Candidatos devem preencher um questionário com questões pessoais antes dos registros das candidaturas

O Ministério Público de Minas Gerais, convocou os partidos políticos para uma reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (20), no Salão do Juri, do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça.

Presidentes e representantes dos partidos de Três Pontas e Santana da Vargem ouviram as recomendações e conheceram mais um pouco sobre as mudanças que aconteceram para o pleito de 2016.

O promotor de justiça Dr.  Artur Forster se encontrou com os presidentes de partidos pela primeira vez
O promotor de justiça Dr. Artur Forster se encontrou com os presidentes de partidos pela primeira vez

Trazer uma harmonia maior apesar da disputa, está entre os objetivos do encontro promovido pelo promotor eleitoral Dr. Artur Forster Giovaninni. Ele explicou que este primeiro contato pessoal, bem antes do registro das candidaturas serve para prevenir questões eleitorais que sejam levadas à justiça. Ao invés de aguardar os problemas ocorrerem e a justiça ter que decidir meses depois, inclusive nos casos que tratam da inegibilidade de candidatos que podem ser impugnados causaria um desprestígio enorme ao partido, ao candidato e ao eleitor, que confiou seu voto como sendo uma pessoa que tinha condições de concorrer ao cargo, acreditou, votou nele e no final acabou desperdiçando seu voto. “O principio da democracia exige que os partidos políticos e os candidatos se comprometam com a lisura das Eleições e prestem informações verdadeiras à Justiça Eleitoral”, afirmou.

Além das questões obrigatórias que já são de praxe, o MP elaborou este ano, um questionário que foi adotado em todo o Estado de Minas Gerais, não apenas na zona eleitoral de Três Pontas. Trata-se de uma recomendação que de questões pessoais de cada um que desejar concorrer ao pleito.  No questionário, é preciso responder; se já foi condenado pela justiça, se está sofrendo processo, se o processo é um processo criminal que leva a inegibilidade ou improbidade administrativa, que também pode levar a inegibilidade e prestação de contas. Ele deverá ser entregue no Cartório Eleitoral junto com a ficha de inscrição. Com isto, será haverá uma facilidade maior de investigar cada um dos candidatos e, eventualmente, não podendo este ser disputar, será proposto à justiça a impugnação da candidatura que será decidido pelo juiz eleitoral. Tudo será divulgado pela imprensa, beneficiando assim quem age certo.

Obviamente quem não preencher esta ficha ou omitir informações, será alvo de uma investigação mais criteriosa. Dr. Artur entende que a transparência das informações é um dos princípios da República. “Quanto mais transparente, melhor para todos, principalmente à sociedade”, considera. Ele também acredita que quem não entrega um questionário que retrata a sua situação pessoal levanta um pouco de dúvidas sobre a possibilidade de ser elegível, por isto, o órgão vai ter uma atenção maior com estas pessoas, alertou o promotor.

Quem responde por isto é o próprio candidato, mas o órgão conta com a orientação dos presidentes de partidos, que estão demonstrando unanimidade quanto a importância desta orientação. Todos os presidentes receberam esta recomendação e colheram dos seus candidatos que estão cientes da necessidade de responder o pedido do MP em preencher este documento.

Com as diversas mudanças que ocorrem de uma Eleição para outra, os candidatos precisam ficar atentos a normatização vem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isto, o MP tem procurado esclarecer aos partidos quais condutas são proibidas para evitar, mesmo que de boa fé, infrações a lei eleitoral.

Não há dúvidas que isto vai desafogar a justiça em representações e ações judiciais. O prazo para impugnação é curto, de apenas cinco dias. A Justiça Eleitoral em Três Pontas está acumulada na 3ª Vara que também responde a Criminal e a Infância e Juventude. Todas as ações eleitorais que tem que ir a juízo ocupam pautas importantes de combate ao crime e de auxílio a infância e juventude. Só para se ter uma ideia, em 2012, só em Três Pontas foram 403 representações entre os partidos. Inclusive por questões pequenas que chegaram a ser 10 por dia.

O promotor também alertou servidores públicos que se descompatibilizaram do trabalho para concorrerem. Há uma fraude que se apurou no Brasil, dos servidores que se filiam aos partidos, saem candidatos a um determinado cargo, com o objetivo apenas de tirar férias. Dr. Artur lembra que este é um ato de improbidade administrativa e chama a atenção de quem está com esta intenção. Ao final das Eleições, o MP vai computar o gasto de campanha que cada um dos servidores tiveram, se forem com os votos muito pequenos, eles sofreram uma Ação de Improbidade Administrativa.

Sobre a expectativa para esta Eleição de 45 dias, o promotor de justiça eleitoral espera que partidos e candidatos a todos os cargos possam se adequar melhor as leis eleitorais. Na opinião de Dr. Artur, quanto mais desenvolvida a cidade, quanto mais culto e educado o povo, melhor os trabalhos das Eleições. “Três Pontas e Santana tem tido um bom resultado em todas as Eleições que ele participou. Por terem uma boa tradição política, com políticos conhecidos, espero que tudo ocorra dentro da democracia”, finalizou.

COMPARTILHAR

Comentários