*Candidato já recorreu da decisão tomada em primeira instância. Ele continua concorrendo sub judice até decisão do Tribunal

O ex-prefeito de Santana da Vargem Argemiro Rodrigues Galvão (PDT), teve o pedido de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada no fim da tarde deste domingo (11), pelo juiz eleitoral da Comarca de Três Pontas, Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes.

Argemiro foi prefeito por dois mandatos, entre 2005 e 2012 e pediu o registro da candidatura para disputar um terceiro mandato, na coligação chamada “Unidos para Retomar o Desenvolvimento”, formada pelos partidos, PDT, PTB, PMDB, PSC, PSB, PSDB e PSD.

Argemiro teve as contas de 2005 de seu mandato, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o parecer foi confirmado pela Câmara em 2014. A coligação adversária, Continuando o Progresso (PT-PSL), também pediu a impugnação pelos mesmos argumentos do MP.

A defesa afirma que o parecer do Tribunal de Contas foi anulado pelo vereador que presidiu o julgamento, o vereador Josino Silva, que na época era presidente da Câmara Municipal. Ele teria editado um novo Decreto em 16 de agosto deste ano, mas a Justiça entendeu que isto não é válido é contra o Regimento Interno do Poder Legislativo, além de outras irregularidades. O juiz Dr. Cristiano constou na sua decisão, que as irregularidades das contas do ex-prefeito são insanáveis, ao realizar duas aberturas de créditos suplementares especiais de R$125.558,09 e R$85.202,51, sem disponibilidade financeira, praticando assim, irregularidade de natureza grave e insanável, que viola a Constituição Federal e que é considerado ato de improbidade administrativa.

Se não conseguir reverter a decisão tomada pelo juiz eleitoral local, Argemiro está inelegível por 8 anos, até 2022. Na defesa feita à Justiça Eleitoral, o candidato impugnado, alega que o ato que culminou a rejeição de suas contas na Casa Legislativa estaria cheio de irregularidades por inobservância do Regimento Interno, violação da ampla defesa, ausência de publicação do Decreto Legislativo, dentre outros.

Advogado diz que Argemiro está em campanha

O advogado de Argemiro Galvão, Dr. Crislei Gregório Freitas disse que está recorrendo hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da decisão e que ele será candidato sob judice, tanto que está fazendo campanha. Segundo Crislei, a rejeição das contas pela Câmara Municipal, não gera automaticamente a inegibilidade do candidato. Ele contou que não houve prejuízo aos cofres públicos e que o erro foi dentro do sistema utilizado para este fim. “Estamos muito tranquilos de que vai dar certo,” revelou. Até sexta-feira a decisão do TRE deve sair. A coligação não trabalha com a hipótese de colocar outro candidato.

Justiça defere outros candidatos

O pedido de registro de outras candidaturas que estavam sendo analisadas pela Justiça Eleitoral foram deferidas, ou seja aprovadas. É o caso do atual prefeito de Santana da Vargem Vitor Donizetti Siqueira, que é candidato a reeleição, do seu vice Gleiton de Souza e dos candidatos ao Poder Executivo de Três Pontas Paulo Luis Rabello e Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. O pedido de impugnação foi feito pela coligação adversária e eles tem três dias para recorrerem. O registro do vice do candidato impugnado Dr. Manoel também foi aceito.

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