção.

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