NOTA DE ESCLARECIMENTO
Desde 2013 o Movimento das Apaes vem firmando parcerias com empresas de títulos de capitalização, no intuito de angariar recursos para a manutenção das atividades voltadas a pessoa com deficiência.
Essa ação, encabeçada pela Federação Nacional das Apaes, tem como principal parceira a APLUBCAP. Em Minas Gerais, o título de capitalização comercializado inicialmente, tendo a Federação Nacional como beneficiária, era o LegalCap. Posteriormente, outros títulos foram também se tornando parceiros, dentre os quais podemos citar: Triângulo da Sorte, Sul Minas Cap e MinasCap.
Até então, os recursos arrecadados relativos às vendas ocorridas no Estado de Minas Gerais, são enviados diretamente à Federação Nacional, a qual realiza o gerenciamento e distribuição dos mesmos. Tanto assim é que você poderá averiguar que consta em referidos títulos, como beneficiária, a Federação Nacional das Apaes.
Os recursos, por sua vez, são aplicados em nosso Estado mediante projetos. Foram esses projetos, aliás, que possibilitaram a realização dos últimos eventos estaduais bem como o aprimoramento de nossa rede de dados.
Com a ampliação do número de títulos de capitalização com recursos destinados ao Estado de Minas Gerais, visualizamos a necessidade de realinharmos nossas ações, buscando melhores formas de aplicação dos recursos dessa parceria, até mesmo porque os mesmos são constantemente acompanhados e monitorados pelo órgão público fiscalizador, qual seja, SUSEP, para o qual devemos enviar periodicamente prestações de contas.
Foi nesse sentido, que foram realizadas reuniões nas regiões onde determinados títulos de capitalização se fazem mais fortes, com vendas mais volumosas, de forma a alinhar as estratégias junto ás Apaes que poderiam ser beneficiadas.
Diante disso, achamos por bem buscar formas de deslocar o gerenciamento desses recursos para Minas Gerais, haja vista que até então o mesmo era realizado por uma controladoria da Federação Nacional, localizada em Porto Alegre (RS). Com o gerenciamento dos recursos em Minas Gerais, poderemos melhor estabelecer as estratégias de sua aplicação, de forma justa e coerente com os requisitos que nos são exigidos legalmente.
Entretanto, referido deslocamento exige providências de cunho burocrático que demandam tempo, até mesmo porque se exige a assinatura de um termo aditivo, bem como emissão de novas cartelas, contendo a Federação do Estado de Minas Gerais como beneficiária, em representação às Apaes Mineiras.
Após o deslocamento do gerenciamento, será necessário ainda que sejam estabelecidos os critérios para apresentação de projetos, com estratégias bem definidas, de forma a beneficiar todos da forma mais justa e igualitária possível.
Tais critérios, por sua vez, deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, conforme determina nosso Estatuto. Acreditamos que todo o processo de transferência do gerenciamento dure ao longo de aproximadamente 2 meses, considerando os prazos previstos para assinatura do termo aditivo bem como impressão dos respectivos bilhetes.
Noutro lado, somos conhecedores que as empresas que comercializam o título de capitalização encontram-se divulgando diversos valores que estão sendo transferidos em razão de referida parceria, muitas das vezes, cobrando a aplicação de tais recursos nas Apaes das regiões em que atuam.
Da mesma forma, tem chegado a nós diversos pedidos oriundos de Apaes pertencentes a essas regiões, referentes a aplicação desses recursos, diante da informação que lhes são repassadas por essas empresas.
Assim sendo, utilizamos do presente ofício, no intuito de melhor explicar a complexidade de gerenciamento dos mesmos, bem como a impossibilidade de aplicação imediata dos recursos até que o deslocamento dos valores e o estabelecimento de critérios, sejam integralmente resolvidos.
É, portanto, um momento que nos é exigida muita cautela, pois são extensas as exigências legais para a correta utilização de tais valores e há intensa fiscalização pelos órgãos públicos em sua aplicação.
Assim sendo, informamos que encerradas todas as providências burocráticas para a real aplicação dos recursos, informaremos às Apaes os critérios e possibilidades de aplicação dos mesmos, mantendo a transparência e publicidade que já são inerentes a todos nossos atos.
Eduardo Barbosa – Presidente da Federação das Apaes MG
