O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar na Justiça para o bloqueio de quase um milhão de reais em bens de ex-prefeito e ex-secretário de Meio Ambiente de Boa Esperança, devido a danos ambientais que teriam causado ao manterem um lixão a céu aberto no município, mesmo após firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG.
A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), reformou uma decisão da Justiça de primeira instância, que havia negado o bloqueio dos bens dos ex-gestores públicos ao analisar uma Ação Civil Pública (ACP), por atos de improbidade administrativa, proposta contra os dois pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Boa Esperança.
“Entre 2013 e 2016, os dois gestores, na condição de prefeito e de secretário, responsáveis pelo meio ambiente local, violaram o princípio da legalidade e causaram dano ambiental ao manterem um lixão numa área de aproximadamente 15 mil metros quadrados na comunidade conhecida como Serrinha, zona rural de Boa Esperança”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Muniz, autor da ACP.
Um laudo do MPMG apontou que, entre outras coisas, o local não é adequado a disposição de resíduos urbanos; que nas proximidades, a menos de 50 metros, existe uma nascente; que é possível ver lixo espalhado pelas margens da estrada que dá acesso ao lugar; que não existe drenagem para as águas de chuva e; que animais circulam na área. Várias vezes o município teria sido autuado pelas irregularidades ambientais referentes ao lixão.
Em 2015, um TAC foi assinado entre o MPMG e o município para solucionar o caso. Mas, mesmo após o acordo, a Polícia Militar Ambiental (PMA) registrou lixo urbano sendo queimado e não aterrado no local, catadores dentro da área, chorume escorrendo a céu aberto e falta de vigilantes e cerca no lugar. Num outro registro, a PMA constatou que um incêndio, iniciado no lixão, alcançou outras áreas, chegando a queimar parte da vegetação de uma propriedade particular. (Superintendência de Comunicação Integrada – Ministério Público de Minas Gerais)
