O Ministério Público e a Polícia Civil de Guaxupé investigam uma denúncia de que vereadores da cidade estariam abusando da verba para pagamento de diárias da câmara. De 13 vereadores, 11 usaram 412 diárias em 2014, uma média de 37 viagens para cada um. As diárias somam um gasto de R$ 177 mil. A suspeita é de que a verba tenha sido usada para compensar a redução salarial que os representantes do Legislativo tiveram após o MP barrar um aumento aprovado pela câmara.

O Ministério Público acatou a denúncia acreditando que os vereadores estariam tentando reverter uma perda salarial com a “farra” das diárias. Em 2012, depois de aprovarem o próprio aumento de R$ 4 mil para R$ 6 mil, o MP disse que o reajuste não poderia ter ocorrido nos últimos 180 dias de mandato, conforme a lei federal de responsabilidade fiscal.

Em novembro daquele ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fez com que o Legislativo devolvesse a diferença salarial de R$ 16 mil para cada um dos 13 vereadores. Só que em dezembro de 2013, a câmara aprovou uma lei que acabava com o limite de diárias tornando livres os gastos com viagens.

Três vereadores ainda não cumpriram o acordo assinado com o Ministério Público de devolver a diferença salarial. Um deles é o presidente da câmara, autor da lei que acaba com o limite de 15 diárias por vereador. Ele afirma que 195 diárias anuais para os 13 representantes do Legislativo é pouco.

“Você tinha urgência de ir até Belo Horizonte, até outra cidade para representar o Legislativo, você não podia, aí sim você estaria agindo ‘ilegal’ ultrapassando o limite das 15 diárias que foram propostas”, explica o presidente da câmara, Durvalino Gôngora.

Toda verba liberada para as diárias precisa ser autorizada por ele. “Eu indefiro quando acho que não tem necessidade, é a força que o presidente tem”, completa Gôngora.

Investigação
Os vereadores são investigados por peculato, uso indevido de verba pública e fraude em licitações. O promotor Thalles Tácito pediu a abertura do inquérito e o delegado Sílvio Sérgio Domingues confirmou a abertura do processo, mas disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois do fim das investigações.

G1 Sul de Minas

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