Denis Pereira – A Voz da Notícia

Entre os dias 17 e 28 de novembro, os ramos do Ministério Público (MP) em diversos estados estão realizando audiências ou reuniões públicas com representantes que tenham relação com a área da saúde. É que nestes dias, ocorre a Semana de Mobilização Nacional em Defesa da Atenção Básica em Saúde. O Ministério Público das Comarcas de Três Pontas e Boa Esperança, se reuniram no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda na tarde desta quarta-feira (19), em Três Pontas com integrantes do MP, prefeitos, secretários, conselheiros de saúde e a direção do Hospital São Francisco de Assis, que integram a microrregião, que abrange as cinco cidades, além de Três Pontas, Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea.

O promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini foi quem presidiu o encontro, ao lado da promotora da comarca de Boa Esperança Dra. Alessandra Pinto. A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Varginha, que integra 24 cidades e a qual os municípios pertencem também enviou representante que apresentou o que a lei determina quanto às questões básicas na área da saúde.

02De acordo com o promotor de Justiça Dr. Artur Forster, o acesso a atenção básica resolve 85% dos problemas de saúde, evitando que eles se tornem maiores e mais sérios. Por isto, é fundamental acompanhar de perto pacientes e familiares.

O maior problema da saúde em Três Pontas, na visão de Dr. Artur, é a questão da neurocirurgia, já que o município tem o Hospital referência da micro região e a falta de leitos. No caso da falta de leitos, ele afeta o Brasil e Minas Gerais. Atender casos mais graves, seja na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ou quando é necessário um neuropediatra, é preciso recorrer a centros maiores, onde estão estes profissionais. Quando o paciente dá entrada no Pronto Atendimento Municipal (PAM), é transferido para o Hospital São Francisco de Assis, o SUS Fácil é que regula a questão da transferência. Porém, o programa acaba dizendo que não há leitos disponíveis e o paciente fica esperando e o problema, as vezes, só se agrava.

O neurocirurgião é um profissional escasso. A especialidade é preciso estar disponível 24 horas por dia, exigindo assim pelo menos dois médicos a disposição. A Prefeitura, de acordo com Dr. Artur vem sendo cobrada desde o início deste mandato e ela tem procurado em outras cidades e regiões encontrar o neuro, porém, não se encontra. “Se a gente excluir a neurocirurgia e conseguir atender todo o resto, vamos estar bem resolvido e assessorado nestes problemas, com o hospital tido como referência nível II”, afirmou. O hospital de Três Pontas atende a média complexidade.

A reunião foi importante e proveitosa na avaliação do prefeito Paulo Luis Rabello. Ainda mais focando as duas maiores dificuldades enfrentadas, da falta do neurocirurgião e de leitos. O gestor afirma que tem procurado dentro do possível liga para várias cidades pedindo vagas para transferir os pacientes, mesmo Alfenas sendo a gestora das vagas do SUS Fácil. Em outras localidades onde Três Pontas tem conhecimento, como Itajubá, Pouso Alegre, entre outras, determinadas pessoas tem ajudado. Não é fácil, já que raramente as vagas não estão completas, mas dentro de 24 horas, tem conseguido a transferência do paciente.

Sobre a busca pelo neurocirurgião, a Prefeitura tem buscado um profissional para ficar fixo em Três Pontas, mas caso isto não ocorra, um profissional será contratado para atender pelo tele medicina, pela internet. O prefeito explica que o médico daqui fará o primeiro atendimento e a tomografia  e pela internet o neuro receberá o exame e analisará se o acidente vascular é hemorrágico ou não. Ele indicará quais os procedimentos deverão ser adotados e se haverá a necessidade da transferência.

De Três Pontas participaram o prefeito Paulo Luis Rabello, o vice Érik dos Reis Roberto, o procurador geral do Município Leiner Marchetti Pereira, o secretário de saúde Hermógenes Vanelli e membros do Conselho Municipal de Saúde.

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Causa nacional 

A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), cujos presidentes são, respectivamente, os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior e Cláudio Portela, e do Fórum Nacional de Saúde (FNS), coordenado pelo conselheiro Leonardo Farias.

Essa ação consta do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro e da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP. Ela está inserida na Ação Nacional 8: “O Ministério Público na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”.A semana de mobilização tem como objetivo geral “contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos membros e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva da instituição na fiscalização da execução da Política Nacional da Atenção Básica”.

Já os objetivos específicos são: estimular a maior adesão dos municípios brasileiros ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); fomentar a migração dos municípios brasileiros na substituição do SIAB – Sistema Nacional de Informações de Atenção Básica para o e-SUS/AB; aprimorar a fiscalização da execução das políticas de Atenção Básica em Saúde, fomentando o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal e a superação das desconformidades identificadas (equipes desistentes, insatisfatórias e municípios sem adesão ao PMAQ-AB), a partir do PMAQ e de outros instrumentos de controle do Sistema Único de Saúde (SUS) – (Auditorias, Supervisões, Inspeções, Monitoramentos etc.).

Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas com o membro colaborador do CNMP e promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Gilmar de Assis. O telefone para contato é (31) 3330-9515.

Cada gerente de projeto pode ter acesso ao banco de dados no qual constam indicadores do PMAQ-AB. Solicitações para obter login e senha para acesso ao perfil “Ministério Público” poderão ser solicitadas nos endereços [email protected] ou [email protected]

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo central promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de mais de 17 mil equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB), representando pouco mais de 50% das equipes implantadas no país.

Em 2013 tem início o 2º ciclo do Programa que traz alguns adendos com relação à sua 1º etapa. Neste ciclo a adesão foi aberta para todos os municípios, o que culminou numa adesão de mais de 30 mil eSF e eAB. Ademais, a adesão foi estendida à equipes de saúde bucal (eSB), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).

O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

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